Diante
da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um pedido
de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela
ordenou, nessa sexta-feira (17/4), que o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o
procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o
principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão
do Tribunal de Contas da União que entendeu que a equipe econômica fez
manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos
últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria com um embargo no
TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio Monteiro, aprovado
por unanimidade na Corte, argumentando que não houve contraditório e que
a União não foi ouvida. As informações são do jornal O Globo.
Falência em cadeia
A
Petrobras está “quebrando” as empreiteiras e seus fornecedores ao
atrasar pagamentos de obras por causa da operação "lava jato". Ao pedir
recuperação, ao menos duas construtoras, Alumini e Galvão Engenharia,
reclamaram de atrasos de pagamentos da Petrobras de R$ 1 bilhão cada um.
É o que afirmou o advogado Flávio Galdino, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Ele é um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país,
responsável pelos processos de empresas como Galvão Engenharia, Eneva,
OSX e Delta. "Todo mundo na cadeia de fornecimento, que tinha algum grau
de dependência, está indo para o buraco", disse.
Encontro com Moro
O
advogado Roberto Podval, que passou a defender o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, se reuniu na última quinta-feira com o juiz federal
Sérgio Moro, em Curitiba. Dirceu é investigado na operação "lava jato" e
alvo de rumores de que pode ser preso a qualquer momento. O advogado
afirmou que se reuniu apenas para se apresentar ao juiz como advogado de
Dirceu e colocar seu cliente à disposição para qualquer esclarecimento à
Justiça. A conversa, segundo Podval, durou cinco minutos. As
informações são do jornal O Globo.
Doações proibidas
A
cúpula do PT anunciou nessa sexta-feira (17/4) que o partido não vai
mais receber doações de empresas privadas. A decisão ocorreu no mesmo
dia em que o ex-deputado federal Marcio Macedo (PT-SE) foi escolhido
para substituir João Vaccari Neto à frente da tesouraria petista.
Ex-secretário de Finanças da sigla, Vaccari foi preso na quarta (15/4)
pela Polícia Federal por suspeita de distribuir propina para o PT no
esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Doações suspeitas
O
ex-deputado federal Márcio Macêdo é o novo tesoureiro do PT em
substituição a João Vaccari Neto, preso pela operação "lava jato", da
Polícia Federal. Em sua campanha eleitoral do ano passado, Macêdo
recebeu doação de R$ 95 mil da Andrade Gutierrez, uma das empresas
investigadas na operação "lava jato". O dinheiro que acabou na campanha à
reeleição de Macêdo a deputado federal passou por Vaccari, já que a
doação original da empreiteira foi para o Diretório Nacional do PT. O
novo tesoureiro não conseguiu se reeleger e acabou como suplente. As
informações são do jornal O Globo.
Clima tenso
O
delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da
“lava jato” no Paraná, acusou nesta sexta (17/4) o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de “tolher a investigação” da operação em
Brasília. Nesta semana, devido a divergências entre a Polícia Federal e o
Ministério Público, o STF suspendeu a tomada de depoimentos em sete
inquéritos que investigam políticos e operadores do esquema a pedido de
Janot, que disse querer melhorar a “organização da estratégia”. As
informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Oitivas suspensas
Criminalistas
que defendem dois parlamentares investigados na operação “lava jato”
confirmaram que seus clientes foram convidados por procuradores a
prestar depoimentos na sede da Procuradoria-Geral da República. O local
dos depoimentos está no centro de uma disputa entre a Polícia Federal e a
Procuradoria, que paralisou parte das oitivas da operação. As
informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Entrega voluntária
Investigada
na operação “lava jato”, Marice Corrêa de Lima, cunhada do
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entregou-se na tarde dessa sexta
(17/4) à Polícia Federal em Curitiba. Ela era considerada foragida pela
Justiça. Marice chegou em um táxi, acompanhada de um advogado, por volta
das 14h. A cunhada do ex-tesoureiro é suspeita de ser emissária de
Vaccari e de ter participação nos desvios da Petrobras. As informações
são do jornal Folha de S. Paulo.
Mensalão mineiro
A
juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo
Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das
ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. O processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos
públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição
do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o
economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da
Fazenda pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). As informações são
do jornal Estado de S. Paulo.
Repasse ilegal
Uma
agência de publicidade contratada pela Petrobras, a FCB Brasil, ordenou
o repasse de R$ 311 mil para uma empresa fantasma controlada pelo
ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido). O
pagamento foi feito em 26 de fevereiro do ano passado, três semanas após
a FCB ter conquistado uma conta de R$ 110 milhões na Petrobras. A FCB
Brasil pediu que a produtora O2 Filmes Publicitários fizesse o repasse.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Sacolinhas da discórdia
A
10ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido feito pela Associação SOS
consumidor que pleiteava a suspensão da cobrança pelas novas sacolas
plásticas no comércio paulistano. O assunto havia sido alvo de debate
nesta semana, quando o Procon Estadual informou que notificaria os
supermercados por entender que a cobrança seria abusiva. As informações
são do jornal Estado de S. Paulo.
Ocupa Lago
O
governo do Distrito Federal vai recorrer da liminar que suspende a
desocupação da orla do Lago Paranoá. O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal concedeu decisão temporária em favor da Associação dos Amigos do
Lago Paranoá contrária à derrubada de muros e cercas às margens do
espelho d'água. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Novo ministro
A
ligação de Luiz Edson Fachin com o MST pesará mais do que seu apoio
eleitoral a Dilma, na aprovação de se nome para o STF. É o que informa o colunista Jorge Bastos Moreno, publicada no jornal o jornal O Globo.
Copacabana Palace
O
juiz Cláudio Augusto Annuza Ferreira, da 9ª Vara de Fazenda Pública do
Rio, julgou improcedente a ação do empresário Omar Peres, contra o grupo
Orient-Express Hotels. Ele queria que a Justiça impedisse a empresa de
mudar o nome do mais tradicional hotel do Rio para Belmond Copacabana
Palace. É o que informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Fraudes nos trens
O
Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 11
executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria,
os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o
fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três
projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008
(Governo José Serra-PSDB). A CPTM, no entanto, afirma que os contratos
são de manutenção e não fornecimento de trens. As informações são do
jornal Estado de S. Paulo.
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
18 abril 2015 · 16:50
Noticiário Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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