Assembleia Geral Extraordinária debate temas relacionados a advocacia santarena

Fonte: OAB Subseção de Santarém

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém realizou ontem (19) Assembleia Geral Extraordinária para debater questões pertinentes ao exercício profissional na área previdenciária. Com a participação de Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB Pará, dos ex-presidentes José Ronaldo Dias Campos e Benedito Fernandes, e como convidada a presidente da Subseção de Itaituba, Cristina Portinho.

 
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que explicou aos Advogados e Advogadas presentes os objetivos da reunião e a preocupação da Subseção com algumas situações que maculam o exercício da profissão. 

 
O presidente Jarbas Vasconcelos discorreu sobre o Estatuto da OAB e dos Advogados, do Código de Ética, da regulamentação sobre a propaganda e marketing, da ilegalidade de alguns escritórios que aparentam ser de “advocacia”. Também falou sobre honorários advocatícios toleráveis de até 30% (trinta por cento) e que percentual acima pode configurar infração ética. No mesmo sentido, informou aos presentes que conversou com o Corregedor da Seccional do Pará, Dr. Nelson Sousa – também secretário geral da OAB -, que solicite ao Tribunal de Ética que reúna e dê prioridade no julgamento de processos que envolvam infrações ético-disciplinar na área previdenciária. 

 
O ex-presidente José Ronaldo Dias Campos reforçou a posição do presidente da Jarbas Vasconcelos, conclamou respeito ao Estatuto da OAB e dos Advogados e do Código de Ética da Ordem, observando, ainda, tal como Jarbas Vasconcelos, que muitos Advogados incorrem em infração ético-disciplinar por desconhecerem os próprios direitos e deveres. Disse que, pessoalmente, entende que os honorários não devam ultrapassar os 20% (vinte por cento), como previsto no CPC. No final, José Ronaldo se colocou à disposição da OAB para as missões que lhe forem atribuídas. Em seguida foi franqueada a palavra para que os Advogados e Advogadas pudessem debater as questões postas e oferecerem sugestões para aprimorar o exercício profissional. 

 
Ubirajara Bentes Filho informou aos presentes que o primeiro ato do Conselho Subsecional foi o de recomendar que as instituições de ensino superior que possuem curso de Direito, em Santarém, ofereçam obrigatoriamente a disciplina Deontologia Jurídica aos seus acadêmicos. No mesmo sentido, deu ciência que a Subseção de Santarém e a Escola Superior de Advocacia oferecerão, a partir de 1º de julho, à noite, um curso de extensão sobre Deontologia Jurídica, com carga horária de 60 h/a, e que aula magna será ministrada pelo M.Sc.. José Ronaldo Dias Campos.

 
No final da Assembleia Geral o presidente Jarbas Vasconcelos entregou scanner às Subseções de Santarém e de Itaituba. Além disso, Jarbas Vasconcelos, Ubirajara Bentes Filho e o Diretor Andresson Palheta do Centro de Reabilitação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’ - SUSIPE, firmaram convênio onde uma reeducanda  dessa casa penal passará a trabalhar na sala do Parlatório da OAB no CRASHM, ajudando-a a remir sua pena. 

 
No mesmo ato, em mais uma ação social, a Seccional e a Subseção da OAB convidaram a vice-prefeita Maria José Maia para entregarem juntos 275 kg (duzentos e setenta e cinco quilos) de alimentos não perecíveis à “Comunidade Terapêutica Família Feliz”, instituição que acolhe, cuida, educa e reinsere viciados químicos e alcoólatras à sociedade.