As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos
biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por
imposição genética ou legal.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara
Cível do TJRS negou, por unanimidade, pretensão de exclusão de
paternidade, reformando sentença proferida na comarca de Caxias do Sul.
No
tribunal prevaleceu o entendimento que as relações socioafetivas podem
prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas
pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal.
Ao
analisar o caso, a relatora, desembargadora Sandra Brisolara Medeiros,
considerou que, apesar de ter sido comprovado que o autor não é o pai da
ré, por meio de realização de exame de DNA, deve ser analisada a
existência, ou não, de vínculo afetivo entre eles.
Detalhe
interessante é que em defesa da ré - afinal vitoriosa ante a
improcedência da ação - atuou o Escritório Modelo de Advocacia Cidadã
(EMAC), do Curso de Direito, da Faculdade da Serra Gaúcha, em Caxias do
Sul.
A professora e advogada Bárbara Bedin - que formalmente
defendeu os interesses da ré junto com seus colegas Rosemari Pedrotti de
Ávila e Adriano Tacca - disse que a divulgação da notícia pelo Espaço
Vital é duplamente importante. "Primeiro, em função do conteúdo jurisprudencial; segundo, para estimular os estudantes do curso". (Proc. nº 70052614096).
Para entender o caso
*
O autor da ação iniciou um relacionamento com a mãe da ré há,
aproximadamente, 30 anos. Quando se casaram, a esposa já estava grávida
de outro homem e o marido tinha pleno conhecimento da situação. A filha
nasceu e foi devidamente reconhecida e registrada pelo pai. O casal teve
mais uma filha e, alguns anos depois houve o rompimento do vínculo
matrimonial.
* O autor admitiu que a ex-companheira revelara que a
primogênita não era sua filha. Em que pese ter recebido tal informação
manteve um vínculo afetivo com a filha até ela ter quase 30 anos, quando
questionou judicialmente a paternidade solicitando a exclusão do seu
nome do registro civil da ré.
* Foi realizado o exame de DNA
comprovando que o autor não era o pai biológico da ré. Em seu depoimento
pessoal, o homem afirmou ter mantido uma relação parental com a menina
desde seu nascimento, cumprindo com seus deveres e auxiliando
financeiramente até os 21 anos. Ao ser questionado, o pai disse que a
menina era "como sua filha", que "não fazia qualquer diferença entre as irmãs", que "sempre participou ativamente da vida da filha" tendo, inclusive, "criado as duas filhas após a separação conjugal".
*
Declarou que o contato diminuiu depois que o pai foi residir fora do
Estado em função da dificuldade da comunicação telefônica e por causa de
atritos com a genitora. Quando foi residir em outro Estado por motivos
profissionais, levou consigo a filha mais velha e deixou a primogênita
por não ter uma escola adequada para surdos.
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