Delação premiada
O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve retomar as conversas com o
Ministério Público Federal no Paraná para fechar acordo de delação
premiada na “lava jato”. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de que
Pessoa fique em prisão domiciliar, não altera substancialmente a
disposição dele de retomar as conversas com os procuradores, como se
imaginava. A diferença agora é que, fora da cela, ele poderá negociar
submetido a uma pressão menor. O advogado de Pessoa, Alberto Toron, não
comenta a hipótese de delação. Diz apenas que "o julgamento do habeas
corpus no STF foi histórico. Resgata a proteção dos direitos
fundamentais do cidadão no processo penal e reafirma a democracia em
detrimento de um clamor público irracional". As informações são da
colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo
Pedaladas fiscais
O governo federal tenta evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU)
envie relatório que aponta irregularidades em manobras fiscais da equipe
econômica para o Ministério Público Federal (MPF). Em recurso
apresentado à corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o
resultado da auditoria sobre as chamadas "pedaladas" só seja remetido à
Procuradoria da República no Distrito Federal, que toca investigação
sobre o caso para apurar eventual prática de improbidade administrativa,
depois que 17 envolvidos sejam interrogados. O pedido será julgado em
sessão marcada para esta quarta-feira (29/4). As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Indicação de ministros
Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a casa voltou a discutir uma proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos. A primeira reunião da comissão está marcada para esta quarta-feira (29/4). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a casa voltou a discutir uma proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos. A primeira reunião da comissão está marcada para esta quarta-feira (29/4). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Conjur
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