quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

sábado, 13 de janeiro de 2018

O Carnaval em Alter do Chão é diferenciado

No carnaval, como na democracia, segue-se a maioria ...
Quem vai ao carnaval de rua em Alter do Chão e volta limpo, triste, dele efetivamente não participou.
Se o povo gosta e já virou tradição, então deixa rolar, nobre secretário!!! 
Os excessos, ah!... os excessos coíbe-se com o poder de polícia. Quem sabe a discussão sobre o tema  e o risco de acabar com a farra da maisena não sirva para mudar o comportamento da minoria que abusa?!
O carnaval de rua em Alter, na realidade, é diferenciado, a começar pelos inusitados nomes dos blocos. Quem lembrar que escreva o rol!
Enfim, no carnaval de rua todo mundo se nivela, todos são iguais, pelo menos na aparência festiva. Rsrsrs...
Por mim!...

*O Amigo Edinaldo Luiz da Mota, a respeito do texto supra, publicado no Facebook, fez o comentário que colaciono a seguir para o deleite do leitor:
Obstinado “FACE”: Estou considerando justificada a tua curiosidade quanto ao assunto: CARNAVAL. Julguei que a onda deflagrada pelo “Mela-Mela” fosse passageira. Me enganei! Literalmente “bombou”, em consequência do desafio do meu mestre Dr. José Ronaldo Dias Campos com sua postagem: “O carnaval de rua de Alter do Chão é diferenciado, a começar pelos inusitados nomes dos blocos.” E, desafiou: “Quem lembrar , que escreva o rol!” Jamais imaginei que provocaria tamanha repercussão. Ingrid Cavaleiro de Macedo, ao perguntar, “Quais são?”, recebeu como resposta do “Zé”, como o trata, “É melhor nem saber”! Marenilza Moita foi quem a socorreu: “Tínhamos A POMBA, CHUPA MAS NÃO BABA. Hoje só tem HÁ JACÚ NO PAU”. Há outros considerados imorais que, certamente por respeito, ela não quis declinar. A discussão sobre o “Mela-Mela”, a brincadeira na qual os foliões sujam uns aos outros com “amido de milho e espuma” que chegou a ser proibida, mas...conforme informação passada pelo Wsnand ao mano Ércio Bemerguy, está outra vez autorizada. Isto é, permitida. Quanto aos nomes imorais de blocos, se proibidos, é possível que adotem os sugeridos em postagem do J.Ninos (localize, eu não sei fazê-lo). Se assim ocorrer, suceder, ao passar o bloco pela galera, alguém perguntará: “QUE MERDA É ESSA?” – fazendo lembrar um dos primeiros “blocos de sujo” a desfilar no “Carnalter” (como se chama agora) provocando, talvez, comentário airoso de algum turista-expectador - “A MERDA TAÍ!” - lembrando as acirradas disputas entre esses dois blocos que, por muito tempo, animaram o Carnaval de Alter do Chão. Queres ir pular? Ainda há vagas, com “fantasia originalidade” patrocinada pelo bloco “No Xeiro (com X mesmo) do Periquito”. Consta que, dos adereços faz parte “máscaras cirúrgicas” usadas por médicos, dentistas etc., no exercício da profissão. Layra (neta dentista) me empresta uma?!?!

Presidente do TRF-4 promete telão para autoridades verem julgamento de Lula

Visita de deputados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região separou uma sala com telão para autoridades que forem à corte acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula. A promessa foi feita pelo presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, nesta sexta-feira (12/1).

O pedido foi feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), porque a sala de sessão será reservada somente para advogados e partes. Pimenta liderou um grupo de deputados petistas das bancadas federal e estadual do RS que fez uma "visita de cortesia" ao TRF-4. O objetivo, segundo a nota de imprensa, era ‘‘oferecer cooperação’’ para que as manifestações do dia 24 ocorram de forma pacífica.

“Representamos aqui os 165 deputados do PT no país e estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro das normas da Constituição Federal e das garantias individuais”, salientou o deputado federal Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara Federal.

O presidente do TRF-4 agradeceu a visita institucional e a oferta de colaboração, enfatizando que todos os esforços devem ser feitos para assegurar a tranquilidade. “Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, devolveu Thompson Flores.

Estiveram na reunião os deputados federais Marco Maia e Maria do Rosário; os deputados estaduais Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Stela Farias, líder da bancada estadual do PT no legislativo estadual; Tarcisio Zimmermann; e o advogado Ricardo Zamora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2018, 19h16

domingo, 7 de janeiro de 2018

"Imprensa parou de investigar para apenas divulgar apurações de órgãos oficiais"

Novos escribas
Advogar na área criminal vem ficando mais difícil. Não só porque os órgãos de Estado estão mais bem aparelhados, com profissionais mais preparados, mas porque eles aprenderam a usar técnicas de comunicação em favor de suas teses. Aos réus e investigados, resta se defender nos tribunais enquanto assistem ao derretimento de suas imagens públicas.
À medida que o aparelho investigatório estatal ganhou cada vez mais importância na pauta dos veículos de comunicação, acabou, por fim, substituindo a investigação jornalística.
É o que o jornalista Solano Nascimento chamou de “jornalismo sobre investigações”, em contraposição ao “jornalismo investigativo”. Ou seja, as redações deixaram de investir em investigações próprias para se dedicar à divulgação da existência de investigações oficiais.
Nascimento é autor do livro Novos Escribas – o fenômeno do jornalismo sobre investigações no Brasil, lançado em 2010 pela editora Arquipélago. A obra resultou de sua tese de doutorado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB).
A tese analisou o comportamento das três maiores revistas de notícias do país, Veja, IstoÉ e Época, durante anos de eleições gerais de 1989 até 2006. E concluiu que as denúncias divulgadas por elas em 1989 e 1994 resultaram, em sua maioria, de investigações jornalísticas.
Mas o jogo virou. Em 1998, entre 35% e 40% das denúncias publicadas pela revista foram mera divulgação da existência de investigações dos órgãos dedicados a isso, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita ou comissões parlamentares de inquérito. A partir de 2002, dois terços das denúncias noticiadas resultaram de investigações estatais.
Foi criada, portanto, uma nova frente de acusação: a imprensa. “É de fato um grande prejuízo, não só ao acusado, mas à sociedade”, diz Nascimento, em entrevista à ConJur. “Quando o jornalista recebe trechos de uma investigação, não tem acesso às cópias de documentos, depoimentos, ao contraditório e tudo mais. Ele deixa de ter o controle sobre a informação.”
Com a operação “lava jato”, o cenário mudou para pior, analisa o jornalista. Ele agora trabalha na segunda edição do livro, que será uma continuação da tese: de que maneira a “lava jato” influenciou o noticiário. Já deu para perceber o surgimento de um novo agravante, que é a divulgação de informações sem fonte, como trechos de delações premiadas, vazadas com a intenção de prejudicar alguém em benefício da fonte oculta.
Solano Nascimento é professor da Faculdade de Jornalismo da UnB, onde coordena o jornal laboratório Campus e a Oficina de Jornalismo Digital. Seu livro ganhou o Prêmio Esso de contribuição à imprensa em 2010.
Leia a entrevista:
ConJur — Basicamente, o livro conclui que o jornalismo se deixou substituir pelas investigações “oficiais”, de órgãos cuja principal função é investigar. É isso?
Solano Nascimento —
Não diria que se deixou substituir. O que observei na minha pesquisa foi o surgimento e aprofundamento do chamado “jornalismo sobre investigações”. São as reportagens feitas com base em investigações desses órgãos profissionais, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Banco Central, ou até CPIs, ou que divulgam a existência dessas apurações.
ConJur — Isso foi observado de maneira objetiva?
Solano Nascimento —
Sim, claro. Nas duas primeiras eleições gerais pós-ditadura militar, de 1989 e 1994, o comportamento da imprensa foi bastante semelhante: três quartos de todas as denúncias publicadas pelas revistas resultaram de investigações jornalísticas. Isso começou a mudar em 1998 e mudou efetivamente em 2002, quando os números se inverteram. Dois terços das denúncias se basearam em investigações de órgãos públicos que existem para isso e só um terço resultou de investigação jornalística.
ConJur — O livro é de 2010 e obviamente não tratou das eleições mais recentes e nem da “lava jato”. Mas a impressão é que o fenômeno se aprofundou, não?
Solano Nascimento —
Exatamente. Em 2016 fui sondado para participar de um evento da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], que depois foi cancelado, para analisar a cobertura da “lava jato”. Como o evento foi cancelado, preferi atualizar minha pesquisa original, usando os mesmos parâmetros. Ainda não fechei tudo, mas o que vi até agora mostra um aprofundamento muito grande dessa tendência. Minha ideia agora é ver qual foi o impacto efetivo da “lava jato” nesse processo.
ConJur — O efeito disso para o direito de defesa é potencialmente terrível, não? No papel, órgãos de Estado não têm vontade, agem por dever de ofício, investigam denúncias que recebem. Mas o que vemos é o uso político de investigações. O promotor que denuncia e envia a petição a jornalistas, ou que passa informações para redações para depois pedir a abertura de inquéritos com base no noticiário...
Solano Nascimento —
Não podemos tratar casos de má-fé como regra. Se há promotores, delegados, auditores fiscais, auditores do Banco Central que agem de má-fé, certamente há jornalistas que também agem. Se formos trabalhar com gente desonesta, não muda muito se elas fazem investigações oficiais ou jornalísticas, elas são desonestas. O grande perigo, do ponto de vista social, é a perda de uma frente de investigações. Não sou contra a divulgação de investigações, muito pelo contrário. Aqui no Brasil não temos ainda muitas pesquisas sobre jornalismo investigativo, mas nos Estados Unidos isso é mais aprofundado. Lá, dois grandes pesquisadores do assunto, Bill Kovach e Tom Rosentiel, afirmam que os órgãos de investigação estatais se controlam entre si inclusive por meio da divulgação de seus trabalhos.
ConJur — Mas é inegável o efeito negativo que essa divulgação, mesmo de boa-fé, causa nos investigados e acusados.
Solano Nascimento —
É de fato um grande prejuízo, não só aos acusados, mas à sociedade. Quando um repórter recebe um trecho da investigação, ele não vê o quadro geral, não tem acesso ao contraditório e tudo mais. Os primeiros a colocar isso foram Kovach e Rosentiel, que falaram do grande risco de manipulação do jornalista quando ele recebe só uma parte da investigação. O que eles dizem é que quando o jornalista faz a investigação, ele tem o controle dela. Quando ele recebe a informação de terceiros, ele não tem controle.
ConJur — Nem sempre são casos de má-fé. Virou normal a convocação de entrevistas coletivas para que os investigadores contem, unilateralmente, o que “descobriram” depois de diligências e dizem aos jornalistas qual é a “versão correta” dos fatos. Como o apartamento com malas de dinheiro, ou o inquérito sobre os supostos desvios nos contratos de ensino a distância das universidades federais. São informações que já viraram verdade perante o público, e não importa o resultado do julgamento.
Solano Nascimento —
O fato de o cara se absolvido pelo Judiciário não quer dizer que ele não seja culpado. Vamos lembrar que [Fernando] Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Pode haver absolvições por falhas na investigação ou erros na denúncia. Isso é comum, há coisas absurdamente malfeitas por aí. Só que o jornalismo trabalha com outro nível. Ele não deve condenar. A entrevista coletiva é diferente. Achar que aquelas informações vão depois ser checadas é desconhecer a dinâmica da concorrência entre redações. Não estou defendendo que o jornalista saia de lá e publique tudo sem apurar nada, mas é isso que acontece na maioria das vezes. De todo modo, isso é menos grave do que o que vem acontecendo na “lava jato”, que é o vazamento de informações sem fonte.
ConJur — Isso é uma novidade da “lava jato”?
Solano Nascimento —
Com certeza. Se a gente pegar até 2006, sempre considerando os anos eleitorais, todas as reportagens baseadas em investigações oficiais tinham muito claro quem era a fonte. Tinha entrevista do procurador, ou o nome do delegado responsável pelo inquérito, às vezes vinha de uma CPI, do tribunal de contas. Havia identificação em praticamente todas as reportagens. Quando a gente começa a tratar da “lava jato”, grande parte das matérias não tem a origem da informação. O que era comum do início dos anos 2000 até 2006 era, quando a revista ou o jornal recebiam informação exclusiva, preparava uma edição especial, ou saía no fim de semana, coisas do tipo. Não era muito baseado em coletiva, tinha muito o apelo da exclusividade, as coisas eram feitas com mais calma e controle, com documentos, depoimentos, cópias de cheques, coisas assim. Por mais que o jornalista não tivesse o controle da investigação, a divulgação da origem das informações e das investigações era uma forma de redução de riscos caso publicasse algo errado: o nome do procurador, do delegado, do auditor, estava nas reportagens. A “lava jato” mudou isso e a culpa é das delações.
ConJur — Por quê?
Solano Nascimento —
Por causa do vazamento de pré-acordos de delação. Esse vazamento saiu do MP, do Judiciário, da polícia ou do advogado do candidato a delator? E aí não se tem nem mais documentos, não é nem mais uma prova documental terceirizada, é o depoimento de uma pessoa que não é nem testemunha, como o motorista da secretária do presidente. É uma pessoa que tem interesse enorme naquela informação, o que aumenta enormemente o risco de lidar com informação errada ou manipulada. É um cenário muito complicado. E aí reside o perigo para quem é investigado ou para quem é acusado: é um ambiente em que a imprensa está dando destaque enorme, manchete às vezes, para um depoimento de uma única pessoa que foi vazado em situações não explicadas.
ConJur — Muitos criminalistas reclamam do uso da imprensa como acessório da acusação, ou o uso estratégico de veículos de comunicação. É feita a acusação formal, perante a Justiça, e a acusação informal, por meio da divulgação de informações a jornalistas.
Solano Nascimento —
Aparentemente, sim, há essa estratégia. Não posso dar uma opinião embasada porque minha pesquisa se limita ao que foi publicado nas grandes revistas em anos eleitorais. Mas observo como um leitor interessado, porque faço pesquisas e dou aulas de jornalismo. Tenho a impressão de que se tem pressa em divulgar certos fatos. Lembro de uma reportagem da Veja contando que a delegada daquele caso do reitor da Federal de Santa Catarina só falou rapidamente com ele porque precisava dar a entrevista coletiva e corrigir uma informação que estava errada no site da PF. A condenação pela sociedade é, de fato, terrível, especialmente porque estamos condenando inocentes. Mas não podemos criminalizar a divulgação, porque o outro lado seria a sociedade não saber das investigações enquanto elas estiverem em andamento.
ConJur — Mas a pesquisa conclui que houve a substituição da investigação pela divulgação. Que explicações encontrou para o fenômeno?
Solano Nascimento —
Há duas frentes de explicação. Uma é efetivamente o aumento da oferta de informação. Saímos do período de ditadura para um momento de transparência de Estado, fortalecimento dos órgãos de investigação a partir de 1989 e o novo ambiente democrático. O outro ponto crucial para esse processo é a independência do Ministério Público, fruto da Constituição, de 1988, mas que só começou mesmo na segunda metade dos anos 1990.
ConJur — Com a lei orgânica?
Solano Nascimento —
Isso. A lei é de 1993, mas até abrir concurso, nomear todo mundo, mudar a estrutura etc. Depois disso vieram CGU, Siafi... No primeiro governo Lula houve uma grande quantidade de concursos para a Polícia Federal. Portanto, houve mais oferta de investigações oficiais e mais investigações, fora as possibilidades de cruzamento de dados e produção de levantamentos, a Lei de Acesso à Informação, as possibilidades da internet, os mecanismos de rastreamento de bens. De outro lado tivemos um encolhimento das capacidades investigativas próprias do jornalismo.
ConJur — Mas a pesquisa vê componentes políticos no fenômeno.
Solano Nascimento —
O procurador de Justiça do Distrito Federal Bruno Amaral fez um doutorado na Espanha sobre as relações do Ministério Público com a imprensa. Já escreveu dois livros sobre isso, e ele acredita que, em grande parte, a busca do MP por visibilidade em suas investigações veio em oposição ao procurador que a Veja chamou de engavetador-geral da República [Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República de 1995 a 2003]. Havia procuradores que trabalhavam nas investigações sobre autoridades, mas depois a denúncia não era feita. Portanto, esse processo começou por uma boa causa. Lembro de um caso envolvendo o Jader Barbalho e o Banpará. Houve duas frentes de investigação, uma do BC e uma do MP. Isso ficou anos parado e só andou depois que a Veja conseguiu acesso às investigações e a cópias de documentos. Então, veja: por problemas em nossos órgãos de fiscalização e de investigação, precisamos que a imprensa divulgue a existência dessas investigações.
ConJur — E que outras consequências vê no crescimento desse “jornalismo sobre investigações”?
Solano Nascimento —
Vejo dois grandes prejuízos. O primeiro é que reportagens investigativas e a publicação de investigações oficiais não são excludentes, mas paralelas e independentes como têm que ser. E vemos membros do MP chamando a imprensa de parceira, o que é errado. A imprensa não pode ter parceiro, não é feita para ter parceiro. As agendas das duas instituições não podem ser as mesmas, e a sociedade precisa dessas duas frentes independentes.
ConJur — As agendas estão se misturando?
Solano Nascimento —
Agora com os frutos da “lava jato” o que vemos? Corrupção, lavagem de dinheiro, desvios, envolvimento de funcionário público com suborno etc. Mas e o resto? E a parte ambiental, a defesa dos direitos humanos, a miséria que está se alastrando pelo país? Quem está cuidando disso? Se há procuradores e promotores preocupados com essa parte e não há divulgação, a culpa é, de novo, da imprensa, que se deixou levar pela agenda dos órgãos oficiais de investigação.

 é editor da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2018, 7h32

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Vale tudo para se manter no poder

O presidente Temer, para se autodefender, precisa de muito dinheiro ($$$) para continuar comprando políticos corruptos e, assim, controlar o Congresso Nacional, mantendo o seu grupo partidário coeso. Eventuais reformas não passam de detalhes de um audacioso, contudo temerário, projeto de poder, a exemplo do que também ocorreu com os ex-presidentes, pela ordem, Dilma e Lula. Eles nunca estiveram preocupados com o nosso povo, quem sempre paga as contas. As farras com o dinheiro público são flagrantes em todos os entes federativos e nos três poderes. Será que teremos melhor opção nas próximas eleições?

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Se igreja funciona como empresa, bispo deve receber como empregado, diz juiz

Fé e CLT

Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT. Por isso, o juiz Diego Cunha Maeso Montes, 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um bispo e a igreja evangélica onde pregou durante 15 anos.

O juiz afirma que os depoimentos mostram que a igreja funcionava como uma empresa, sendo que possuía gerente e diretor financeiro e auxiliares administrativos.

Além disso, Maeso ressalta que o bispo recebeu valores mensais, não podia ser substituído, desempenhava sua função com habitualidade e respeitava uma hierarquia. Uma testemunha afirmou que o bispo tinha como obrigação abrir o salão para o início do culto.

A igreja foi condenada a pagar ao bispo o saldo de salário, férias vencidas simples e em dobro, décimo terceiro salário, FGTS de todo o período trabalhado e restituição de contribuição compulsória e ministerial que lhe era imposta.

Para o advogado Eli Alves da Silva, que fez a defesa do bispo, a sentença é justa, visto que a relação jurídica existente entre seu cliente e a igreja preenchia todos os requisitos impostos pelo artigo 3º da CLT, para que pudesse ser reconhecido o vínculo empregatício, cuja prova foi feita nem só através de documentos como também por testemunhas.

Clique aqui para ler a decisão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2017

domingo, 17 de dezembro de 2017

Não esqueçam, amigos advogados

Os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro na jurisdição civil. Na penal a suspensão será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018. 
Cuidado com esse detalhe importante!

Chuva anuncia a chagada do inverno

A chuva surgiu anunciando: agora é inverno, prepare-se ☔️, pois é época de enchente. As praias desaparecerão com o passar dos dias, em razão do alargamentos dos rios, renovando tudo à sua margem, preparando o próximo verão ensolarado. Ciclo natural que se repete com perfeição todos os anos.

sábado, 16 de dezembro de 2017

Reflexão à audiência da operação “perfuga”

Acusação e defesa devem perseguir a justiça, o provimento jurisdicional justo, não o enfrentamento pessoal, como se fossem adversários, inimigos no processo, que embora antitético, objetiva o mesmo ideal: a adequada, tempestiva e efetiva composição da lide, a paz social. Afinal, advogado, juiz e promotor constituem  a tríade da justiça, são sacerdotes do mesmo credo, não adversários velados na dialética processual. A parcialidade, natural às partes, possui limites no Direito, na ética, na urbanidade e na civilidade! Tenho dito!

Waldomiro Carvalho Meu Mestre falou tudo.

Débora Mota
Débora Mota Subscrevo integralmente.

Eliezer Martins
Eliezer Martins Comungo do mesmo pensamento meu amigo.

Emanuelle Martins
Emanuelle Martins Vdd! Sempre!

Cleberson Machado
Cleberson Machado Parabéns Mestre pela curta leitura dos fatos que revelam seu ponto de vista conservador aos meandros jurídicos, quiçá sirva de reflexão àqueles que em nome da justiça se estribam ao vestirem a beca.

Rosalmira Gonçalves

Paulo Lima
Paulo Lima O Estado de Democrático de Direito tem seus fundamentos fissurados. Está questionado e o que você nos aponta é central para sua manutenção.

Maike Vieira
Maike Vieira Que assim seja, mas não acredito que será.

Máissara Darwich
Máissara Darwich 👏👏👏👏👏

Rosendo Neto
Rosendo Neto Perfeito. Grande Mestre!!!!!e

José Ronaldo Dias Campos
José Ronaldo Dias Campos A parcialidade, natural às partes, possui limites no ordenamento jurídico, na ética e na civilidade!

Heliana Feitosa

Samir Aciole Lauande
Samir Aciole Lauande Verdade Professor, até comentei com o senhor sobre isso. Você absolutamente certo, como na maioria de suas concepções. Obrigado pelo enorme ensino

Samir Aciole Lauande
Samir Aciole Lauande Não precisa essa rivalidade, não precisa mesmo

domingo, 10 de dezembro de 2017

Tem que enxugar a máquina governamental

José Ronaldo Dias Campos (clique sobre o nome/link pra ler Facebook)
Tem gente que ingressou no serviço público municipal pela janela, na quota de vereadores ou de influentes personalidades santarenas, ganhando gordo salário; sem falar no excesso de servidores, facilmente constatado pela simples comparação com outros municípios de maior densidade demográfica, no portal da transparência. Vamos exonerar essa turma, Excelência!

sábado, 9 de dezembro de 2017

Política coronelista: tristeza que angustia

Todo partido político funciona assim: quem não é da família que domina, ou do grupo que manda e desmanda, para dele se beneficiar, entra como figurante para trabalhar e somar votos para os donos, daí a desesperança. 
Uma tristeza!!!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Resultado da eleição para a Reitoria da Ufopa

A chapa 1 (Hugo), sem demérito às demais (eram 5 chapas concorrendo), trabalhou muito, estava forte e articulada. Os membros estiveram reunidos na Associação Comercial e Empresarial de Santarém, expondo seus projetos, prometendo abrir as portas da academia para estabelecer diálogo com a sociedade organizada, com divulgação em sala de aula (eu presenciei como professor), apoiada por expressiva liderança da Ufopa, totalmente engajada na campanha (docentes, discentes e técnicos), daí o resultado exitoso. 
Sucesso ao futuro Reitor!

domingo, 3 de dezembro de 2017

Pensão alimentícia s/ décimo terceiro e terço de férias


Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos alimentos proporcionais às férias e ao décimo terceiro salário.



Publicado por Estevan Facure



Prezados leitores, após receber inúmeras perguntas iguais em nosso escritório, decidi escrever sobre este tema tão polêmico da maneira mais clara possível. 

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, pelo rito de recurso repetitivo – REsp 1.106.654/RJ (2008/0261750-0), j. 25/11/2009 – que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema, conforme disposto abaixo:
Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.
Neste ponto, destaco a doutrina da desembargadora aposentada do TJ/RS, Maria Berenice Dias, que nos apresenta uma exceção à regra:
“No entanto, é feita a odiosa distinção: tais acréscimos ocorrem somente quando os alimentos são estabelecidos em percentual sobre o salário, rendimento ou provento. Quando é estabelecido em valor fixo, não deve ser levado em consideração nenhuma outra base de cálculo, ainda que o devedor perceba tais acréscimos.” (Dias, Maria Berenice, Manual de direito das famílias, 12 ed. rev., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, fl. 644).
No sentido da exceção exposta, destaco a jurisprudência do STJ:
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM VALOR FIXO. DÉCIMO TERCEIRO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte recentemente proclamou a tese segundo a qual, tendo sido a obrigação alimentar arbitrada em valor fixo, descabe cogitar da incidência de descontos sobre o décimo terceiro salário do alimentante (REsp 1332808/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 24/02/2015). [...] (STJ - REsp: 1470987 MG 2014/0184225-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 28/04/2015)
Em síntese, portanto, a pensão alimentícia incide sobre as gratificações natalina e de férias, desde que os alimentos não tenham sido fixados em valor fixo.
Justo ou injusto, esta a posição do Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria.
Vale lembrar, ainda, que é possível pedir o desconto em folha de pagamento do Alimentante (quem paga pensão), ocasião em que o juiz expedirá um ofício à empresa empregadora, determinando que seja descontado mensalmente da remuneração do assalariado o valor da pensão alimentícia.


domingo, 26 de novembro de 2017

Ideia de jerico


A imagem pode conter: atividades ao ar livre
 

Quem preencheu o canteiro central da Mendonça Furtado com alva areia sobre o asfalto?
Vamos identificar o "sabichão" que idealizou e/ou executou a façanha e exigir do gestor a sua exoneração ou a correção do erro palmar?
Vamos arborizar a Pérola do Tapajós, amigos, se o poder público continuar a se omitir!
Com a palavra o prefeito!

Cadê a "Barraca da Santa"?


A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e atividades ao ar livre
Tradição não se acaba assim, terceirizando espaço do dia pra noite, sem consulta, de inopino! 
Triste ideia!!!
Fotografia: Carpegiane Aguiar