Processo bom, breve e barato

O que espera da Justiça quem a procura? Uma resposta justa, que chegue a tempo de lhe servir e a um custo que possa suportar. É o que procuro expressar na fórmula dos três Bs (BBB). O processo deve ser bom, breve e barato. A partir dessa ideia, proponho revisitar a tríade do direito processual formada pela jurisdição, pela ação e pelo processo.

Jurisdição, do latim jurisdictio, significa dizer o direito. Tradicionalmente associada ao monopólio estatal, essa função ganhou novos contornos no Brasil com a Lei nº 9.307/1996, que consolidou a arbitragem. Por convenção, as partes podem confiar a um árbitro a solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença judicial.

Na negociação, na conciliação e na mediação, são os próprios interessados que constroem a solução, diretamente ou com o auxílio de um terceiro. A desjudicialização também amplia as vias de acesso à Justiça. Inventário, divórcio, usucapião e adjudicação compulsória, por exemplo, podem ser tratados em cartório, observados os requisitos legais de cada caso.

O sistema multiportas exige do profissional do Direito discernimento para identificar a via adequada. Em alguns casos, o diálogo pode resolver o conflito. Em outros, a via extrajudicial atende à necessidade do interessado. A Constituição assegura a apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito. Em situações de urgência, recorrer prontamente ao juiz pode ser decisivo.

A ação é o direito subjetivo de provocar a jurisdição estatal. É autônomo em relação ao direito material invocado e abstrato porque seu exercício independe da procedência do pedido. Quando presentes os requisitos legais, a tutela provisória pode antecipar os efeitos da proteção pretendida ou preservar a utilidade da decisão final.

O processo é o instrumento pelo qual se exerce a jurisdição. A palavra evoca uma caminhada. O procedimento é a sequência de atos que lhe dá forma. As formas processuais têm razão de ser quando asseguram o contraditório e permitem que as partes participem da formação da decisão. Quando se convertem em formalismo, o caminho se alonga e a resposta pode chegar tarde demais.

É nessa caminhada que a formação humanística do profissional do Direito faz diferença. Por trás de cada número no sistema, há pessoas à espera de uma decisão que pode afetar seu trabalho, seu patrimônio, sua liberdade ou sua família. Nos autos, há um drama humano, muitas vezes também social. O processo tem vida, tem sentimento, pulsa, sangra, chora e morre.

Volto, assim, aos três Bs. Bom, porque a resposta deve ser justa e produzir efeitos concretos na vida de quem a espera. Breve, porque a demora pode tornar inútil até a mais justa das decisões. Barato, porque o custo do processo pode fechar as portas da Justiça justamente para quem mais precisa dela.

Fica a regrinha dos três Bs como convite à reflexão sobre o processo que queremos