Letreiro AMO SANTARÉM causa polêmica

O prefeito de Osasco, São Paulo, baixou decreto disciplinando as doações ao município. Dito ato normativo, além de regular o procedimento, serve para dar segurança jurídica e incentivar a participação popular e empresarial na vida da cidade, suprindo necessidades e lacunas. As coisas interessantes, que somam, não faz mal algum copiar. Fica a dica para o nosso Prefeito. É só ordenar que a sua Procuradoria Jurídica encontre o melhor caminho para regular o procedimento de doação de bens e serviços efetuados por particulares à administração pública. Existisse adequado regramento procedimental tratando do assunto, com a necessária transparência, a desgastante polêmica com relação ao letreiro construído pelo artista plástico Apolinário e custeado por um empresário sem ônus à administração pública não teria acontecido.