A ausência do Juizado da Fazenda Pública

Santarém, cidade-polo do oeste do Pará, ainda não dispõe do Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto na Lei nº 12.153/2009 para julgar causas de pequeno valor contra o Estado e o Município com rapidez e simplicidade.

Na prática, demandas simples continuam submetidas ao rito comum da Vara da Fazenda Pública, tornando processos longos, caros e desproporcionais. O contraste é evidente: na Justiça Federal, o cidadão encontra acesso rápido ao Juizado Especial; na Justiça Estadual, não.

A ausência desse juizado não é detalhe administrativo. É obstáculo real ao acesso à justiça, especialmente para quem depende de demandas de pequeno valor, muitas vezes de natureza alimentar.

Justiça simples, rápida e acessível não pode continuar sendo promessa.

Pensata

Mandato político que não serve ao povo desqualifica quem o exerce. Simples assim.

Não à dragagem do Tapajós

Conheço o rio Tapajós desde a sua foz até as corredeiras do distrito de São Luiz, verdadeiro fim de linha das embarcações de curso regular. A partir dali, apenas pequenas voadeiras de alumínio se aventuram, desafiando a cachoeira que se lança sobre lajeiros de pedra.

Essa familiaridade me permite compreender os riscos da navegabilidade ao longo do seu curso. Meu avô materno possuía embarcação que fazia a linha entre Santarém e Itaituba, experiência que marcou nossa história familiar e moldou, desde garoto, meu olhar atento e respeitoso sobre essas águas. Meus avós paternos, que elegeram o Vale do Tapajós como centro de suas atividades, possuíam terras que alcançavam o rio Cupari.

Minha mãe, professora normalista, iniciou sua vida no magistério em Aveiro, onde se casou. Tenho nove irmãos; os cinco mais velhos nasceram naquele município, em frente a Daniel de Carvalho (localidade ribeirinha lembrada como entreposto pecuário que abastecia Fordlândia e Belterra). Essas raízes profundas explicam por que me manifesto com conhecimento de causa e vínculo afetivo genuíno sobre o Tapajós, que considero o rio mais belo do mundo.

Sempre censurei a inoperância das autoridades diante da dragagem do rio cristalino promovida pelo garimpo clandestino, críticas que, lamentavelmente, jamais encontraram eco.

Dito isso, como tapajônico que ama sua terra e sua gente, manifesto-me com legitimidade para registrar meu protesto contra a privatização e a dragagem do majestoso rio por força de inusitado decreto presidencial, diante do iminente risco de dano irreversível ao meio ambiente e às comunidades que dele dependem.

Dragagens podem ser justificadas quando existe estrutura portuária consolidada e necessidade econômica efetivamente comprovada, acompanhadas de consulta prévia e adequada mitigação ambiental.

Tornam-se, contudo, controversas quando se pretende adaptar um rio essencialmente natural a uma lógica que não lhe é própria, sobretudo em sistemas ambientalmente sensíveis, como os da Amazônia.

Prefiro que a natureza siga seu curso de autorregulação. Intervenções dessa ordem podem gerar alterações sensíveis e imprevisíveis no ecossistema, comprometendo a vida ao longo de seu leito e em todo o seu entorno.

A beleza do Vale do Tapajós, para mim, não tem preço. É inegociável.

A república apodrece

 A república apodrece, a começar pelo andar de cima, onde os maus exemplos se multiplicam. Perdeu-se a vergonha.

Barbalhão: décadas de descaso

 Barbalhão: quantas décadas sem conclusão? Agora imaginem se não tivesse o nome que tem. É uma vergonha Santarém não dispor de um estádio digno para a prática do futebol. Fica o registro e a indignação.

A difícil arte de dirigir em Santarém

 

Dirigir em Santarém não é tarefa fácil: é exercício diário de paciência. Imperícia e imprudência andam de mãos dadas, como se o trânsito fosse um parque de diversões sem regras.
Condutores seguem ao telefone, ignoram a sinalização e conduzem sem a devida atenção, olvidando a lei da física. Quem deseja chegar inteiro ao destino precisa dirigir por si e pelos outros, essência da direção defensiva. Some-se a isso a embriaguez ao volante, presença recorrente e perigosa, verdadeiro retrato do caos.
Multas, câmeras e blitzes pouco resolvem. O problema é cultural. Falta educação no trânsito, falta empatia, falta noção de coletividade. Muitos motoristas não sabem dirigir; o pedestre, por vezes, também não colabora. A ignorância não se esconde. E, ao fim, de um modo ou de outro, alguém sempre termina, sem esperar, envolvido em acidente. Só Deus na causa.
Não gosto de buzinar. Mas, por vezes, é o único recurso para evitar mal maior. Abusa-se da paciência alheia como se ela fosse infinita. E, se alguém se incomodar, paciência: conflitos no trânsito são faíscas perigosas, capazes de gerar situações inesperadas  e com graves consequências, amigo leitor.
Quando o acidente acontece, como já aconteceu comigo, mesmo com seguro, o prejuízo é evidente. Não há como escapar do dissabor do sinistro, do desgaste do embate e da burocracia administrativa que se segue.
Dirigir bem, por aqui, é mais do que obedecer às regras: é ato de civilidade, empatia e autopreservação. Relevar os erros alheios, evitar o confronto e praticar a direção defensiva não é sinal de fraqueza, mas de sabedoria. A sua paz vale mais do que qualquer razão.

Mosaico de ideias, lançamento

Creio que você vai gostar do livro. Leitura leve, textos curtos e diversificados — um verdadeiro mosaico de ideias, no melhor sentido da expressão.

Cada texto é uma tessela autônoma, mas, ao final, compõe um conjunto harmônico: reflexões jurídicas, memórias, crônicas do cotidiano, críticas sociais e lampejos de ironia fina, tudo sem cansaço para o leitor. É livro para ler aos poucos — ou de uma sentada só —, daqueles que convidam a abrir ao acaso e sempre encontrar algo que dialogue com a experiência de quem lê.

Em suma: obra acessível, plural e honesta com o propósito que anuncia. Um mosaico, realmente.

Boa leitura. 

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Promessas requentadas

Com a aproximação de mais um período eleitoral, repete-se um ritual já conhecido do eleitor. Promessas antigas reaparecem como se fossem novas, embaladas por discursos renovados e slogans de ocasião. O tom muda; a realidade, não. A cidade segue refém de um modelo político que privilegia o anúncio em detrimento da entrega.

Obras anunciadas há anos permanecem inacabadas ou deterioradas. O Barbalhão continua sem conclusão, frustrando expectativas do esporte regional. A ponte do Mapiri, ainda de madeira, envelhece sob o peso do abandono. Na Orla, tanto nas imediações do Mascotinho quanto no piso estilizado, os reparos prometidos nunca chegam ao fim. A decantada Rocha Negra permanece restrita ao campo das intenções. O Hospital Regional, por sua vez, arrasta-se entre anúncios, promessas e inaugurações simbólicas.

O padrão é recorrente: promete-se em excesso, executa-se a prestações. Obras são iniciadas sem planejamento consistente, interrompidas sem explicações claras e retomadas apenas quando o calendário eleitoral exige visibilidade. A política do marketing sobrepõe-se à política pública.

O resultado é previsível. Crescem o descrédito institucional e o cansaço social. A população, acostumada ao eterno recomeço, passa a conviver com a precariedade enquanto assiste à repetição do mesmo enredo, eleição após eleição.

Mais do que novas promessas, a cidade precisa de compromisso com a conclusão do que já foi iniciado. Governar não é anunciar. É executar, planejar e prestar contas. O resto é retórica — e a retórica, como se vê, já não convence.

Suástica como marca de ferrar gado

 Suástica era usada como marca de ferrar gado no Pará 

https://portalamazonia.com/amazonia/voce-sabia-que-a-suastica-era-usada-como-marca-de-ferrar-gado-no-para/

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A velha política

Passou da hora de extirpar do cenário político os candidatos profissionais, que fazem da política partidária meio de vida e instrumento de poder, distanciados do sentido maior do serviço público.

A reeleição, ao cortejar o continuísmo, asfixia a necessária oxigenação do sistema eleitoral, impondo ao cidadão, eleição após eleição, as mesmas figurinhas carimbadas no certame democrático — agora embaladas por discursos reciclados e promessas gastas.

Nomes consumidos pelo decurso do tempo — forjados no clientelismo, na exploração da fé, na cooptação e na compra disfarçada de votos — precisam ceder lugar à renovação, especialmente à juventude, para que a tão proclamada mudança deixe de ser mera retórica e se traduza em efetiva reconfiguração do quadro político-institucional.

A reeleição, além de estimular o continuísmo e o comodismo, consolida práticas nocivas, prolonga relações promíscuas com o poder e fomenta a corrupção, moléstia recorrente onde inexistem alternância, vigilância e responsabilidade republicana.

Impõe-se, portanto, uma nova ordem política, se realmente quisermos transformar o país, prestigiar o bem comum e fortalecer a democracia.

Nesse processo, os partidos políticos desempenham papel fundamental: ou se reinventam como instrumentos autênticos de representação social, ou permanecerão como refúgios de uma velharia que o tempo — e a própria democracia — já deveriam ter expurgado.

Despotismo, não!

A soberania,  que não é absoluta, protege o Estado e a ordem institucional, jamais ditadores, tiranos ou déspotas. Que o povo venezuelano, doravante, possa decidir com liberdade o melhor rumo a seguir. Afinal, soberano é o povo!