terça-feira, 27 de junho de 2017

Expedição Rio Amazonas 2017

Nenhum texto alternativo automático disponível.No próximo dia 11, uma expedição inédita de canoagem sairá de Santarém com destino a Belém, descendo o rio Amazonas. A expedição tem como um dos objetivos divulgar as belezas naturais da região, enaltecendo o turismo regional.
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, céu, nuvem, atividades ao ar livre, natureza e água 
O evento de canoagem, que sempre prestigiou Santarém, cidade vocacionada à arte do remo, em razão de seus extensos e belos rios (Amazonas, Tapajós e Arapiuns), contará com a presença de profissionais de todo Brasil e do exterior e a cobertura da imprensa nacional, sendo objeto de dois programas televisivos.

domingo, 25 de junho de 2017

Detento será indenizado em R$ 5 mil por condições degradantes de presídio no RS

Caos carcerário

Por ter de cumprir pena em condições degradantes, um detento do Presídio Central de Porto Alegre será indenizado em R$ 5 mil pelo governo gaúcho. A decisão baseou-se na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, de que é obrigação do Estado reparar os danos, inclusive morais, causados pelas más condições de encarceramento.
O detento, representado pelo advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, foi condenado a 14 anos de prisão e cumpre pena no Presídio Central desde 2011. Superlotado e com problemas de saneamento e segurança, o estabelecimento prisional é considerado um dos piores do país. O autor afirmou que as condições degradantes violam sua dignidade.
Na ação, o preso disse que a unidade não tem condições mínimas de habitabilidade e que fica exposto a doenças. Citou ainda as ações, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Ministério Público do RS, que obrigam o governo gaúcho adotar uma série de medidas para adequar a situação do presídio.
O governo estadual reconheceu que as condições do presídio não são ideais. Mas alegou elas são conhecidas por toda a sociedade, de forma que a responsabilidade subjetiva do Estado deve ser vista segundo o “padrão normal” de conduta exigível no serviço público. Ou seja, é preciso considerar suas “possibilidades reais médias”. Acrescentou que há servidores trabalhando para atender as necessidades dos detentos.
Omissão estatal
A juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, afirmou que o estado do RS vem se omitindo em garantir condições mínimas de habitabilidade e higiene nos presídios, o que levou o sistema prisional ao colapso. “No atual sistema carcerário, não há condições de ressocialização dos apenados; na verdade, sequer há condições mínimas de sobrevivência”, complementa.
Conforme a julgadora, a partir do momento em que a pessoa é recolhida ao presídio, o Estado assume o dever de vigiá-la e preservá-la, tornando a responsabilidade civil objetiva. Isso porque o Estado tem o dever de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição).
A juíza também citou que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento degradante (artigo 5ª, inciso III) e que a dignidade da pessoa é um dos fundamentos da República brasileira (artigo 1º, inciso III).
Neste contexto protetivo, lembra a juíza, a atual orientação do STF sinaliza que o estado tem o dever de manter, em seus presídios, padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, sob pena de ressarcir os danos causados, inclusive morais.
“Diante da situação narrada na presente demanda, bem como considerando que o autor, ao ser recolhido ao Presídio Central, foi exposto a situação degradante, desumana, sendo obrigado a cumprir pena num local sem condição mínima de habitação, exposto a surtos de doenças, ambiente insalubre, superlotado, presente o nexo de causalidade entre a omissão estatal e os danos alegadamente sofridos pelo autor”, encerra a sentença.
Clique aqui para ler a íntegra da ACP do Presídio Central.
Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2017, 7h55

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Reconhecimento espontâneo impede que homem anule paternidade no futuro


Vínculo socioafetivo

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um homem que disse ter registrado a filha não biológica por pressão familiar.

Autor alegou ter assumido paternidade por pressão familiar; após exame negativo de DNA, quis cancelar pensões alimentícias.
123RF
Após o exame de DNA dar resultado negativo, ele buscou judicialmente a anulação do registro de paternidade e o cancelamento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia. Como o pedido foi rejeitado em primeira e em segunda instâncias, o autor foi ao STJ alegando vício em seu consentimento.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a paternidade socioafetiva segue o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois permite que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a sua condição social.
Ainda segundo o ministro, as instâncias ordinárias concluíram que o pai registral esteve presente na vida da garota desde o nascimento dela, assim como em datas comemorativas e em outros momentos importantes por mais de dez anos, mesmo que ele pudesse, eventualmente, indagar a origem genética, cuja paternidade assumiu voluntariamente.
“Independentemente das dúvidas que o recorrente pudesse aventar quanto à paternidade da menor, é fato notório que a reconheceu espontaneamente como filha, afastando-se, assim, por óbvio, o alegado vício de consentimento”, concluiu o ministro ao negar o pedido de anulação de registro de paternidade.
O número do processo não foi divulgado, por estar em segredo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Santarém (do Tapajós) meu lindo berço

Fonte: Roberto Vinholte em Orla de Santarém.
Orla de SANTARÉM - ☀️corrida de Jetski - 🎥 onda TAPAJÓS NÁUTICA.

Juiz deve ressarcir União após adiar audiência porque lavrador usava chinelo

"Dignidade do Judiciário"

Quando a União é obrigada a indenizar pessoas ofendidas por agente público, a natureza administrativa do ato e a conduta culposa do responsável impõem o dever de que ele devolva o dinheiro. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que um juiz pague R$ 12 mil por ter adiado audiência de instrução porque o autor, trabalhador rural com poucos recursos financeiros, compareceu ao fórum sem calçado fechado.

Na sessão, ocorrida em 2007, o então juiz da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) afirmou que não iria “realizar esta audiência, tendo em vista que o reclamante compareceu em Juízo trajando chinelo de dedos, calçado incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Esse comportamento fez com que a União fosse condenada a pagar indenização de R$ 10 mil ao trabalhador — somados os honorários advocatícios e as devidas correções monetárias, o valor chegou a mais de R$ 12 mil. A Advocacia-Geral da União pediu o ressarcimento, afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia o autor, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

A sentença de primeiro grau já havia concordado com o pedido, no início deste ano. O réu recorreu para tentar derrubar a condenação, alegando não ter agido com dolo ou culpa ao adiar a audiência. Já a relator, a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, entendeu que ele agiu de forma imprudente por motivo banal, caracterizando o comportamento culposo.

“É previsível que a conduta do réu geraria abalo moral e que o depoente viesse a se sentir moralmente ofendido com o adiamento da audiência pelo simples fato de não vestir sapato fechado, em região com grande quantidade de trabalhadores rurais de escassos recursos financeiros”, afirmou, em voto seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.
5000622-16.2013.4.04.7008

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 18h44

domingo, 11 de junho de 2017

TSE decepciona a grande maioria do povo brasileiro

Eu, terminantemente, como a grande maioria do povo brasileiro, não concordo com a recente decisão do TSE. 
Nada justifica a atrofia do Direito para manter o presidente Temer no poder. 
A incoerência na fundamentação e a fragilidade argumentativa do voto vencedor demonstram a temeridade do acórdão censurado, que serve de incentivo à prática de crimes de tamanha envergadura praticados reiteradamente contra a nação brasileira a cada eleição. 
A insegurança jurídica descortinada com a decisão proferida pela corte superior eleitoral fere mortalmente o Estado Republicano, a Democracia, o Direito objetivo. 
O precedente é preocupante! A jurisdição eleitoral, que já estava fragilizada, tornou-se agora desacreditada. 
Enfim, se os ministros são bem informados, faltou-lhes formação na hora de votar. Vergonhoso!

domingo, 4 de junho de 2017

Penso em morar aqui, quando me aposentar

      À margem do Lago Verde, em Alter do Chão, conferindo se o terreno ainda está no mesmo lugar, aguardando uma bela construção. O rio Tapajós está rente ao baldrame e a ilha do amor confronte. É só pegar a canoa e atravessar! Na seca atravessa-se🚶andando ou 🏊 nadando, depende da época e da disposição!

Santarém doTapajós e a sua vocação turística

Santarém, vocacionada ao turismo por suas belezas naturais que encantam o mundo, não deve e nem pode, a pretexto de um discutível, agressivo e incerto progresso, permitir empreendimentos que possam por em risco suas riquezas naturais, o seu habitat, sob pena de irreversível involução. 
Sugiro cautela em nossas posições para não sermos taxados no futuro de entreguistas, oportunistas, insensatos, irresponsáveis etc... 
Vamos debater racionalmente, com base científica, os temas que estão sendo postos, como a edificação de hidrelétricas no rio Tapajós, dentre outros projetos de envergadura.
Afinal, a nossa "pérola" é cortejada pelos rios Amazonas e Tapajós, considerados o maior é o mais bonito rios do mundo, que paralelos disputam suas paradisíacas praias.
Alguém discorda?

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Para quem reclamar?

A sede do INSS, no centro da cidade, é da época do INPS, construída há aproximadamente meio século, quando Santarém ainda era uma cidade pequena, permanecendo sem substancial alteração até a presente data. Só indo lá para conferir! 
Triste, realmente muito triste as acomodações e o tratamento dispensado ao público, geralmente idoso e doente. 
A dignidade da pessoa humana, prevista na constituição como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, anda longe de ser respeitada naquela autarquia federal. 
Tratamento injusto pela carência, ou mesmo falência do sistema previdenciário estatal.
A quem reclamar?

domingo, 28 de maio de 2017

Sala da transparência na administração municipal


O Município de Santarém, obediente à lei 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação (artigo 5 º , XXXIII da Constituição Federal), deveria dar o exemplo e manter atualizado o portal da transparência, acorde com o artigo 7 º da supracitada norma de regência, destacadamente com relação aos incisos V a VII.

"V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores."


Assegura ainda a aludida lei, em seu artigo 9 º :
"O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação."

Vou mais! ...
Além do Portal da Transparência, essencial também, frente a importância da informação como direito fundamental, a criação da "Sala da Transparência", bem equipada e com servidor preparado para atender ao cidadão e prestar-lhe, com exatidão e de forma tempestiva, as necessárias informações, pois só assim estar-se-á praticando a verdadeira democracia.
Quem será o vereador a tomar a iniciativa? Fica a dica!

Mudança no ministério do governo Temer

Vice-versa

Torquato Jardim [Divulgação]Michel Temer nomeia advogado Torquato Jardim para o Ministério da Justiça; Osmar Serraglio troca de lugar e comandará a CGU

Fonte: Consultor Jurídico

Clique sobre para acessar

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Ao rebater pedido de impedimento, Gilmar acusa Janot de atacar sua família

"Pedrada de doido"

A tentativa de impedir o ministro Gilmar Mendes de julgar processos envolvendo Eike Batista não passou da “velha estratégia” de recusar o juiz porque ele decide contra o que pede uma das partes — no caso, o Ministério Público Federal. E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou a arguição de impedimento como um ataque pessoal a Gilmar e à sua família, segundo avaliação do próprio ministro do Supremo.
Ação de Janot é um tiro que saiu pela culatra, afirma o ministro Gilmar Mendes.
Janot diz que Gilmar Mendes não poderia ter concedido um Habeas Corpus ao antigo homem mais rico do Brasil, porque o escritório no qual sua mulher, Guiomar, trabalha já advoga para o empresário na área cível.
Na peça em que rebate ponto a ponto a arguição de impedimento, o ministro faz duras críticas à atuação do PGR. Logo de início do documento, a citação de um provérbio português já mostra o tom belicoso do que está por vir: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”.
O primeiro ponto abordado é a intempestividade do recurso. O regimento interno do STF prevê prazo de cinco dias após a distribuição do processo ao relator para que seja suscitada sua suspeição. O Habeas Corpus de Eike foi impetrado no dia 26 de abril (a liminar que o libertou foi concedida dois dias depois). No entanto, o MPF só pediu o impedimento de Gilmar Mendes no dia 8 de maio.
Ao dizer que Janot não alegou sua suspeição na primeira oportunidade e só o fez porque o HC foi concedido, o ministro cita inclusive uma manifestação do próprio PGR. Segundo Janot já dissera em outro Habeas Corpus, não compete à parte “’escolher o juízo’ que lhe convém, diverso unicamente daquele que, constitucionalmente, está investido de jurisdição e que”, em sua atuação, não desborde “dos limites legais no exercício do seu mister”, ainda que suas decisões tenham “efetivamente resultado em contrariedade aos interesses”.
Gilmar critica também o fato de o MPF tentar usar normas do Código de Processo Civil no caso, que é penal. “Em nenhum momento, o CPC dispõe-se a reger a matéria processual penal. Pelo contrário, as menções do Código de Processo Civil a procedimentos criminais voltam-se para excluir expressamente sua aplicação – art. 12, § 2º, VIII – ou para reger a relação entre as duas jurisdições.”
E ao comentar que a PGR usou como precedente em seu pedido um entendimento diametralmente contrário ao pleito, em caso relatado pelo próprio Gilmar Mendes, o ministro diz que o MPF fez uma leitura “no mínimo descuidada” e pinçou um trecho de seu voto “de forma marota”.
A própria cláusula do CPC usada pela PGR para pedir o impedimento é, em si, apontada como um problema pelo ministro. Nesse ponto, Gilmar cita reportagem da ConJur segundo a qual se a regra usada por Janot se aplicasse, toda a atuação do MPF na “lava jato” seria anulada. Isso porque a filha do chefe do MPF advoga para Braskem (controlada pela Odebrecht), OAS e Petrobras, na Justiça Federal e no Cade. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, diz o ministro.
E ensina: “O Direito é uma ciência complexa, que exige, dentre outras qualidades, leitura, pesquisa, tirocínio e prudência. O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais”.
Clique aqui para ler a manifestação de Gilmar Mendes.Topo da página
 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 23h35

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Invejável sanção premiada

Eu não consigo digerir a "sanção premiada" no caso dos irmãos Joesley e Wesley Batista! 
Bom demais para meliantes que confessadamente quebraram criminosamente o país e saíram ilesos, rindo da gente, e ainda por cima podres de ricos, literalmente!

segunda-feira, 22 de maio de 2017

A corrupção assola a república

Extremamente revoltante, intrigante, o exponencial nível de corrupção que assola a república, deixando-nos sem saber em quem mais confiar. 
Do presidente para baixo e para os lados todos metem medo. 
Até o acordo de delação premiada firmado com os dois irmãos que se tornaram bilionários com o dinheiro público soa estranho, muito estranho! 
Agora a moléstia da corrupção, pelo que relata o "Fantástico", atinge também o Judiciário e o Ministério Público. 
E o pior, pelo que consta, tudo o que nos foi mostrado não passa da ponta de um iceberg de proporção gigantesca! 
É esperar para conferir. 
Estamos perdidos, amigos!!!

domingo, 21 de maio de 2017

Pergunta que não quer calar

Por que será que a OAB-Pará votou contra o impeachment de Dilma no Conselho Federal e agora foi favorável ao impeachment de Temer?