Uma
acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo
por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete
o crime conhecido como “denunciação caluniosa”.
O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do
impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a
administração da Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e
administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações
de improbidade administrativa.
Leia mais: http://j.mp/STJdenunciacao
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