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IPTU precisa ser revisto pelo município de Santarém
22 março 2018 · 20:59
O Município de Santarém precisa justificar, convincentemente, a razão do aumento exponencial do valor do IPTU, em torno de 100 %, sob pena de fomentar inúmeras ações judiciais. Com a palavra o MP, a
OAB, a Câmara Municipal, a sociedade organizada, o próprio cidadão.
Em Belém o aumento do IPTU foi no importe de 16%, e mesmo assim a justiça já se pronunciou em favor dos contribuintes em Ação Direta de Inconstitucionalidade manejada pelo Conselho Seccional da OAB, no TJ-PA. Vide:
Em Belém o aumento do IPTU foi no importe de 16%, e mesmo assim a justiça já se pronunciou em favor dos contribuintes em Ação Direta de Inconstitucionalidade manejada pelo Conselho Seccional da OAB, no TJ-PA. Vide:
IPTU
2018: TJE-PA suspende atos da SEFIN Criado: Quarta, 14 Março 2018 13:47
Tweet À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
conferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Portaria
412/2017-GABS/SEFIN…
oabpa.org.br
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