Resumo da semana
A série de
conflitos no governo Bolsonaro que culminou na saída de Sergio Moro do
Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem aspectos jurídicos cujo
alcance ainda não foi completamente definido.
A origem estava na mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na saída, o ex-juiz da Lava Jato fez seus primeiros disparos de peso contra o governo de seu antigo chefe.
"O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação", disse, ao anunciar sua saída nesta sexta-feira (24/4).
A saída e as declarações de Moro tiveram forte impacto na comunidade jurídica. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai apurar as implicações jurídicas das acusações feitas por Moro. "Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo."
Especialistas consultados pela ConJur afirmaram que Bolsonaro pode ser alvo de impeachment e ação penal por interferir na PF. O desdobramento mais importante da saída de Moro até o momento veio da Procuradoria Geral da República. O PGR, Augusto Aras, pediu ao Supremo também nesta sexta a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo ex-juiz.
"Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, diz trecho do pedido.
Saída de Emergência — Recuperação Judicial e Falência
Saída de Emergência — Coronavírus, sistema de justiça e o PL 1.179
Em entrevista à ConJur, o juiz Rogerio Neiva Pinheiro, ex-auxiliar na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, disse que antes da edição da Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, em 2010, não havia técnica, as reuniões eram feitas de forma "intuitiva, até mesmo despreparada e não científica". "'Na orelhada' como diz no popular."
"Até
então, nunca havia sido cobrado de juiz do trabalho conhecimento
técnico sobre isso. A Resolução 125 modernizou isso no Brasil", diz.
Na peça, Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF mande o presidente da Câmara analisar a denúncia, no prazo de 15 dias.
Os advogados juntaram ao pedido os documentos que já foram apresentados à Câmara em pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o atual presidente. Eles afirmam que a denúncia ainda não recebeu número de protocolo, em razão das restrições de acesso e circulação nas dependências da Câmara dos com a pandemia do coronavírus.
Os advogados pedem ainda que seja determinado, conforme decidiu em liminar o ministro Luís Roberto Barroso, que o presidente se abstenha de promover ou participar de aglomeração pública.
Com 118 mil acesso, a segunda notícia mais lida da semana aborda uma decisão de um juiz que indeferiu um pedido de parcelamento para reduzir parcelas de acordo trabalhista.
O magistrado decidiu que, "ante a documentação apresentada pela parte autora que comprova que a parte reclamada está em pleno funcionamento, fica indeferido o pedido de redução das parcelas do acordo formulado pela ré".
As dez mais lidas
Advogados vão ao STF contra Bolsonaro por crime de responsabilidade
Juiz indefere pedido para reduzir parcelas de acordo trabalhista
Pedido da Câmara dos Deputados coloca Bolsonaro em saia justa
Fischer inclui processo do tríplex em sessão virtual sem avisar defesa
Alexandre suspende processos sobre limite territorial em ACPs
Senado sinaliza que afastar falsos heróis vale mais que corporativismo
Investigação da PF contra Carlos deixa Jair Bolsonaro irritado
Desembargador barra liminar que permitia saque integral do FGTS
Rodrigo Maia oficializa suspensão de Eduardo Bolsonaro e mais 13
Está em vigor MP que permite suspensão de contrato e corte de salários
Manchetes da semana
Ministra nega HC para interromper monitoramento por celular em SP
Acordo individual trabalhista na epidemia não depende de sindicato
"Sem Resolução 125, solução de conflitos era feita de forma fraca"
Venda de patrimônio de pai para filho por intermediário é anulável
Juristas explicam atuação dos gestores em tempos de coronavírus
STF declara inconstitucional férias de 60 dias a procuradores da PGFN
Juiz pode mandar inimputável para tratamento em vez de internação
Maranhão deve receber respiradores requeridos pela União
União não pode tomar respiradores comprados por Estado
Agravo contra suspensão de processo por IRDR deve seguir repetitivo
Pedidos de recuperação podem colocar o Judiciário em colapso
A origem estava na mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na saída, o ex-juiz da Lava Jato fez seus primeiros disparos de peso contra o governo de seu antigo chefe.
"O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação", disse, ao anunciar sua saída nesta sexta-feira (24/4).
A saída e as declarações de Moro tiveram forte impacto na comunidade jurídica. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai apurar as implicações jurídicas das acusações feitas por Moro. "Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo."
Especialistas consultados pela ConJur afirmaram que Bolsonaro pode ser alvo de impeachment e ação penal por interferir na PF. O desdobramento mais importante da saída de Moro até o momento veio da Procuradoria Geral da República. O PGR, Augusto Aras, pediu ao Supremo também nesta sexta a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo ex-juiz.
"Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, diz trecho do pedido.
TV ConJur
Veja o que foi publicado nesta semana em nosso canal no YouTube:Saída de Emergência — Recuperação Judicial e Falência
Saída de Emergência — Coronavírus, sistema de justiça e o PL 1.179
FRASE DA SEMANA
Quando se começa a preencher cargos técnicos de polícia com questões político-partidárias, o resultado não é bom para a corporação. (...) O problema não é quem entra [na PF], mas por que entra. O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF. Ex-Ministro Sergio Moro, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ao elencar um dos motivos de seus pedido de demissão
ENTREVISTA DA SEMANA
A Justiça do Trabalho tem o pioneirismo reconhecido no Brasil pelo prestígio aos métodos consensuais. Isso está posto no artigo 764 da CLT: o juiz deve se esforçar para buscar o consenso. Mas nem sempre foi assim.Em entrevista à ConJur, o juiz Rogerio Neiva Pinheiro, ex-auxiliar na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, disse que antes da edição da Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, em 2010, não havia técnica, as reuniões eram feitas de forma "intuitiva, até mesmo despreparada e não científica". "'Na orelhada' como diz no popular."
"Até
então, nunca havia sido cobrado de juiz do trabalho conhecimento
técnico sobre isso. A Resolução 125 modernizou isso no Brasil", diz.RANKING
Com 441 mil acessos, a notícia mais lida entre os últimos dias 17 e 23 de abril trata da iniciativa de dois advogados que foram ao Supremo para denunciar o presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O mandado de segurança foi ajuizado no último dia 20, e distribuído ao decano Celso de Mello.Na peça, Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pedem que o STF mande o presidente da Câmara analisar a denúncia, no prazo de 15 dias.
Os advogados juntaram ao pedido os documentos que já foram apresentados à Câmara em pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o atual presidente. Eles afirmam que a denúncia ainda não recebeu número de protocolo, em razão das restrições de acesso e circulação nas dependências da Câmara dos com a pandemia do coronavírus.
Os advogados pedem ainda que seja determinado, conforme decidiu em liminar o ministro Luís Roberto Barroso, que o presidente se abstenha de promover ou participar de aglomeração pública.
Com 118 mil acesso, a segunda notícia mais lida da semana aborda uma decisão de um juiz que indeferiu um pedido de parcelamento para reduzir parcelas de acordo trabalhista.
O magistrado decidiu que, "ante a documentação apresentada pela parte autora que comprova que a parte reclamada está em pleno funcionamento, fica indeferido o pedido de redução das parcelas do acordo formulado pela ré".
As dez mais lidas
Advogados vão ao STF contra Bolsonaro por crime de responsabilidade
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"Sem Resolução 125, solução de conflitos era feita de forma fraca"
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Juiz pode mandar inimputável para tratamento em vez de internação
Maranhão deve receber respiradores requeridos pela União
União não pode tomar respiradores comprados por Estado
Agravo contra suspensão de processo por IRDR deve seguir repetitivo
Pedidos de recuperação podem colocar o Judiciário em colapso
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2020, 9h28
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