Em nota conjunta, associações de classe da
magistratura classificam de tratamento inadequado o do presidente do
Supremo na sessão desta quinta-feira 15, quando Joaquim Barbosa acusou o
colega Ricardo Lewandowski de fazer "chicana"; para Nelson Calandra,
Nino Toldo e Paulo Shmidt, presidentes da AMB, Ajufe e Anamatra, "os
Magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser
criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento"; ao
bater boca com o revisor da AP 470, Barbosa o impediu de votar
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
criticaram nesta sexta-feira (16), em nota conjunta, a postura do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a
sessão de ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
A sessão de ontem foi encerrada por Barbosa após discussão com o
ministro Ricardo Lewandowski durante apreciação de recurso – embargo de
declaração – do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ). O
presidente do Supremo criticava o colega por dificultar o andamento do
processo. Durante o bate-boca, Lewandowski disse que o STF não devia ter
pressa no julgamento, quando Barbosa respondeu: "Fazemos o nosso
trabalho. Não fazemos chicana".
Sem citar o nome de Joaquim Barbosa, as entidades alegam na nota que o
episódio afeta a imagem da Corte. "A insinuação de que um colega de
Tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um
membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui
para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa
ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito",
destacaram.
No texto de repúdio, os presidentes da AMB, Nelson Calandra; da
Ajufe, Nino Toldo; e da Anamatra, Paulo Schmidt, ainda alertaram que os
magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser
criticados por ter posições antagônicas na mesma Corte. "Eventuais
divergências são naturais e compreensíveis em um julgamento, mas o
tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e
é da tradição do Supremo Tribunal Federal".
A discussão entre os dois ministros começou quando Lewandowski
tentava reabrir análise sobre a condenação por corrupção passiva do
ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Joaquim Barbosa argumentava que os
recursos não permitiam "arrependimentos" ou mudança da pena. Após ser
acusado de fazer "chicana", o ministro Lewandowski exigiu retratação,
mas não foi atendido.
A chicana é um termo jurídico pejorativo, que diz respeito a manobras
protelatórias, como a apresentação de recursos ou a discussão de
aspectos irrelevantes, que visam somente ao prolongamento do processo,
retardando a apresentação ou o cumprimento de uma sentença. Os dois
ministros já protagonizaram outros episódios de desentendimento, durante
a primeira fase do julgamento do caso, no ano passado.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota Pública: AMB, Ajufe e Anamatra
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos
Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de
âmbito nacional da Magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na
sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando
eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (Mensalão),
vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar
nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do Magistrado a urbanidade,
assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o
Magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.
2. A insinuação de que um colega de Tribunal estaria a fazer
"chicanas" não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte
Brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode
influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio
tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.
3. Os Magistrados precisam ter independência para decidir e não podem
ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento.
Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento e o
tratamento entre os Ministros deve ser respeitoso, como convém e é da
tradição do Supremo Tribunal Federal.
4. As Associações de classe da Magistratura esperam que prevaleça o
bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito
voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as
grandes causas da Nação.
Brasília, 16 de agosto de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
PAULO LUIZ SCHMIDT
Presidente da Anamatra
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