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Lei criminaliza a venda de bebidas alcóolica para menores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 2.502/2013, do Senado, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A nova lei proíbe, ainda, o fornecimento e a entrega, mesmo que …
Prisão preventiva só em último caso
Comentário feito pelo Promotor Público aposentado, Paulo Roberto Corrêa Monteiro, ao texto do Advogado César Ramos "REBELIÕES NO PARÁ, A LEI 12.403/11 E MENTALIDADE JUDICIAL", no Facebook, com o qual concordo plenamente.
"A
regra é clara! Como diria um comentari…
Por um mundo com menos preconceito e mais inclusão
A Lei n. 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Confira: http://bit.ly/1l7jopc. #InclusãoNasEscolas#Autismo
Destaques do novo CPC
Fonte: Senado Federal
Conciliação e mediação Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de
mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos
conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz
poderá fazer nova tentativa de c…
Frente Parlamentar defende o fim da maioridade penal
A ‘bancada da bala’ está de volta. Nesta terça-feira (24/2), ela escolheu o coronel da Polícia Militar e deputado Alberto Fraga (DEM-DF) como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e elencou suas metas. Uma das prioridades do grupo é aprovar o fim da maioridad…
Redação final do CPC aguarda sanção presidencial
Instituto de Direito Contemporâneo - IDC REDAÇÃO FINAL DO NOVO CPC É DIVULGADA PELO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL!
O Senado Federal acaba de divulgar a redação final do
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166,
de 2010 (nº 8…
Todos no PSM são verdadeiros heróis
Colado do Facebook de Lúcio Castiglioni "Não acredito que todos aqueles que trabalham no Pronto Socorro Municipal de Santarém o façam pelo numerário que recebem. Sem nenhuma dúvida isso ocorre pelo sentimento de ajudar ao próximo. Todos, sem nenhuma exceção, são verdadeir…
Galeria de fotos
Carregando as fotos do blog…
