quinta-feira, 4 de junho de 2020

Enxurrada normativa em dias de pandemia

Na faixa de 10.000 normas editadas no Brasil, só no curso da pandemia, registra o site Conjur. 
Se tais decretos enfrentassem o controle de constitucionalidade, muitas imposições restritivas, por malferir diretos fundamentais, seriam rejeitadas por defeitos de forma e conteúdo.

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