Lista Sêxtupla do MP ao Desembargo pelo Quinto Constitucional:
1- CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
2- MONICA REI MOREIRA FREIRE
3- SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES
4- JOSE EDVALDO PEREIRA SALES
5- FREDERICO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
6- DANIELA SOUZA FILHO MOURA
O Direito, enquanto ciência da interpretação, perdeu a arte. Sua essência, que deveria combinar rigor técnico com sensibilidade na aplicação das normas, foi engolida por um formalismo vazio e por uma polarização ideológica que obscurece a busca pela justiça. Esta, por sua vez, deixou de ser sonho para se tornar ilusão, descrédito.
O que aprendemos e cultivamos ao longo da história jurídica—princípios, dogmas, garantias fundamentais—parece hoje esvaziado de sentido. O Direito, que deveria ser um instrumento de estabilidade e previsibilidade, está atrofiado, confuso. Os princípios fundamentais, concebidos como normas de otimização do sistema jurídico, encontram-se arranhados, desvalorizados, tratados como obstáculos em vez de diretrizes.
Essa degradação é fruto de uma nefasta polarização que não apenas divide opiniões, mas corrói a racionalidade do debate jurídico. O Direito, que sempre exigiu ponderação e argumentação técnica, foi sequestrado por discursos passionais, por conveniências políticas e por interpretações que moldam as normas conforme interesses momentâneos. Agentes do Direito e legisladores, em vez de guardiões da ordem jurídica, muitas vezes se tornam peças de um tabuleiro dominado por ideologias e pressões externas.
O reflexo desse cenário no povo é evidente: a confiança nas instituições desmorona, a crença na imparcialidade da justiça se dilui, e a sensação de insegurança jurídica se espalha. Mergulhamos numa crise de incerteza que nos deixa perplexos, desesperançados, inebriados pelo caos normativo e pelo ativismo desenfreado.
Mais do que uma crise institucional, vivemos uma crise de valores e de identidade do Direito. O medo ronda a democracia, não apenas por ameaças externas, mas pela erosão interna de seus pilares fundamentais. Se o Direito continuar refém dessa degradação, o risco maior não será apenas a instabilidade jurídica, mas a dissolução da própria ideia de justiça como princípio regulador da sociedade.
A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que determinou a citação de investigados em um caso envolvendo suposto abuso de poder econômico em Santarém, traz à tona uma discussão fundamental sobre a lisura do processo democrático brasileiro e os mecanismos de controle existentes para sua preservação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento processual previsto em lei, representa uma das principais ferramentas à disposição da Justiça Eleitoral para combater práticas que possam desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos durante o processo eleitoral. No caso em análise, o TRE-PA, ao determinar o prosseguimento da investigação, demonstra a seriedade com que o judiciário tem tratado denúncias desta natureza.
O abuso do poder econômico no contexto eleitoral pode manifestar-se de diversas formas, desde o uso desproporcional de recursos financeiros até a utilização de estruturas e benefícios materiais para influenciar o eleitorado. Tal prática, quando comprovada, não apenas viola princípios constitucionais fundamentais, como também compromete a legitimidade do processo democrático, afetando diretamente a livre formação da vontade do eleitor.
É importante ressaltar que a mera instauração de investigação não pressupõe culpa dos investigados, sendo fundamental a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A determinação de citação pelo TRE-PA, neste contexto, representa apenas o início de um processo investigativo que buscará apurar a veracidade das alegações apresentadas.
A atuação preventiva e fiscalizadora da Justiça Eleitoral, como demonstrada no caso em questão, revela-se essencial para a manutenção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. O estabelecimento de precedentes e a construção de uma jurisprudência sólida sobre o tema contribuem para desestimular práticas abusivas e fortalecer os pilares democráticos.
Por fim, cabe destacar que o combate ao abuso de poder econômico nas eleições não deve ser uma preocupação exclusiva do judiciário, mas sim um compromisso de toda a sociedade. A vigilância constante e a denúncia responsável de irregularidades são fundamentais para garantir que o processo eleitoral reflita genuinamente a vontade popular, livre de interferências indevidas do poder econômico.
O caso em análise pelo TRE-PA, portanto, serve como importante exemplo da necessidade de manutenção de mecanismos eficientes de controle e fiscalização do processo eleitoral, reafirmando o papel fundamental da Justiça Eleitoral na preservação da democracia brasileira.
Vide decisão a seguir:
O município bem poderia promover um mutirão para remover o lixo que a enchente do Tapajós empurrou para a margem do rio e concentrou em alguns pontos da orla.
Aproveite a ajuda da natureza que devolveu a poluição para ser recolhida e transportada para o aterro público, seu prefeito.
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Prefeito José Maria Tapajós, torne realidade a criação do Parque Ambiental “Rocha Negra”, promessa do ex-prefeito Nélio Aguiar. A ex-prefeita Maria do Carmo marcou presença com a criação do Parque da Cidade. Faça o mesmo!
A “Rocha Negra", bela área de preservação situada no coração de Santarém, com queda d’água em seu interior, adquirida na década de 90 da família Liebold, na gestão Ruy Corrêa, encontra-se em completo abandono, sujeita a invasão.
A área de 359 hectares, localizada no bairro Cambuquira, próxima a BR-163, está protegida pelo Decreto Municipal 491/2022, que impôs limitação administrativa provisória ao idealizado Parque Natural da Rocha Negra.
Existe projeto tramitando a passos de cágado no município com esse objetivo. É só conferir!
Em nome da democracia, justifica-se que o chefe do Executivo, por ter sido eleito, escolha a seu talante os membros da cúpula da jurisdição nacional, politizando o Judiciário e comprometendo sua independência? O fenômeno não é novo, mas, hodiernamente, tornou-se ainda mais evidente. Afinal, quem pode negar a polarização reinante nas atividades da República?
Historicamente, a nomeação de magistrados por critérios políticos não é exclusividade dos tempos atuais. Impérios, monarquias e repúblicas sempre flertaram com a conveniência de ter um Judiciário alinhado ao poder. No Brasil, a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para as cortes superiores, um modelo que, embora formalmente legítimo, levanta questionamentos sobre sua necessária imparcialidade.
No campo jurídico, defende-se que a sabatina pelo Senado funcionaria como um filtro, garantindo a qualificação e a independência dos indicados. Mas, na prática, quantas vezes esse controle se revelou mera formalidade? A separação dos poderes, idealizada por Montesquieu e princípio fundamental da República, enfraquece-se quando os atores que deveriam julgar com autonomia são escolhidos por quem, em muitos casos, poderá ser beneficiado por suas decisões.
Politicamente, o impacto é evidente: a Justiça, concebida como um poder acima das paixões partidárias, torna-se peça no xadrez político. A cúpula do Judiciário, em vez de ser vista como guardiã da Constituição, passa a ser percebida como extensão de interesses momentâneos, de um lado ou de outro, fruto de uma inegável polarização.
E assim seguimos, em um paradoxo curioso: a democracia, que deveria garantir instituições independentes, permite que um só indivíduo, eleito por voto popular, exerça influência determinante sobre aquele que deveria ser o último bastião contra abusos de poder. Ironia ou método?
Enfim, de quem é a responsabilidade pelo destino do Brasil? Do povo? Mais precisamente, do cidadão, que elege políticos sem a necessária qualificação e idoneidade para o exercício de tão nobre missão?
Será que é tão difícil ser honesto no âmbito da política partidária?
Eu nunca deixo de atender quem me procura, seja cliente, ex-aluno, amigo ou mesmo desconhecido, independentemente do dia, da hora ou de ser feriado.
Caso não esteja disponível no momento – com exceção dos golpes virtuais que me perseguem – assim que leio a mensagem respondo com dedicação e prazer.
Minha formação humanística me orienta a agir dessa forma. Quem dera que todos pensassem da mesma maneira.
Ajudar os outros faz bem à alma.
A Vila de Boim, localizada na margem esquerda do Rio Tapajós, hoje distrito de Santarém (PA), fica aproximadamente 90 quilômetros ao sul da sede municipal.
Sua fundação remonta a 1690, quando uma expedição de jesuítas, liderada pelo Padre Antônio da Fonseca, estabeleceu a “Aldeia de Santo Inácio de Loyola” na região habitada por silvícolas.
Atualmente, Boim faz parte da Reserva Extrativista Tapajós, uma área de grande beleza natural e importância ecológica, rica em história e cultura.
Contudo, apesar de secular, a comunidade continua abandonada pelos políticos, que só aparecem em época de eleição, prometendo a construção de obras necessárias, como a precária ponte que, há muitos anos, coloca em risco a vida dos comunitários, como se infere das recentes imagens a seguir colacionadas..
A promessa foi recentemente renovada pelo prefeito.
Vou cobrar, autoridade!
Alter do Chão tem características próprias: muda e se renova com as estações do ano, amigo leitor. O cristalino Rio Tapajós modela e dimensiona suas belas praias o tempo todo.
A violência que se alastra pelas periferias, comunidades e favelas do Rio de Janeiro deve ser debitada ao Estado, que cedeu espaço às organizações criminosas.
O povo não reclamaria do novo regramento do PIX se o governo fosse transparente, controlasse rigorosamente as contas públicas, abandonasse a prática de negociar emendas parlamentares, evitasse o desperdício, combatesse a corrupção e os altos salários; mesmo angustiado com a alta carga tributária que lhe é imposta.
A indignação com as mudanças reflete algo mais profundo: a falta de confiança nas instituições. Não é apenas o temor da fiscalização ampliada ou das novas obrigações; é o cansaço de um sistema que, aos olhos do povo, parece sempre cobrar mais sem dar o retorno esperado.
A censura popular fez o governo recuar.
Escrevi em março do ano passado o seguinte artigo, mas não adiantou nada. Hoje, caminhando pela orla, notei que estão fazendo reparo em um trecho considerável do calçadão. Espero que restaurem o espaço com idênticos ladrilhos, deixando a obra sistêmica, uniforme, harmônica, obediente ao projeto inicial. Vide 👇🏽
Não basta edificar, é preciso preservar
A orla de Santarém, recentemente concluída, justiça se faça, ficou muito bonita, atraente, embelezando a frente da cidade contornada pelos majestosos rios Tapajós e Amazonas, com destaque ao encontro das águas, presente da mãe natureza.
Entretanto, noto, durante as minhas caminhadas, que a cada semana que passa aumenta a sua descaracterização, devido à falta de conservação.
Os ladrilhos, em alguns pontos, estão sendo sacados ou quebrados sem a necessária substituição.
Quando não fica o buraco no piso, enfeando o ambiente de lazer, preenchem o vácuo com cimento cru, atrofiando a estética da calçada.
Esperava-se, e aqui reside o meu inconformismo, que deve ser recebido como contribuição, que o município deveria manter uma equipe permanente para promover revisões periódicas da obra, para eventual conserto.
A orla de Copacabana, com o piso de pedras importadas de Portugal há mais de 100 anos, preserva a sua originalidade, mantendo o estilo e o design ambiental até hoje, projetando-se para o futuro.
O que se espera, doravante, para a manutenção das obras que valorizam as belezas da pérola do Tapajós, é que a gestão municipal volte a sua atenção, de modo permanente, à conservação dos logradouros públicos da cidade e de seus equipamentos sociais, antes que os danos se tornem mais difíceis ou mesmo impossíveis de reparação.
Uma equipe chefiada por um mestre de obra diligente resolveria o problema que é crônico em nossa cidade.
Será que esse povo mora em Marte?
Por José Ronaldo Campos
A insegurança que aflige o brasileiro decorre da ausência do Estado, que tolera a existência e o fortalecimento do crime organizado em todo o país. Não se pode culpar exclusivamente a polícia por essa expansão, mas sim o Estado como um todo, que permitiu que essa endemia se enraizasse, ganhasse corpo e se fortalecesse, até adquirir um poder que desafia as instituições.
As facções criminosas, que inicialmente dominaram as periferias e hoje se espalham por todo lugar, possuem força eleitoral suficiente para eleger seus próprios representantes. Estes, por sua vez, atuam como porta-vozes do crime no legislativo, exercendo influência e poder, muitas vezes através da corrupção e da intimidação. É inegável que já se percebe a infiltração de membros ou aliados do crime organizado nos poderes da República, corrompendo valores e desestabilizando as bases do Estado Democrático de Direito.
Quem conhece o Rio de Janeiro entende perfeitamente o que está em questão. Comunidades inteiras vivem sob o domínio de traficantes, que substituíram a presença do Estado. Eles ditam regras, aplicam penas, executam sentenças de morte e controlam a vida dos moradores. São os novos “senhores do território”, enquanto os poderes constituídos – legislativo, executivo e judiciário – permanecem inertes. O Estado paralelo, ou melhor, o Estado marginal, não apenas desconsidera as instituições oficiais, mas as afronta diretamente, reforçando seu domínio e ampliando sua influência.
Minha maior preocupação é que essa força paralela, sustentada por um poder econômico robusto, acabe por superar o poder estatal. Se isso acontecer, nossas instituições poderão ser completamente dominadas, estabelecendo um regime de caos e opressão. Estamos diante de um cenário onde o crime, munido de recursos financeiros e armamentos pesados, já disputa espaços de poder político e institucional.
Como bem dizia o jurista J. J. Calmon de Passos: “Poder sem força é água de barrela.” Essa frase ilustra com precisão o enfraquecimento das nossas instituições diante do avanço do crime organizado.
Vivemos um estado de insegurança tão alarmante que a liberdade constitucional de ir e vir tornou-se privilégio de poucos. Quem ousa sair às ruas usando relógio, corrente ou celular sem sentir medo? Quem se arrisca a transitar por áreas dominadas por facções criminosas? A violência não é mais uma ameaça distante; é uma realidade que atinge a todos.
E quem, em sã consciência, teria coragem de subir um morro no Rio de Janeiro? Vá lá e depois me responda. O que encontraremos não é apenas violência, mas um retrato cruel do fracasso estatal: o abandono de milhares de brasileiros à mercê do poder paralelo.
A reconstrução do Estado e a retomada do controle territorial não são apenas necessárias, mas urgentes prioridades. Caso contrário, estaremos não apenas assistindo ao colapso, mas sendo por ele engolidos.
