quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

A ausência do Juizado da Fazenda Pública

Santarém, cidade-polo do oeste do Pará, ainda não dispõe do Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto na Lei nº 12.153/2009 para julgar causas de pequeno valor contra o Estado e o Município com rapidez e simplicidade.

Na prática, demandas simples continuam submetidas ao rito comum da Vara da Fazenda Pública, tornando processos longos, caros e desproporcionais. O contraste é evidente: na Justiça Federal, o cidadão encontra acesso rápido ao Juizado Especial; na Justiça Estadual, não.

A ausência desse juizado não é detalhe administrativo. É obstáculo real ao acesso à justiça, especialmente para quem depende de demandas de pequeno valor, muitas vezes de natureza alimentar.

Justiça simples, rápida e acessível não pode continuar sendo promessa.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Não à dragagem do Tapajós

Conheço o rio Tapajós desde a sua foz até as corredeiras do distrito de São Luiz, verdadeiro fim de linha das embarcações de curso regular. A partir dali, apenas pequenas voadeiras de alumínio se aventuram, desafiando a cachoeira que se lança sobre lajeiros de pedra.

Essa familiaridade me permite compreender os riscos da navegabilidade ao longo do seu curso. Meu avô materno possuía embarcação que fazia a linha entre Santarém e Itaituba, experiência que marcou nossa história familiar e moldou, desde garoto, meu olhar atento e respeitoso sobre essas águas. Meus avós paternos, que elegeram o Vale do Tapajós como centro de suas atividades, possuíam terras que alcançavam o rio Cupari.

Minha mãe, professora normalista, iniciou sua vida no magistério em Aveiro, onde se casou. Tenho nove irmãos; os cinco mais velhos nasceram naquele município, em frente a Daniel de Carvalho (localidade ribeirinha lembrada como entreposto pecuário que abastecia Fordlândia e Belterra). Essas raízes profundas explicam por que me manifesto com conhecimento de causa e vínculo afetivo genuíno sobre o Tapajós, que considero o rio mais belo do mundo.

Sempre censurei a inoperância das autoridades diante da dragagem do rio cristalino promovida pelo garimpo clandestino, críticas que, lamentavelmente, jamais encontraram eco.

Dito isso, como tapajônico que ama sua terra e sua gente, manifesto-me com legitimidade para registrar meu protesto contra a privatização e a dragagem do majestoso rio por força de inusitado decreto presidencial, diante do iminente risco de dano irreversível ao meio ambiente e às comunidades que dele dependem.

Dragagens podem ser justificadas quando existe estrutura portuária consolidada e necessidade econômica efetivamente comprovada, acompanhadas de consulta prévia e adequada mitigação ambiental.

Tornam-se, contudo, controversas quando se pretende adaptar um rio essencialmente natural a uma lógica que não lhe é própria, sobretudo em sistemas ambientalmente sensíveis, como os da Amazônia.

Prefiro que a natureza siga seu curso de autorregulação. Intervenções dessa ordem podem gerar alterações sensíveis e imprevisíveis no ecossistema, comprometendo a vida ao longo de seu leito e em todo o seu entorno.

A beleza do Vale do Tapajós, para mim, não tem preço. É inegociável.

domingo, 1 de fevereiro de 2026

A república apodrece

 A república apodrece, a começar pelo andar de cima, onde os maus exemplos se multiplicam. Perdeu-se a vergonha.