É preciso tomar muito cuidado quando se trata de fogos de artifício. De acordo com o Art. 6º do Decreto-Lei n. 4.238, de 8 de abril de 1942:
Os fogos incluídos na classe C não podem ser vendidos a menores de 18 anos e sua queima depende de licença da autoridade competente, com hora e local previamente designados, nos seguintes casos:
a) para festa pública, seja qual for o local;
b) dentro do perímetro urbano, seja qual for o objetivo.
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