O Supremo em Debate

Se me permitem opinar, como cidadão atento ao que se passa na cúpula dos Poderes da República, parece-me inadiável um debate sério sobre a composição do Supremo Tribunal Federal.

O atual modelo de recrutamento, em que o Chefe do Executivo indica, o Senado Federal chancela e o Presidente da República nomeia, iniciando e fechando o círculo, revela-se excessivamente marcado por ingerência política, o que compromete a desejável independência da Corte.

Impõe-se, assim, refletir sobre a conveniência de sua reconfiguração como verdadeira Corte Constitucional, com competência claramente delimitada e, sobretudo, com um modelo de escolha de seus membros que privilegie critérios técnicos, republicanos e transparentes, em consonância com os valores do Estado Democrático de Direito.

Não se ignora que a instituição atravessa momento sensível. Críticas recorrentes, questionamentos sobre decisões e a percepção pública de afastamento em relação às expectativas da sociedade indicam a necessidade de aperfeiçoamento institucional.

Além disso, eventuais posturas que possam ser interpretadas como excessivamente autoritárias ou distanciadas da autocontenção judicial devem ser objeto de reflexão crítica, pois o exercício do poder, sobretudo no âmbito da jurisdição constitucional, exige equilíbrio, prudência e permanente compromisso com a Constituição.

Creio que já é tempo de repensar a forma de recrutamento dos membros da cúpula da jurisdição nacional, à altura das exigências institucionais do Estado Democrático de Direito.

Falta à Corte, hodiernamente, o necessário lastro de reconhecimento público espontâneo, não como requisito de legitimação formal, mas como expressão de confiança social indispensável à autoridade de suas decisões.

Prata da casa

O advogado santareno Silvério Sirotheau Corrêa (1906–1980) foi uma das figuras marcantes da vida intelectual, jurídica e política de Santarém ao longo do século passado.

Quando iniciei na advocacia, na década de 1980, cheguei a patrocinar uma causa que se arrastava há décadas, por ele iniciada, trabalho que já revelava, mesmo à distância do tempo, sua qualidade técnica impecável.

Pesquisando sobre o ilustre jurista, deparei-me com esta verdadeira pérola literária, que ora compartilho:

“DEFINIÇÃO

Tive o capricho tolo e a bizarria,

extravagantemente originais,

de saber, de entre todos os mortais,

quem melhor definira a hipocrisia.

E li Bluteau e Aulete… e as magistrais

obras de Beaurepaire… Todavia,

notei que nenhum deles definia

melhor que Bescherelle ou que Morais.

E na ânsia infrene de que em vão não fosse

a tarefa empreendida, consultei

os catorze volumes de Larousse.

Mas eis que em meu auxílio apareceste,

pois a melhor definição achei

lendo as cartas de amor que me escreveste.”

O poema, cumpre destacar, galgou o 1º lugar em concurso de âmbito nacional promovido pela Revista “Vida Doméstica”, do Rio de Janeiro, em 1929.

Com sua ironia fina e elegante, o soneto revela que a palavra, quando bem manejada, é capaz de dizer muito mais do que aparenta. Entre códigos e petições, também se faz poesia e, às vezes, é nela que se encontra a melhor definição das coisas da vida.

Tábua de pirulito: só furo

Prefeito, sem me levar a mal, poupe o povo do xingamento ao determinar, com a urgência que o caso exige, o reparo da buraqueira que toma conta das ruas da cidade.

Imagine a indignação do motorista ao cair em uma vala, sobretudo no período chuvoso, quando o buraco se esconde sob as águas pluviais, convertendo-se em verdadeira armadilha. Os danos são inevitáveis: vão do desalinhamento à deformação das rodas.

Nessas horas, a reação escapa, às vezes sem querer, porque a paciência tem limite!

Bom dia 🌞😃☀️

 Que a felicidade os persiga, @migos.

Salta aos olhos

Não tenho nada de pessoal contra o prefeito. Ao contrário, reconheço-lhe méritos. Mas quem ama Santarém não pode se calar. O silêncio é a pior forma de negligência, @migo leitor, que também é eleitor.

Falo como santareno, como alguém que pisa as ruas da cidade e sente, no dia a dia, o peso do descuido em pontos que não deveriam jamais passar despercebidos.

As ruas, em grande parte, estão esburacadas, exigindo recapeamento urgente. Não se trata de detalhe, mas de respeito ao cidadão, que paga impostos e espera o mínimo de dignidade na mobilidade urbana.

Os equipamentos públicos padecem de manutenção. Espaços que deveriam servir à população acabam deteriorados, transmitindo a sensação de descuido e desatenção.

Na orla, que é o nosso cartão de visita, a situação inquieta. Os ladrilhos, marca estética e cultural da cidade, vêm sendo substituídos sem o devido respeito ao padrão originário, o que implica perda de identidade. Parte do cais de arrimo, nas imediações do Mascotinho, permanece interditada, como se o tempo ali tivesse parado e a solução estivesse esquecida.

E o que dizer da margem do Rio Tapajós, bem diante da cidade? Entulhos se acumulam, comprometendo a paisagem, o meio ambiente e a relação afetiva que sempre tivemos com o rio que nos define.

Não se trata de crítica pela crítica. Trata-se de zelo. Quem ama, cuida. E cobrar, neste caso, é um ato de responsabilidade, não de oposição.

Menos política partidária, eleitoreira. Mais cidadania ativa, compromisso com a cidade.

Armadilhas digitais: a prudência como defesa

Não compre, não negocie, não invista movido por propagandas virtuais. O ambiente digital, embora repleto de oportunidades e novidades, está igualmente permeado por armadilhas e golpes cada vez mais sofisticados.

Os estelionatários, ardilosos, preparam inúmeras arapucas à espera dos incautos. São criativos, dominam as técnicas de manipulação e persuasão, explorando, com precisão cirúrgica, a boa-fé, a pressa e, sobretudo, a ganância ou a ingenuidade das vítimas. Utilizam linguagem persuasiva, aparência de legitimidade e, não raro, simulam instituições confiáveis para conferir verossimilhança à fraude.

E não se diga, com excessiva confiança, que isso nunca acontecerá com você. A experiência pessoal, inclusive na atuação como advogado, demonstra o contrário. Basta um momento de descuido, uma oferta aparentemente irrecusável ou uma abordagem bem construída para que qualquer pessoa, inclusive as mais cautelosas, se veja envolvida.

Falo com a autoridade de quem já experimentou, na própria pele, os efeitos dessa engrenagem perversa. Fui, também, vítima dessa indústria do crime digital, que se alimenta da confiança alheia e se aperfeiçoa a cada dia.

A prudência, portanto, não é opção: é dever. Desconfie de facilidades, verifique a origem das ofertas, evite decisões impulsivas e, sobretudo, lembre-se de que, no mundo virtual, a cautela ainda é o melhor investimento.

Em tempos de hiperconectividade, proteger-se é mais do que um ato de cuidado individual; é um exercício de responsabilidade.

Como ensina a sabedoria popular, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

O riso que ofende

Nem toda “brincadeira” é inocente.

O tom jocoso não absolve a palavra quando ela agride.

A liberdade de expressão não protege o insulto travestido de humor.

Quando o riso humilha, já não é graça, é ofensa, é ilicitude.

Quem ofende, ainda que sorrindo, responde pelo que diz.

A desgraça da manchete dá IBOPE

Já perceberam?

Quanto pior, quanto mais trágica é a notícia, maior o interesse que ela desperta.

Há nisso algo de inquietante. Tragédias vendem. Desgraças viralizam. O sofrimento, quando exposto em manchetes ruidosas, parece exercer um fascínio quase irresistível. As boas notícias, ao contrário, passam discretas, como se pedissem licença para existir e, não raro, são ignoradas.

Por que será?

Que impulso é esse que nos inclina ao que choca, ao que fere, ao que degrada?

Não por acaso, o sensacionalismo ocupa capas, domina narrativas e alimenta o próprio mercado jornalístico. A dor transformou-se em produto; a desgraça, em mercadoria. E o público, consciente ou não, consome.

Falo com a experiência de quem escreve há anos em jornais, revistas e espaços virtuais. Comprovei, não sem desalento, essa realidade incômoda: quanto mais negativa a mensagem, maior a sua repercussão.

Talvez isso diga menos sobre a imprensa e mais sobre nós, consumidores da informação.

Dia Internacional da felicidade: uma honrosa mensagem

 Caro amigo José Ronaldo Dias Campos,

Li o seu belo livro "Mosaico de Ideias - Memória, Direito, Politica e Reflexões".

Fiquei fascinado com a riqueza do conteúdo, com primor dos textos e com as ideias desenvolvidas ao longo da obra.

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Felicidade.

Resolvi, então, incluir nesta mensagem um significativo tópico de seu livro, para simbolizar a minha felicidade de tê-lo como amigo e o privilégio de ser contemplado com um exemplar autografado de sua extraordinária produção literária, rica e profunda em todos aspectos idealizados pelo seu autor, a justificar a escolha do sugestivo título da obra multifacetada (Capítulo VI, Reflexões, p. 141):

"O melhor, o mais importante dos livros da essência humana, que lapida a personalidade, forma caráter e embeleza a alma, está dentro de você. Subscreva a sua própria obra praticando o bem, plantando amor, cultivando fraternidade,  fazendo caridade e contribuindo para a realização da sonhada justiça social. Só assim encontrarás o verdadeiro caminho da felicidade".

Felicidade e justiça social são relevantes temas universais, filosóficos, sociológicos e humanos.

Há pouco compartilhei o texto poético, do grande Felisbelo Sussuarana, que musiquei em 1978, sob o título de "Felicidade" (1934).

O conceito de "justiça social" está presente em vários escritos, livros e artigos, que produzi e em textos poéticos de obras musicais que compus, inclusive no "Hino da Justiça do Trabalho" (letra e música - 1998), oficializado, em âmbito nacional, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Parabéns pelo inestimável tesouro, orgulho para você, sua família, seus amigos e admiradores, para Santarém, a Amazônia e o Brasil!

Cordial abraço de seu admirador e conterrâneo,

Vicente José Malheiros da Fonseca.

Matar por amor

Matar por amor?

Quem ama não mata.

O amor faz filas nas maternidades, não nos necrotérios (parodiando Roberto Lyra).

Cadê a justiça?

A Justiça que um dia idealizei, esse delicado equilíbrio entre realidade e utopia, tornou-se sombria.

Os Poderes da República, de cima para baixo, obscurecem sonhos, atrofiam princípios e semeiam dúvidas e insegurança. 

Mas, ainda assim,  tenho esperança de dias melhores. Deus nos salve.

O prefeito que Santarém merece

Para ser prefeito da minha cidade, assim penso, o político precisa reunir qualidades que hoje parecem raras na vida pública: ser bom, competente, trabalhador, perfeccionista, honesto e, acima de tudo, amar Santarém.

Não basta desejar o cargo: é preciso ter vocação para servir. Quem aspira governar a Pérola do Tapajós deve, antes de tudo, renunciar à ideia de um segundo mandato e trabalhar como se aquele fosse o único e derradeiro. Assim, cada dia de governo será vivido com intensidade e responsabilidade, sem cálculos eleitorais ou postergações convenientes.

Deve escolher seus auxiliares pela capacidade profissional, pela experiência e pela retidão de caráter, e não por compromissos políticos ou arranjos partidários. Secretarias públicas não são moeda de troca; são instrumentos de gestão a serviço da coletividade.

Cumpre-lhe, também, enxugar a máquina administrativa, simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e tornar a administração mais ágil, eficiente e próxima do cidadão. Governar bem é fazer o essencial com competência e zelo.

Há, ainda, o cuidado permanente com a cidade em que se vive, com o cotidiano da vida urbana: escolas, postos de saúde, praças, mercados, ruas e demais equipamentos sociais não podem permanecer abandonados à ação do tempo ou ao descaso. A boa gestão começa pelo zelo com aquilo que já existe.

Governar Santarém exige trabalho árduo, espírito público e compromisso verdadeiro com o bem comum. Quem não estiver disposto a isso deve buscar outro ofício, pois administrar uma cidade não é caminho para vaidades nem para o enriquecimento pessoal.

Santarém não precisa de salvadores ocasionais nem de administradores por conveniência. Precisa de quem a ame de verdade, de quem a sirva com retidão e de quem compreenda que o poder, quando exercido com dignidade, é a forma mais elevada de servir ao povo.

Tenho dito.

Quando os honestos se constrangem

Ruy Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros, advertia, com amarga lucidez:

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

A advertência, que em seu tempo poderia soar como exagero retórico, transformou-se, entre nós, em amarga constatação.

A corrupção no Brasil, que muitos já consideram endêmica, infiltra-se nas engrenagens do Estado e corrói as instituições. Compromete o funcionamento regular dos Poderes da República e contamina a vida pública em diversos níveis e graus, como se a probidade tivesse sido progressivamente expulsa da cena política. Alguns simplesmente perderam a vergonha.

O mais inquietante, porém, é a postura dos que se julgam intocáveis, poderosos da República que, protegidos por cargos, influência ou circunstâncias, comportam-se como se estivessem acima da lei, da crítica e do juízo moral da sociedade.

Eles deveriam corar. No entanto, somos nós, cidadãos comuns, que nos sentimos perplexos diante de atitudes tão repugnantes que fariam ruborizar qualquer pessoa de honorabilidade mediana, se é que ainda se pode falar nesses termos.

Talvez o sinal mais eloquente da decadência moral de uma República seja este: quando os desonestos não coram, os honestos se constrangem.

A cada dia que passa, infeliz constatação, cresce a decepção com nossas autoridades constituídas.

Triste conclusão.

Desacato: instrumento que pode amordaçar a cidadania

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro, é herança de um período autoritário da década de 1940. Desde então, paira sobre ele a suspeita de incompatibilidade com princípios fundamentais da República, notadamente a liberdade de expressão, a igualdade e o direito de crítica, que constituem pilares do Estado Democrático de Direito.

Por essa razão, cheguei a sustentar a sua inconstitucionalidade, entendendo que tal tipo penal deveria ser expurgado do ordenamento jurídico (vide joseronaldodiascampos.blogspot.com, matéria publicada em 11/03/2018).

O debate ganhou força em 2016, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de desacato seria incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, por representar restrição indevida à liberdade de expressão e ao direito de crítica às autoridades públicas.

A controvérsia, porém, chegou ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 496, proposta pelo Conselho Federal da OAB. Por maioria, a Corte entendeu que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição de 1988, mantendo sua validade formal no sistema penal brasileiro.

O próprio Supremo, contudo, registrou uma advertência relevante: agentes públicos, por estarem sujeitos ao escrutínio permanente da sociedade, devem suportar maior grau de crítica e reprovação, devendo o tipo penal ser aplicado apenas em hipóteses excepcionais, quando houver efetivo menosprezo à função pública.

A decisão não encerra o debate. Em uma democracia madura, a autoridade não se afirma pelo temor que inspira, mas pelo respeito que conquista. O risco permanece: o tipo penal pode converter-se em instrumento de constrangimento do cidadão e de repressão à crítica legítima.

Por isso, mesmo diante da posição do Supremo, permanece atual a necessidade de interpretação estrita do delito, evitando que ele se transforme em mecanismo de intimidação da cidadania.

A sociedade sairá ganhando se a liberdade de expressão for preservada e se o poder público compreender que a crítica, ainda que dura, faz parte da própria essência do Estado Democrático de Direito.

Fica aqui, mais uma vez, a advertência de um humilde advogado.

Recomendo a leitura

Mosaico de Ideias é obra de quem já viveu, lecionou, litigou, perdeu,venceu e, sobretudo, refletiu.

Há algo singular em suas páginas: não foi escrito para agradar, mas para testemunhar.

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