quarta-feira, 13 de março de 2013

Em posse, presidente da OAB defende reforma política

Combate à corrupção

Em seu discurso de posse, na terça-feira (12/3), em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de “republicanização” do país.

A OAB manterá, de acordo com o presidente, uma pauta permanente voltada para a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social, a proteção dos direitos fundamentais, o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos. “Não nos afastaremos da defesa da democracia e da liberdade”, disse.

Em seu discurso, Marcus Vinícius deu ênfase à apresentação das campanhas da entidade na defesa da advocacia, tais como a garantia das prerrogativas profissionais e de honorários dignos, além de firme atuação contra as tentativas de quem busca criminalizar o exercício da profissão, confundindo o advogado e seu cliente.

Citando Ruy Barbosa, patrono da classe, ele lembrou que o grau de civilidade de um povo pode ser medido pelo apreço destinado à defesa, ao contraditório e ao direito de recurso. “Até mesmo para a moralidade pública, a defesa é tão importante quanto a acusação. O devido processo legal não é uma conquista do Estado de Direito. Ele é o próprio Estado de Direito”, afirmou Marcus Vinicius.

Outra proposta a ser defendida pela OAB é a adequação gradual dos profissionais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Tal ferramenta deve ser instrumento para facilitar, e não excluir, o acesso à Justiça do cidadão. A ausência de banda larga de telefonia em boa parte dos municípios brasileiros e outras deficiências estruturais do sistema impõe uma prudência especial”, alertou.

No Congresso Nacional, prosseguiu o presidente, a meta será aprovar os projetos de lei de maior interesse da classe. “Projetos importantes como a previsão de honorários da advocacia trabalhista e do advogado público, a aplicação do Simples aos advogados, a possibilidade de constituição de sociedade individual, férias dos advogados e a criminalização da violação das prerrogativas profissionais”, citou.

Além do presidente Marcus Vinicius, assumiram hoje os cargos de vice-presidente Claudio Lamachia, de secretário-geral Claudio Souza Neto, de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile, e de diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal. Também discursaram na solenidade o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, o membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Estiveram presentes à cerimônia de posse o ministro Humberto Martins, representando a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também acompanharam o corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, o corregedor-geral do Ministério Público Jeferson Coêlho, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, além de ministros do STF, STJ e de demais tribunais superiores. Representando o Senado, esteve presente o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O governador do Piauí, Wilson Martins, também acompanhou a solenidade.

Ainda acompanharam o evento representantes de várias entidades internacionais congêneres da OAB, entre eles, o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) Carlos Alberto Andreucci, o presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA) Luis Martí Mingarro, a decana do colégio de Advogados de Madri (Espanha) María Sonia Gumpert Melgosa, os presidentes da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Domingos Quadé, e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida dos Santos, o ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, e o presidente de honra da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013

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