Quando os freios falham…

Desde Montesquieu, aprendemos que o equilíbrio entre os Poderes do Estado é essencial à preservação da liberdade e da ordem. A divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, amparada pelo sistema de freios e contrapesos, visa evitar abusos e garantir a convivência democrática.

No plano conceitual, tudo parece bem resolvido. Na realidade institucional brasileira, no entanto, o cenário é outro.

Na prática hodierna, o que se observa é um desequilíbrio crescente entre os Poderes da República. A harmonia prevista na Constituição Federal parece cada vez mais distante — e Brasília, cada vez mais conflagrada.

O Executivo busca controlar o Congresso Nacional; o Judiciário, por sua vez, amplia seu alcance sobre os demais Poderes, muitas vezes imiscuindo-se em matérias de cunho eminentemente político. O Legislativo, ora se omite, ora atua como coadjuvante. O povo, por sua vez, assiste a tudo atônito — como biruta de aeroporto, levado ao sabor dos ventos, sem rumo, sem escuta, sem reação.

O dado mais grave, talvez, seja o avanço do medo como forma de contenção social. Contestação virou repreensão. Crítica virou afronta. Ironia virou subversão. Nem mesmo no repressivo período do regime militar (refiro-me aos dez últimos anos) se percebia tanto receio em exercer o natural contraditório, a cidadania ativa.

Até o direito fundamental de resistência, consagrado no espírito da democracia, passou a ser censurado. O que antes era direito — questionar, fiscalizar, resistir — agora é tratado como transgressão. Estão criminalizando tudo.

O Direito Penal, que deveria ser a “ultima ratio”, foi banalizado. A interpretação extensiva — e até analógica — de tipos penais tem sido aplicada com frequência, em evidente afronta ao princípio da legalidade estrita. Pisoteiam-se fundamentos do Estado de Direito em nome de causas momentâneas.

A ideologia, antes própria do debate político, hoje frequenta o espaço jurisdicional. Decisões judiciais revelam preferências, alinhamentos, simpatias partidárias. Julga-se menos com base na lei, mais com base na narrativa. A Justiça, outrora símbolo de imparcialidade, começa a ceder à lógica da militância.

A polarização, que já tomou conta das ruas e das redes sociais, invade as instituições como um Fla-Flu — ou um Re-Pa. E, nessa disputa, o Brasil vai perdendo o fio da legalidade, da racionalidade e, sobretudo, da confiança institucional.

Não se trata de nostalgia, tampouco de conservadorismo. Trata-se de resgate — de reencontro com os fundamentos constitucionais. É preciso restaurar os limites, reequilibrar as funções, repactuar o respeito mútuo entre os Poderes. Sem isso, o Estado Democrático de Direito corre sério risco de erosão — lenta, silenciosa, mas profunda.

Quando os freios falham e os contrapesos pesam demais, a balança deixa de ser símbolo da Justiça e passa a ser instrumento de desequilíbrio.

É hora de coragem institucional. É hora de lucidez democrática.

Recomendações

Senhor Prefeito: não deixe a Pérola perder o brilho

A nossa querida Santarém, conhecida como Pérola do Tapajós, anda precisando de polimento. E com urgência.

Já alertei no início da cheia: entulho por toda parte, praias tomadas pela sujeira — e nenhuma providência. Agora que os rios recuam, renovo o apelo: que o gestor aproveite a vazante para fazer o que não fez antes — limpar, recuperar, cuidar.

As praias em frente à cidade precisam voltar a ser cartão-postal. A Orla, com ladrilhos soltos, clama por reparos — com respeito ao padrão original e aos detalhes da nossa cultura.

Parte do cais, no trecho entre o Mascotinho e a Praça Gigi Alho, onde está o Museu João Fona, encontra-se interditada por conta da erosão. Isso não é só concreto ruindo. É memória desabando.

Em Alter do Chão, a rodovia Everaldo Martins, logo na entrada da vila, precisa ser ampliada, calçada e drenada. O Caribe Amazônico não combina com sujeira — nem com abandono.

E, já que as águas estão baixando, que se faça a devida limpeza da praia. O Sairé vem aí — e os turistas merecem ser bem recebidos. Nós também.

Aponto aqui o mínimo. O essencial. O urgente.

Santarém é uma dádiva da natureza, mas não se sustenta apenas com fé e beleza. Precisa de gestão.

Fica o apelo.

E, se você concorda, @migo leitor, compartilhe, cobre, faça eco.

A cidade agradece.

Não entre em política sem dinheiro

Meus amigos, ouvi a vida inteira o povo dizer: “não entre em política sem dinheiro.” Ignorei. Achei que bastava ter ideias, vontade, coragem. Não basta.

Aprendi, com o tempo — e com a prática —, que campanha política, principalmente no Brasil, ainda é um jogo bruto e caro. Quem já disputou uma eleição sabe: com dinheiro, elege-se até quem não tem preparo, compromisso ou caráter. Até um poste!

É por isso que o Brasil vai mal. Olhem para o Congresso: a exceção virou exceção mesmo. O que se constata — sem querer generalizar, mas com pesar — é a predominância da incompetência e da incoerência.

E quem paga essa conta exponencial? Nós. O erário banca esse peso quase morto — e o custo recai sobre os nossos ombros. Pagamos caro pelas escolhas erradas, pela desinformação, pela apatia.

Precisamos mudar isso. E a mudança começa pela assunção de responsabilidade. Democracia não se terceiriza.

Vamos praticar a cidadania ativa, @migo leitor — que também é eleitor e, por isso mesmo, corresponsável.

Eu recomendo e apoio

O Quinto Constitucional, para mim, ficou no passado — foi soterrado. Entretanto, se os amigos aceitarem a minha sugestão, entre as diversas opções disponíveis no certame, votem 23 — Dra. Anete Penna, que reúne, entre seus atributos, sensibilidade, humildade, formação humanística e competência, com reais condições de chegar ao desembargo.

Me. José Ronaldo Dias Campos

Santarém é notícia no Jornal da Globo

Por José Ronaldo Dias Campos

Acordei hoje com Santarém na tela da Globo — infelizmente, não por suas belezas naturais, seu povo altivo ou sua rica história amazônica. No “Bom Dia Brasil”, a manchete foi direta como tapa na cara: a cidade com um dos piores índices de saneamento básico do país.

Sim, @migo leitor. No ranking nacional da dignidade urbana, nossa Santarém amarga lugar de destaque. Nenhuma novidade para quem vive aqui e sente, no asfalto esburacado, no fornecimento de água potável, nas valas que margeiam ruas e becos, o abandono cotidiano.

Eu vivo batendo nessa tecla. Escrevo, denuncio, aponto caminhos. Mas nossas autoridades não ouvem. Moram em Marte. Ou, mais precisamente, em condomínios onde o esgoto é tratado, a água não falta, chega limpa, e a realidade — essa palavra incômoda — é mantida a distância.

A ausência de saneamento básico não é um detalhe técnico: é violação de direitos humanos. É doença, é morte, é indignidade. É o retrato da desigualdade escancarada.

E o mais grave: essa tragédia não é invisível — ela é ignorada.

Investir em saneamento é salvar vidas, prevenir doenças, valorizar a cidade e o futuro. Mas por aqui, seguimos tratando esgoto como assunto de campanha, jamais de gestão. Quando muito, é promessa reciclada a cada eleição.

O Brasil inteiro viu. A vergonha foi nacional. Se isso ao menos enrubecesse os rostos dos responsáveis, já seria um começo. Mas por estas bandas, a vergonha evaporou junto com a dignidade.

Até quando?

Estado do Tapajós: uma aspiração histórica

Caros conterrâneos,

Creio que já passou da hora de concretizarmos a emancipação político-administrativa do Oeste do Pará, historicamente subjugado aos interesses da metrópole. Não se trata de gesto separatista movido por ressentimentos, mas de um passo necessário à construção de um futuro mais justo, equitativo e promissor para nossa gente.

Que o Estado do Pará, mãe generosa, compreenda e acolha com amistosidade essa legítima aspiração emancipatória. A divisão territorial não romperá os laços de cultura, história e afeto que nos unem. O que se pretende é, tão somente, que o Oeste do Pará possa autogerir-se com autonomia, imprimindo suas próprias prioridades ao desenvolvimento regional, sem o viés centralizador que há décadas sacrifica nosso progresso.

Não nos falta legitimidade. Já enfrentamos um plebiscito, em 2011, no qual o povo da região, de forma contundente e democrática, manifestou-se favoravelmente à criação do Estado do Tapajós, com mais de 98% dos votos válidos. Ainda assim, o projeto foi frustrado pela oposição ferrenha da capital e pela lógica majoritária do eleitorado concentrado em Belém e arredores, que insiste em decidir por nós — mesmo diante da abissal distância física, econômica e institucional que nos separa.

Belém, a capital, nada perderá. Permanecerá como centro político de um território ainda vasto, com estrutura consolidada e recursos suficientes para seguir sua caminhada. O que se propõe é a reorganização territorial que viabilize um novo modelo de gestão regional, onde Santarém possa, enfim, exercer seu protagonismo, liderando um Estado nascido da esperança, da diversidade e da força do seu povo.

É chegada a hora de retomarmos esse debate com maturidade e coragem. O Estado do Tapajós não é apenas uma aspiração histórica. É uma urgência contemporânea.

A Garapeira Ypiranga é do Cacheado

SENTENÇA SAIU HOJE 🖊️🎯⚖️ - Garapeira Ypiranga é propriedade particular e não ocupa espaço público, diz Justiça

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Pensata

O que eu acho:

Essa mudança de nome do Parque da Cidade soa como um desrespeito à identidade local, à memória urbana e ao bom senso legislativo. Dar nome a logradouros públicos não deveria ser moeda de gratidão política ou homenagem oportunista.

Especialmente quando o homenageado não tem ligação afetiva, histórica ou social direta com o local. Santarém não é subúrbio de Belém. É cidade com alma própria.

Puxão de orelha

Como santareno de nascimento e de coração, cultor da nossa história, não posso me calar diante da insólita decisão de mudar o nome do Parque da Cidade para homenagear politicamente um ex-vice-prefeito de Belém, sob qualquer pretexto, em flagrante desconsideração à memória de ilustres personalidades locais que, com mérito, permanecem vivas no coração do povo tapajônico.

O prefeito e a Câmara Municipal, antes de deliberar sobre tão significativa alteração, deveriam ter recorrido — por dever de respeito institucional e sensibilidade histórica — ao parecer do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) e da Academia de Letras e Artes de Santarém (ALAS).

Se é pra piorar, melhor deixar como está: Parque da Cidade. E ponto final. Não precisa mais que isso. 

Deixo aqui o meu veemente protesto e o alerta: decisões que ignoram a identidade local desfiguram o passado e comprometem o futuro.

*José Ronaldo Dias Campos

Pensata

Onde a razão orienta, o coração humaniza e o direito sustenta, a justiça se revela.

Porta fechada: o Quinto Constitucional e a exclusão de Santarém

Amigo leitor, confesso que já esperava. Sabia que o rol masculino dos seis primeiros nomes à lista duodécima para o TJPA, via Quinto Constitucional, estava quase fechado antes mesmo da votação. Costura de bastidores, acordos de campanha, conchavos velados — tudo como manda o figurino político.

Sabia também que meu destino era ser o sétimo — e, ainda assim, insisti, mesmo com chance mínima de angariar votos das demais correntes, já comprometidas com seus apadrinhados.

Pensei, sim, em desistir ali mesmo, no púlpito. Mas sou teimoso. Raciocinei: quem sabe alguém não resolve levantar a bandeira do interior? Afinal, Santarém é a maior e mais antiga subseção da Amazônia. Não mereceria, ao menos, respeito?

Ledo engano. Silêncio sepulcral.

Tudo permaneceu como dantes no quartel de Abrantes.

Como na política convencional, repetiu-se a velha lógica da exclusão: nenhum nome do oeste do Pará passou.

O interior, apesar de sua força e história, seguirá apenas votando — sem representação legítima — como figurante de um enredo escrito e encenado pela metrópole, que não admite nossa emancipação, tampouco facilita nossa integração.

Sem santareno no páreo, o caminho ficou livre para a cooptação dos votos do interior — estratégia de quem domina, com naturalidade, os meandros da política tradicional.

Seguimos sendo coadjuvantes.

Eleitores, apenas e tão somente.

Triste sina!

Foi melhor assim…

Eu até pensei em desistir, já prevendo o resultado do “Quinto Constitucional”, como dantes. Mas, como sou teimoso, resolvi arriscar. Agora é hora de aproveitar a aposentadoria: curtir a família, viajar, redigir meus artigos e bater papo com os amigos. Estou em paz comigo mesmo, de bem com a vida — trabalho quando quero e porque gosto. Com as graças de Deus, sou dono do meu tempo. Vida que segue!

Formação humanística é tudo

Me. José Ronaldo Dias Campos

O ex-ministro do STF — e poeta — Ayres Britto, em entrevista à revista ConJur, há algum tempo, sintetizou com rara precisão:

“O juiz que faz de sua caneta um pé-de-cabra é o meliante número um. O estrago que causa na autoestima coletiva é devastador. Sem sensibilidade, não se percebe que há dramas humanos nos autos. A vida pensada está nos códigos; a vida vivida, nas pessoas.”

Essa fala me fez revisitar reflexões antigas, como as que registrei no artigo “Repensando o Processo”, publicado na minha revista virtual:
👉 https://joseronaldodiascampos.blogspot.com/

Explico:
O processo não pode ser visto apenas como um amontoado de petições ou um número no sistema, destinado a cumprir metas do CNJ. Ele abriga histórias, angústias, vidas. Não se resume a um jogo de ritos; deve ser compreendido como um instrumento ético de realização da justiça.

Juízes, promotores, advogados e servidores — todos agentes do Direito — precisam compreender que a boa técnica, embora essencial, não basta. É preciso formação humanística: aquela que nos ensina a ver o ser humano por trás do papel — ou melhor, dentro dos autos.

Um processo que se desenrola sem transparência, sem escuta, sem alma, é kafkiano. Assusta. O cidadão não entende do que está sendo acusado, nem por quem, nem por quê. E isso, infelizmente, ainda acontece.

O procedimento, que exterioriza o processo, não pode ser um ritual vazio. O acesso à justiça precisa ser real, sensível, com decisões que respeitem a vida e promovam dignidade.

Quando o Direito esquece a vida, já não é mais justiça. É só mais uma engrenagem fria — e perigosa.

Pensemos nisso! 

Eleição: um ritual incômodo

Todo processo eletivo, dito democrático, sempre ensina alguma coisa. Nem sempre coisas nobres — às vezes, lições amargas, quase desprezíveis, pela frequente ausência de eticidade, independentemente da natureza do certame.

Quem já viveu outras disputas — como campanhas eleitorais convencionais — leva certa vantagem. Conhece os atalhos, as estratégias, os códigos ocultos. Defende suas cores partidárias, seus interesses (próprios ou de grupo), com a naturalidade de quem já percorreu o campo minado das eleições mais de uma vez.

Eu, por exemplo, levo desvantagem. Nunca me acostumei com esse papel. Tenho vergonha de pedir voto. Sinto-me constrangido, como se estivesse invadindo um espaço íntimo. Não quero importunar ninguém — sobretudo o eleitor, essa figura tão cortejada quanto fugidia.

Mesmo as pessoas conhecidas, por incrível que pareça, costumam exigir o ritual completo: a visita protocolar, a exposição da “plataforma de gestão”, o aperto de mão ensaiado, a promessa velada de reciprocidade futura.

E há ainda os que, talvez encantados com o próprio poder de escolha, dificultam o contato. Tornam-se inacessíveis. Mostram-se arrogantes, indiferentes — como se o simples ato de ignorar lhes conferisse um poder maior no teatro da eleição.

No fundo, cada eleição é também um espelho. De quem disputa. De quem escolhe. De quem assiste calado. O desconforto a que me refiro não significa fraqueza — talvez seja apenas o sinal de que, por trás do candidato, ainda reside um tímido cidadão, com senso crítico, de proporção e, se me permitem, uma certa fé na civilidade das relações intersubjetivas.

Porque, no fim das contas, quem precisa se vender para se eleger corre o risco de se tornar refém do próprio preço.

Trocando a Beca pela Toga

Permitam-me iniciar esta breve exposição reafirmando a essência do quinto constitucional como um dos mais significativos mecanismos de pluralização e democratização do Poder Judiciário.

Instituído pela Constituição Federal de 1934, o quinto nasceu com o propósito de trazer aos tribunais o olhar plural e a experiência vivida do advogado e do membro do Ministério Público. Desde então, mesmo com as mudanças constitucionais de 1937, 1946, 1967/69 e 1988, esse instituto foi preservado — não como concessão, mas como direito da advocacia e do Ministério Público.

A atual Constituição, em seu artigo 94, estabelece que o advogado deve possuir “notável saber jurídico e reputação ilibada” para compor os tribunais, como expressão do binômio que fundamenta essa escolha: conhecimento e merecimento.

Ao interpretarmos esse dispositivo pelos métodos literal, histórico, sistemático e teleológico, é possível concluir que o notório merecimento — expressão consagrada nos textos constitucionais anteriores — permanece como elemento essencial e inseparável do notável saber jurídico.

É nesse espírito que se impõe a responsabilidade da OAB. A vaga é da advocacia e não pode ser instrumentalizada ou submetida a pressões externas. O processo de escolha é da Ordem. A indicação é da advocacia — não do Executivo, tampouco do Judiciário, ou de qualquer grupo alheio à missão institucional que aqui nos une.

Senhoras e senhores advogados, estamos diante de um momento que transcende escolhas pessoais. Trata-se da afirmação da nossa autonomia, da defesa das prerrogativas e do compromisso com uma Justiça mais plural, mais humana e mais conectada com a realidade social.

Que a toga do novo desembargador da advocacia abrigue, sob o tecido da imparcialidade, um coração de advogado — pulsante, íntegro e comprometido com a Constituição, com o Direito e com a verdadeira Justiça.

Quem sabe, desta vez, a vaga seja de Santarém — a maior e mais antiga subseção do Pará, ou melhor dizendo, do interior da Amazônia.

Me. José Ronaldo Dias Campos