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Presente inestimável
Honrado com o inestimável presente enviado e já recebido, via Sedex, pela renomada professora paraense de Direito Civil e Procuradora de Justiça (MP) aposentada Wanda Luczynski, prêmio esse que receberá lugar de destaque e enriquecerá a minha biblioteca, que também disponibilizo…
Teria havido vilipêndio ao cadáver de Cristiano Araújo?
A Polícia Civil indiciou duas pessoas pelo vazamento de fotos e vídeos em redes sociais do momento em que o corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro, em Goiás, era preparado para o sepultamento. De acordo com o delegado do 4º Distrito Policial de …
Carrefour brevemente em Santarém
A imprensa local está anunciando a inauguração, ainda este ano (2015), em Santarém, do grupo Carrefour, que já teria adquirido terreno na Rodovia Fernando Guilhon para a imediata construção de suas instalações. Vamos aguardar que a informação reiteradamente veiculada se concreti…
Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadrilha e estelionato
Recurso em liberdade A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente (SP) condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento d…
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória, decide STF
Basta justificar
A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal define que a prisão
preventiva pode ser decretada na sentença condenatória. Nessa questão,
não importa se o réu permaneceu em liberdade durante o processo, desde
que haja justificativa para a medida.
O entendimento …
Aos passos do mestre
Ao prelecionar: “A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, dia chegará que a vida será impossível para ti. Terminado o embate esqueça logo tanto a vitória como a derrota”, o renomado jurista uruguaio Eduardo Couture receitou uma ef…
Estado de direito versus estado marginal
Hoje existem dois Estados: o de direito (assim diz a Constituição), e o bandido ou marginal (de fato), este bem organizado, com leis próprias, força e poder, comandado do interior dos presídios brasileiros por facções criminosas perigosíssimas, oprimindo o cidadão. Alguém duv…
Redução de carga horária para cuidar de filho com Síndrome de Down
Servidora pública tem direito de redução da carga horária para cuidar do filho com Síndrome de Down
Posted by Grupo de Pesquisa Prof. Medina in Notas e comentários
AASP Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais reduziu a carga horária de…
Conheça os direitos assegurados aos idosos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Os idosos têm mais direitos que muitos imaginam! Veja como obter esses direitos: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para obter o benefício de um salário mínimo por mês a pessoa deve
procurar a agência da Previdência Social mais próxima e fazer o pedido.
DESC…
Usucapião em cartório: novidade do novo Código de Processo Civil
Publicado por Anne Lacerda de Brito
Continuando a escrever sobre as mudanças promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC),
que passa a vigorar em 2016, o assunto de hoje é a usucapião
extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório.
Primeiramente,
…
Próximo passo da Polícia Federal é investigar Instituto Lula
Posted on junho 14, 2015
by Tribuna da Internet2 comments
Lula terá de explicar as generosas doações ao seu instituto Estelita Hass Carazzai
Folha
A Polícia Federal deve instaurar um inquérito específico para apurar
as doações feitas pela empreiteira Camargo Corrêa ao Institut…
Senado aprova Lei de Inclusão de Pessoas Deficientes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Senado
aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê uma
série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. A tônica do
projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de inclusão na
vida social nas mais…
Publicação de biografias e responsabilidade criminal
Publicado por Luiz Flávio Gomes
O
STF (em 10/6/15), por unanimidade (9 votos a 0), eliminou do
ordenamento jurídico brasileiro o entulho autoritário da autorização
prévia para a publicação de biografias. Somos livres para escrever sobre
a vida das pessoas (com responsabilida…
Reserva de vagas para candidatos negros no Judiciário
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Com a aprovação da proposta, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros, sendo qu…
Aumento da tarifa de luz: ilegalidade
Publicado porGeorges Humbert 51 Recentemente o Governo Federal, através de ato do Poder Executivo produzido pela agência Reguladora competente, tem autorizado substanciais aumentos na tarifa a ser paga pelos usuários do serviço de energia elétrica, alcançando, em média, quase 50%.…
RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CPC: O que muda?
Fonte: Instituto de Direito Contemporâneo - IDC A apelação continuará sendo o recurso cabível contra as sentenças (e também, como se verá a seguir, contra as decisões interlocutórias não passíveis de impugnação via agravo de instrumento), que deverá ser interposto no prazo d…
Faculdade só pode ter até 50 alunos em suas aulas de Direito
Chamada limitada Por Jomar Martins
O
serviço que desobedece normas regulamentadoras é considerado
inadequado. Com este fundamento previsto no Código de Defesa do
Consumidor (artigo 20, parágrafo 2º), o juiz Régis Régis Adriano Vanzin, da 3ª Vara Cível de Rio Grande (RS), obrigo…
Igreja do Santíssimo Sacramento - Santarém (PA)
Frase e fotografia de Roberto Vinholte no Facebook- "Na partilha do PÃO, vivemos a COMUNHÃO!"
Má prestação de serviços públicos permite intervenção do Judiciário
Esferas de influência A má prestação de serviços públicos pelas diferentes esferas governamentais permite ao Poder Judiciário intervir com o objetivo de regularizar a situação e assistir a população. Assim decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lew…
Lei da Mediação derruba restrições fixadas pelo CPC a advogados
Fonte: Boletim de Notícias ConJur.Login Alternativa para conflitos A aprovação pelo Senado do projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país derrubará restrições impostas pelo novo Código do Processo Civil para advogados. A …
Lei de Mediação foi aprovada no Senado Federal
Elaborada com a participação do CNJ, a Lei de Mediação foi aprovada no Senado Federal e prevê entre os novos casos que poderão ser resolvidos, de maneira não, litigiosa os conflitos entre setores do poder público. A mediação é um método voluntário de solução de disputa, no q…
Um santo foi à Justiça e ganhou a causa: milagres do direito processual?
Publicado por Matheus Galvão
O fato curioso começou
na cidade de Paracatu, em Minas Gerais, quando um casal ingressou com
uma ação que pedia a retificação de uma área de 45 hectares que teriam
sido subtraídas de seu terreno. O terreno - ou pelo menos uma parte dele
- pertenc…
Pátria deseducadora
Pátria deseducadora Publicado por Luiz Flávio Gomes 26 Dilma anunciou a “Pátria Educadora” num dia e cortou R$ 70 bilhões do orçamento da educação no outro. Nossa pátria é, como se vê, programadamente deseducadora, porque é muito subversivo estimular as ignorâncias a buscare…
Galeria de fotos
Carregando as fotos do blog…
