Ufopa revoga portaria das 12 horas-aulas

Foi revogada pela Reitoria da UFOPA a Portaria 384, de 26 de março de 2013, que fixava em 12 horas de aula o limite mínimo para todas as categorias docentes da UFOPA, por meio da Portaria 12, de 3 de janeiro de 2014 (Boletim de Serviço da UFOPA, nº 48, Ano IV, p. 3).

Segundo a categoria docente, a portaria foi motivo de paralisação dos professores em abril de 2013, pois descumpria a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, artigo 57), que estabelece como limite mínimo semanal de horas-aulas, para o professor da educação superior das instituições públicas, 8 horas-aulas semanais.

Talita Baena - Comunicação/UFOPA