sábado, 31 de maio de 2014

Projeto do novo Fórum Trabalhista de Santarém


Dilma e Lula chegarão a 13 ministros indicados para o STF




Nunca antes um partido indicou tantos ministros para o Supremo http://abr.ai/1iAEyZe

Em 12 anos no poder, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva chegarão ao número de 13 ministros indicados para o STF. Só Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto bateram esse recorde.

Colei do Facebook do Professor Nilson Lages

Nilson Lage compartilhou um link.

Revelar salários altos de servidores públicos sempre impressiona a patuleia.

Não sei se há leis específicas para o Judiciário, ou para altos cargos em carreiras de Estado, mas o redutor salarial aplica-se à aposentadoria de servidores públicos em geral.

Como os servidores descontam previdência sobre o total do que ganham, o salário de perto de R$30 mil (se o Barbosa não conseguir o aumento de 35% que andou assuntando enquanto no exercício da presidência do STF), ainda que a aposentadoria seja integral, irá reduzir-se a um ganho mensal líquido de pouco menos de R$19 mil mensais.

É uma boa nota, mas perfeitamente compatível com 41 anos de serviço público, formação acadêmica completa, cargos de grande responsabilidade etc.

Pena que o desempenho de Joaquim Barbosa não tenha tido o equilíbrio que se esperava dele. 

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Indenizado homem que apareceu em Videocassetada do Domingão do Faustão

*Publicado por Wagner Francesco 
"O princípio constitucional da liberdade de imprensa que é intenso, mas não absoluto, deve ser exercitado com consciência e responsabilidade em respeito à dignidade alheia”
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Rede Globo de Televisão pague a M. G. Dos S. Indenização no valor de R$ 15 mil. O rapaz, que apareceu no quadro Videocassetadas do Domingão do Faustão, recorreu de sentença da comarca de Goiânia, que condenava a Rede Globo ao pagamento de R$ 250 mil. Ele queria a majoração do valor para R$ 600 mil. O voto é do desembargador Walter Carlos Lemes.
O magistrado teceu considerações sobre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade e honra dos cidadãos.
“Como a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade relativos à honra, à vida e à imagem das pessoas retiram seu fundamento de validade do texto constitucional, é mister sua harmonização”.
Por outro lado, o artigo da Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade e vida privada, assegurando o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação. Com relação à liberdade de expressão, ele observou,
“O princípio constitucional da liberdade de imprensa que é intenso, mas não absoluto, deve ser exercitado com consciência e responsabilidade em respeito à dignidade alheia."
No caso em questão, o magistrado considerou demonstrado que a Globo Comunicações extrapolou os limites relativos à divulgação da imagem no programa Domingão do Faustão, no quadro Vídeocassetada.
A ementa recebeu a seguinte redação:
“Embargos De Declaração. Apelação Cível. Ausência Dos Pressupostos. Rediscussão De Matéria. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Os embargos de declaração somente são cabíveis em caso de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, consoante dispõe o art. 535 do CPC. Assim, quando não fundados nas hipóteses legais, são manifestamente inadmissíveis. 2. Cediço não estar o magistrado obrigado a reportar–se a todos os argumentos trazidos pelas partes, mas, tão somente, àqueles considerados necessários para fundamentar sua decisão, e não para que se ajuste ao entendimento dos embargantes. 3. Mesmo sendo os aclaratórios interpostos com o fim de prequestionamento, devem se adequar às hipóteses legais do art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos Conhecidos E Rejeitados”. (200192043595).
Apesar de eu concordar com a indenização, devo discordar do valor requerido pelo ofendido. O benefício da indenização por dano moral não deve ser motivo para enriquecimento sem causa. Portanto é importante lembrar de algo:
Não vejo como uma indenização pelo dano moral possa ser superior àquilo que a vítima ganharia durante toda a sua vida."(Cavalieri, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil". São Paulo: Atlas, 2007, p. 94).
Wagner Francesco nasceu no interior da Bahia, Conceição do Coité, formado em teologia e estudante de Direito.

Fonte: JusBrasil

Vida urbana de costas para a natureza

Você, que mora em qualquer das muitas cidades ribeirinhas da Amazônia, já saiu pelos rios, igarapés e várzeas da redondeza? Ou vive de costas para a exuberância e a beleza que o cerca? A vida urbana, nesta região, difere das demais cidades do Brasil e do mundão afora? Nesta foto, a cidade de Santarém vista do outro lado do Rio Tapajós, da localidade varzeira de Igarapé-Açu. Quantos moradores já cruzaram o rio para ver essa paisagem?
Veja mais aqui: http://blogmanueldutra.blogspot.com.br/2014/05/rostos-da-cheia-e-improvisacao-pobreza.html

Ausência ao trabalho sem desconto pelo empregador


Para saber mais, acesse a Consolidação das Leis de Trabalho: http://bit.ly/IL85Ee #MêsDoTrabalhador

Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, vai se aposentar


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, anunciou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (29), sua decisão de se aposentar do cargo de ministro, em junho. Seu mandato como presidente da Corte terminaria em novembro próximo. O ministro se afasta do serviço público após quase 41 anos de trabalho.
#JoaquimBarbosa #CNJ


Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira extraídas do Boletim ConJur

Com a aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o processo de execução penal dos condenados do mensalão deverá ser sorteado para outro ministro da corte. Atualmente, juízes de cinco unidades da Federação (DF, MG, PE, MT e RJ) administram o dia a dia dos presos, mas as decisões são supervisionadas por Barbosa. A execução trata de questões cotidianas dos presos, como pedidos de autorização para trabalho externo. Pelas regras do tribunal, a relatoria da execução penal deveria ser repassada ao novo integrante do STF que herdará a vaga de Barbosa. Como a escolha do substituto deve ser demorada e a execução trata de situações urgentes do preso, o processo deve ser repassado, por sorteio, a um dos atuais ministros da corte. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ameaças após mensalão
A decisão do ministro Joaquim Barbosa de antecipar sua saída da presidência do Supremo Tribunal Federal e também da corte, prevista para o fim do ano, foi precipitada pelas ameaças que ele vem sofrendo, especialmente por causa de sua atuação à frente do julgamento do mensalão do PT. Segundo o jornal O Globo, pessoas próximas ao ministro contaram que as ameaças e as agressões sofridas por Barbosa, pela internet e até em locais públicos, o levaram a decidir sair antes do previsto. Barbosa deixará a corte em junho.

Motivada pelo cansaço
A saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal também foi motivada pelo cansaço, como ele mesmo admitiu, pelas constantes dores na coluna e pelo descontentamento com a rotina na corte. "Preciso de descanso", afirmou o ministro, logo após anunciar publicamente a aposentadoria. Segundo o Valor Econômico, em palestra recente a estudantes de direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub), Barbosa mostrou-se insatisfeito com o cargo no STF. Ele classificou a rotina como exaustiva e ressaltou que o STF tem uma fila imensa de processos para julgar da qual, tirando os casos importantes, a maioria são questões burocráticas. Barbosa afirmou ainda que envelheceu muito no STF, onde está desde junho de 2003. O ministro nega que tenha planos de ingressar na política, apesar de pesquisas eleitorais o terem colocado com 15% das intenções de voto, no começo do ano. A aposentadoria de Barbosa antecipa a troca na presidência, que passará a ser exercida, a partir do fim de junho, pelo ministro Ricardo Lewandowski, e abre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff fazer a sua quinta indicação para a corte.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Santarém poderia se tornar referência em canoagem



MEMÓRIA - Em setembro de 1996 foi realizado em Santarém, PA, o curso de Introdução à Técnica de Canoagem promovido pela UFPa - Universidade Federal do Pará, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Natureza Estudantil.

O ministrante foi o professor William Flores Peres, técnico de canoagem em Cuba, cujo nome figura nos certificados ao lado do nome do professor Aldo Gomes Queiroz, à época coordenador do Campus da UFPa em Santarém.

Posteriormente, o referido curso foi repetido na capital com o nome de Curso de Iniciação à Canoagem, através do Departamento de Educação Física do Centro de Educação da UFPa. A professora Ana Maria Orlandina Tancredi de Carvalho era diretora do Centro de Educação e o professor Cristian Pinheiro da Costa era o Coordenador do Programa de Fomento aos Esportes Náuticos. O curso foi novamente ministrado pelo professor William Flores Peres,

Isto foi na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, quase duas décadas depois, ainda há quem estranhe que cubanos prestem serviços médicos no Brasil.
— com Ascae Canoagem Ecologia, Nilson Vieira, Marenteza Canoagem, Jaime Godinho, Windersom Patrick Amaral Lima, Patrícia Mendes, Rute Sampaio Moreira Rutinha Moreira, Igor Vianna, Sidney Santos, Thiago Santos, Elienai Costa Borges, Hericles Scott e Frank Sousa.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Obra rara sobre o Tapajós completa 100 anos


As mesmas dores que hoje sofre o Xingu, em virtude da obrigação de parir uma hidrelétrica a qualquer custo (a fim de satisfazer necessidade de energia do sudeste do Brasil), não tardará a sentir o Tapajós. 

 Versando sobre o “valle tapajónico” existe uma obra que está completando cem anos. Ela foi escrita por Raymundo Pereira Brasil, à época intendente municipal de Itaituba, para ser apresentada em um evento sobre borracha, promovido pelo governo federal em 1913, no Rio de Janeiro.





Na seção de obras raras da biblioteca Arthur Vianna, em Belém, encontrei dois exemplares da “monografhia”. Naquele que tive em mãos encontra-se anotado que pertenceu ao governador Moura Carvalho.




Elaborada para "responder o minucioso questionário, que acompanha a circular explicativa do detalhe dos specimens, de que constará a Exposição Nacional de Borracha", o autor esclarece que a obra não se limitou "a essa tarefa, mas ampliamo-la com informações de outra ordem, no propósito de tornar bem clara e precisa a situação em que se acha o desenvovimento local".




Há cem anos a população do Tapajós, acima de Itaituba, segundo Henri Coudreau, na obra "Viagem ao Tapajós", era de 4.545 habitantes, divididos entre 2.985 considerados civilizados e 1.560 índios, sendo 1.460 mundurucus e 100 apiacás.



A “monografhia” de Raymundo Pereira Brasil, rica em fotografias, trata especificamente sobre o alto Tapajós, área a ser impactada pelo conjunto de cinco hidrelétricas que o governo federal quer porque quer construir naquelas belas paragens, a fim de consolidar o desenvolvimento do outro Brasil.