domingo, 3 de fevereiro de 2013

Filtro no STJ

Em sua coluna na Folha e no Globo, o jornalista Elio Gaspari diz que seria uma boa ideia o Congresso debater e votar a Proposta de Emenda Constitucional que cria o filtro de relevância da questão federal (PEC 209/2012) para processos no Superior Tribunal de Justiça. O mecanismo é semelhante à Repercussão Geral, adotada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal. O STJ tem 33 cadeiras (ministros) e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). “Um tribunal que trabalha com números desse tamanho jamais poderá fazer seu trabalho direito”, diz o jornalista.

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