Brasília – O presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi recebido pelo corregedor-geral
da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, para solicitar a revisão e
a adequação da Resolução 558/2007, visando garantir o pagamento de
honorários a advogados dativos que militam na Justiça Federal.
Marcus Vinicius lembrou ao corregedor que o advogado dativo, atuando na
defesa de um processo criminal perante a Justiça Estadual, aufere
honorários no valor de R$ 1,2 mil, enquanto em ação idêntica, correndo
na Justiça Federal, permite o recebimento de R$ 507,17 – isso na
hipótese do magistrado federal arbitrar o valor máximo admitido na
tabela.
“Hoje temos uma realidade
que mostra a Defensoria Pública da União ainda incipiente. A última
atualização dessa tabela dos advogados ad-hoc, dativos, foi feita em
2007. Então já estamos há sete anos de inflação sem qualquer correção
nesses valores, pois esta defasagem gera um grande número de recusa por
parte de advogados para atuação dativa”, lembrou o presidente nacional
da OAB.
O corregedor-geral da
Justiça Federal, por sua vez, garantiu encaminhamento imediato do pedido
da OAB. “Despacharei com urgência o pedido da Ordem à assessoria da
Corregedoria. Na maior brevidade de tempo, iremos dar uma solução ao
caso. Evidentemente entendemos a posição da OAB, pois trata-se de muito
tempo sem correção da tabela, sem qualquer majoração. São valores
obsoletos”, disse o ministro.
Igualdade
Humberto Martins justificou que o ideal é que haja uma igualdade entre
os agentes da Justiça. “Na minha concepção, enxergo advogados, juízes e
membros do Ministério Público em uma linha horizontal, com equidade”,
completou. O corregedor lembrou que envia à OAB Nacional e ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), mensalmente, relatório das atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Ao final do encontro, Marcus Vinicius Furtado Coêlho presenteou
Humberto Martins com uma edição especial de 20 anos do Estatuto da
Advocacia, um exemplar do Novo Código de Processo Civil, um Relatório de
Gestão da OAB 2013 e um livro do Supersimples para os Advogados.
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