segunda-feira, 9 de agosto de 2021

A dupla face do Acordo de Não Persecução Penal

Se o ANPP  - acordo de não persecução penal - é bom para quem realmente praticou crime, já não é para o inocente, que para se livrar do martírio de responder a um processo criminal (caro, vexatório e moroso), submete-se a acordos muitas vezes injustos, para recompor a sua tranquilidade, a sua paz de espírito, servindo o instituto como Instrumento de barganha, por assim dizer.

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