O ex-ministro da Fazenda Antônio
Palocci, preso temporariamente hoje (26) na 35ª fase na Operação Lava
Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital
paulista. Ele foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da
capital. Buscas também foram cumpridas em seu escritório.
Ex-assessores de
Palocci foram presos temporariamente na operação. Branislav Kontic foi
levado para a superintendência na capital e Juscelino Dourado, preso em
Campinas, está a caminho de São Paulo. Os três seguem, ao meio-dia, em
comboio para o aeroporto de Congonhas,
de onde partem para Curitiba. Além das prisões, a polícia cumpre
mandados de condução coercitiva para cinco pessoas, cujos nomes não
foram divulgados. Duas delas já estão na superintendência e duas não
terão a condução cumprida, uma por motivo de viagem e outra por doença.
O advogado de Palocci, José Roberto
Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de
maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos
tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de
prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro,
que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do
espetáculo?”, disse.
E mais: O juiz Sergio Moro, responsável
pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, é alvo de 12
representações que pedem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
investigue se ele cometeu infrações disciplinares no caso.
A maior parte das ações (nove delas) foi
motivada pela interceptação e divulgação de gravações do ex-presidente
Lula pela Lava Jato que atingiram até mesmo a presidente Dilma Rousseff
–outras três tratam de questões gerais da atuação do juiz.
Os pedidos de apuração foram
apresentados por sindicatos, advogados de várias partes do país e um
vereador ligado ao PT, entre outros.
O mais recente foi protocolado nesta terça-feira (22) por 14 senadores –três deles são investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação na Lava Jato: Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo os congressistas, o CNJ precisa avaliar a atuação de Moro: “A divulgação da mesma gravação ilegal está feita por determinação escrita do juiz Sergio Moro ao levantar o sigilo das interceptações tendo ciência não só de sua ilicitude, mas de que havia nelas diálogos de pessoa com prerrogativa de foro, sendo essa a presidenta da República”.
O mais recente foi protocolado nesta terça-feira (22) por 14 senadores –três deles são investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação na Lava Jato: Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo os congressistas, o CNJ precisa avaliar a atuação de Moro: “A divulgação da mesma gravação ilegal está feita por determinação escrita do juiz Sergio Moro ao levantar o sigilo das interceptações tendo ciência não só de sua ilicitude, mas de que havia nelas diálogos de pessoa com prerrogativa de foro, sendo essa a presidenta da República”.
A ação faz duras críticas ao juiz. “É
preciso reconhecer que a partir de determinado momento a Operação Lava
Jato passou a ser conduzida de forma midiática e espetacularizada. O
juiz que a conduz mostra-se seduzido pela ‘fama’ e faz um diálogo com o
segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de
esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto”, afirma os senadores.
“Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros”, completou.
Pelas regras do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso entenda que são admissíveis, ela apresenta o caso ao plenário e propõe abertura de uma investigação que precisa ser votada. Se aprovada, é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.
“Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros”, completou.
Pelas regras do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso entenda que são admissíveis, ela apresenta o caso ao plenário e propõe abertura de uma investigação que precisa ser votada. Se aprovada, é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.
Esse processo disciplinar pode ser arquivado ou levar a diversas penalidades ao juiz –em último caso, a sua demissão.
A coluna Painel mostrou nesta terça (22) que a corregedora negou dois pedidos liminares contra Moro. Um queria o afastamento da função de juiz e outro, a proibição das divulgações de delações e escutas.
A ministra pediu que Moro se manifeste sobre os pedidos do Sindicato dos Advogados da Paraíba e de Antônio de Pádua Pereira Leite em 15 dias.
A coluna Painel mostrou nesta terça (22) que a corregedora negou dois pedidos liminares contra Moro. Um queria o afastamento da função de juiz e outro, a proibição das divulgações de delações e escutas.
A ministra pediu que Moro se manifeste sobre os pedidos do Sindicato dos Advogados da Paraíba e de Antônio de Pádua Pereira Leite em 15 dias.
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