A
presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia
Nadja Guimarães Nascimento, publicou no Diário de Justiça Eletrônico
desta quinta-feira (4/7), portaria que institui o grupo de trabalho para
monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações
penais de crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de
dezembro de 2013 em todas as comarcas do Pará. O objetivo é cumprir a
Meta 18 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende
combater a corrupção no serviço público.
Para o cumprimento da meta, o grupo de
trabalho auxiliará os magistrados das unidades judiciárias indicadas
pelas corregedorias do TJPA, por meio de atos necessários ao julgamento
das ações, como audiências, despachos e sentenças. Durante a
força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às
corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.
Coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA Kátia Parente, o
grupo de trabalho é formado por cinco magistrados, três analistas
judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão, que
estão instalados em um gabinete do prédio sede do Tribunal de Justiça.
Fonte: TJPA
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