Despotismo, não!

A soberania,  que não é absoluta, protege o Estado e a ordem institucional, jamais ditadores, tiranos ou déspotas. Que o povo venezuelano, doravante, possa decidir com liberdade o melhor rumo a seguir. Afinal, soberano é o povo!

Feliz Ano Novo

 Que venha 2026!

Sou advogado por vocação; professor por compromisso; cronista por sensibilidade; amazônida por identidade — sem abdicar da memória nem da palavra.

Tenho prazer em fazer o bem. Sempre defendi o coletivo e lutei para que o cidadão viva com dignidade.

Santarém é o meu lugar no mundo. Meu amor eterno.

Que o novo ano venha com saúde, prosperidade, felicidade e amor no coração.

🥳 Feliz Ano Novo, diletos @migos!

Aprendi com o tempo

Hoje, com o passar dos anos, já não carrego urgências inúteis nem disputas que nada acrescentam. O tempo — generoso e severo — ensinou-me a distinguir o essencial do supérfluo, o que permanece daquilo que apenas passa. E tudo, ou quase tudo, passa.

Desejo, tão somente, deixar boas passagens da vida terrena: registros de bondade, gestos simples de fraternidade e palavras que não ferem, mas acolhem. Nada além disso. Talvez menos.

Aprendi que a verdadeira grandeza não está no acúmulo, mas na partilha; não no ruído, mas na escuta; não na vitória sobre o outro, mas na capacidade de caminhar junto. A felicidade, percebo agora, não é um ponto de chegada, mas uma busca cotidiana, feita de pequenos instantes, de afetos sinceros e de paz interior.

Se algo quero legar, que seja a lembrança de alguém que tentou ser justo sem ser duro, firme sem ser insensível, ensinar sem arrogância, humano acima de tudo.

O resto, o tempo se encarrega de levar — ou de sepultar — pois somos todos falíveis, mortais.

Feliz Natal, @migo leitor. 🎄

Mosaico de Ideias 💡

Agradeço aos amigos que prestigiaram o lançamento do meu livro “Mosaico de Ideias”.

Os que desejarem adquirir um exemplar poderão fazê-lo em meu escritório, localizado na Avenida Mendonça Furtado, 3421, em frente ao Fórum; em minha residência, na Avenida Presidente Vargas, 956, bairro Santa Clara; ou, nos próximos dias, na livraria do Shopping Tapajós, em Santarém, Pará.

Meus agradecimentos

Recebi, com profunda humildade e sincera gratidão, do Tribunal de Justiça do Pará, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

Partilho esta distinção com minha família, com os colegas que caminham comigo e com todos aqueles que reconhecem no Direito uma das mais nobres formas de controle social humanizado, capaz de orientar, equilibrar e pacificar.

Sigo firme — e sereno — no ofício que escolhi para a vida.

Me. José Ronaldo Dias Campos

O advogado colecionador

Matéria publicada há algum tempo na revista virtual joseronaldodiascampos.blogspot.com, que ora rememoro pela importância histórica que representa para Santarém. 👇🏽

Houve um tempo, @migo leitor, em que a história do povo tapajônico cabia inteira dentro de uma biblioteca particular. Não era museu, não era acervo público, não era instituição de pesquisa. Era o refúgio silencioso de um advogado: Inácio Ubirajara Bentes de Sousa, figura conhecida na Santarém de outrora, pai do meu cunhado Ronaldo Campos (ex-prefeito de Santarém), homem de hábitos simples e curiosidade refinada.

Lembro-me bem, quando garoto, de adentrar aquela casa da Avenida Adriano Pimentel, ao lado do saudoso Uirapuru Hotel, e ver, entre estantes de livros de Direito, um universo inteiro de barro ancestral. Misturavam-se às páginas de Pontes de Miranda, J. M. de Carvalho Santos e Clóvis Beviláqua as urnas antropomorfas de olhos amendoados, as estatuetas de porte altivo, as cariátides misteriosas, as tangas cerimoniais, os vasos que guardavam o rosto dos mortos.

Era a maior coleção de arte tapajônica do mundo, com mais de trinta mil peças inéditas — número que até hoje causa espanto a arqueólogos e historiadores. Maior, mais vasta e mais representativa que a do próprio Museu Emílio Goeldi, em Belém. A casa do advogado Ubirajara Bentes, ironicamente, abrigava aquilo que o Estado jamais foi capaz de proteger.

Aquele acervo, @migo leitor, não surgiu do acaso. Foi composto peça a peça, visita a visita, escavação a escavação, compra a compra, ao longo de décadas em que a arqueologia amazônica ainda engatinhava. O advogado colecionava não por lucro, mas por fascínio. Guardava, em silêncio, o imaginário de um povo inteiro — o povo tapajó, cujo refinamento estético desafia, ainda hoje, qualquer explicação simplista.

Mas Santarém, terra generosa e, ao mesmo tempo, distraída com seus próprios espelhos d’água, não soube enxergar o tesouro que possuía. A cidade continuou erguendo casas sobre sítios arqueológicos, plantando postes sobre urnas funerárias, enquanto aquele museu íntimo repousava solitário numa sala de biblioteca.

E então, como tantas vezes acontece por estas bandas, veio a perda. A coleção saiu de Santarém — e do Pará — por omissão pública, desinteresse político e absoluta ausência de política cultural. Parte foi adquirida por instituições de fora, como a USP; parte dispersou-se em mãos privadas; e aquilo que poderia ter sido o maior museu arqueológico da Amazônia virou lembrança, saudade e lamento.

No Museu João Fona, restaram apenas “os cacos”, como outrora registrei na revista virtual joseronaldodiascampos.blogspot.com. O acervo conta história, sim; mas conta também o descaso de quem permitiu que tudo fosse embora.

A crônica de Manuel Dutra, publicada em 1977 e resgatada no blog do meu sobrinho Ignácio Ubirajara Bentes de Sousa Neto, o Biroca, já denunciava o fato com precisão jornalística e dor amazônica:

“Um amargurado comprador de caretas na desmemoriada Santarém.”

O título parece metáfora, mas é diagnóstico. Somos, tantas vezes, uma cidade que esquece o que deveria guardar e guarda o que deveria superar. E, ao esquecer, permite que outros levem consigo a alma material da nossa história.

O advogado colecionador não vive mais; a coleção também já não está entre nós. Mas a memória — essa, sim — permanece. Permanece nos relatos de quem viu. Permanece nas peças que hoje repousam em vitrines distantes. Permanece na saudade de um museu que nunca existiu. Permanece, sobretudo, como advertência: patrimônio cultural não é luxo — é raiz.

E raiz que não se cuida, @migo leitor, vira apenas terra solta ao vento.

O Avanço da Toga sobre o Congresso

 O Avanço da Toga sobre o CongressoA preocupação exposta é pertinente e ecoa um debate recorrente na teoria constitucional contemporânea. O sistema de freios e contrapesos, concebido para equilibrar as funções estatais e evitar a supremacia de um Poder sobre os demais, vem apresentando tensões visíveis quando o Supremo Tribunal Federal passa a ocupar espaços tradicionalmente reservados ao Legislativo.

Nos últimos anos, decisões do STF — muitas delas proferidas em sede de controle concentrado, medidas cautelares monocráticas ou interpretações expansivas da Constituição — têm sido percebidas pela opinião pública como intervenções atípicas na esfera legiferante, produzindo efeitos práticos equivalentes à atuação legislativa. Em paralelo, a relativa paralisia, fragmentação ou mesmo a omissão deliberada do Congresso Nacional em temas sensíveis abre margem para que o Judiciário preencha o vácuo normativo.

Daí decorre a inquietação: quando o equilíbrio se rompe, instala-se risco de assimetria entre os Poderes e de erosão da legitimidade democrática. Não se trata de negar o papel contramajoritário e de vanguarda do STF, mas de reafirmar que a harmonia republicana, prevista no art. 2º da Constituição, pressupõe limites recíprocos, respeito às funções típicas e diálogo institucional.

O ponto central da crítica, portanto, é a percepção de que o Judiciário avança porque o Legislativo recua, comprometendo a arquitetura original do constitucionalismo republicano. O alerta é válido e merece reflexão, sobretudo para evitar que exceções se tornem regra e que a excepcionalidade da jurisdição constitucional se converta em governo de juízes.

A blindagem decorrente da surpreendente decisão monocrática que retirou do Senado a prerrogativa de processar pedidos de impeachment de ministros da Corte foi o estopim desta reflexão.

Sem freios e sem limites, o Supremo vai acabar atropelando o Congresso.

Mosaico de Ideias: lançamento

 

Patrimônio cultural secular não se licita, se protege

Há lugares que não são apenas construções: são capítulos vivos da nossa própria história. A Garapeira Ypiranga é um deles. Erguida em 1922 por iniciativa privada, com expressa autorização da Intendência Municipal de Santarém, em plena celebração do Centenário da República, ela carrega no próprio nome — Ypiranga — a marca de um país que buscava afirmar sua identidade e projetar seu futuro.

A Garapeira não é um prédio, é uma memória. Um pequeno pedaço da cidade que atravessou século, acompanhando transformações, testemunhando alegrias, acolhendo histórias e guardando silêncios. É patrimônio cultural material e imaterial; é afeto, convivência, tradição. É Santarém na sua expressão mais autêntica.

Dizem que, ali, sob a batuta da família Herbert Farias (leia-se Cacheado), guardiões da receita dos pastéis e da garapa que adoçaram gerações, desfilaram autoridades, artistas, jornalistas, professores e gente de toda parte. Presidentes da República já beberam garapa naquele balcão. E o cidadão simples, aquele que constrói o cotidiano da cidade, bebia ao lado deles. Porque a Garapeira sempre foi isso: um espaço democrático, onde a vida se encontra com a história sem pedir licença.

O Município e o Estado do Pará reconheceram oficialmente sua importância cultural. Não foi à toa. Ali pulsa uma parte profunda da identidade tapajônica. Ali mora um microcosmo do que Santarém tem de mais seu.

E é por isso que causa perplexidade a ideia — tão inoportuna quanto desrespeitosa — de submeter a Garapeira Ypiranga a uma licitação. Um patrimônio secular não se licita: se protege. Não se entrega ao acaso da burocracia: se preserva. Não se trata como um ponto comercial: se cuida como bem de todos.

A Agenda 2030 da ONU, firmada por 193 países, entre eles o Brasil, no ano de 2015, é clara: a proteção do patrimônio cultural é dever do Estado. E a Constituição, nos seus artigos 215 e 216, reafirma esse compromisso. A Garapeira atravessou governos, regimes, constituições (1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) e crises sem perder sua alma. Só isso já deveria bastar para garantir-lhe respeito.

Cuidar da Garapeira Ypiranga é um gesto de responsabilidade para com a cidade que fomos, que somos e que deixaremos. É reconhecer que a memória também é infraestrutura; que cultura também é patrimônio; que história também é direito.

Antes de qualquer decisão administrativa, vale lembrar uma verdade simples: a Garapeira não pertence ao poder público; pertence ao povo.

Que o bom senso — esse velho conselheiro que nunca deveria ser aposentado — prevaleça.

Pensata

Para o crítico, o menor deslize em um texto primoroso é como um fio de cabelo no caviar: macula toda a obra.

COP-30: lembrete

 Lembrando nossas lideranças:

A COP-30 bem poderia destinar parte dos vultosos recursos internacionais anunciados a ações realmente práticas, como canalizar a água fétida dos esgotos que ainda escorrem para o leito do azul-cristalino rio Tapajós, um dos mais belos do mundo e símbolo maior da Amazônia que tanto se proclama proteger.

A complexa linguagem da lei

 

Por José Ronaldo Dias Campos

As leis são complexas, escritas em vernáculo elitizado, como se fossem dirigidas apenas aos homens cultos, iniciados no mister jurídico. O povo, natural destinatário da norma, fica do lado de fora, olhando pelas frestas de um código que não compreende, mas que precisa obedecer.

Como interpretar algo que não se entende? Como exigir obediência a um comando cuja leitura não lhe permite acesso? O cidadão comum, diante do sistema jurídico, é como quem tenta decifrar um enigma latinizado — e ainda sob pena de sanção, se errar a tradução e malferir o comando normativo.

Dizem os doutos que “ninguém pode alegar ignorância da lei”. Bonito preceito. Mas experimente explicá-lo a quem mal sabe ler. Como exigir conhecimento do que o próprio Estado redige de modo cifrado?

A lei, sempre genérica e abstrata, que deveria servir ao povo, parece escrita contra ele — não por maldade, mas por hábito, costume, tradição. Há séculos, os legisladores falam do andar de cima, sem clareza comunicativa, confundindo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, que não raro empata (5 x 5) em seus vereditos, deixando o voto de minerva ao presidente da cúpula do Judiciário nacional.

O jurista, por hábito, orgulha-se da forma rebuscada; o cidadão, por medo, resigna-se à opacidade do texto. E assim seguimos, entre o erudito e o analfabeto, com uma Justiça que escreve em latim a quem soletra na leitura.

Talvez um dia a lei aprenda a falar a língua do povo. Nesse dia, quem sabe, o cidadão também aprenda a acreditar na lei — e, por conseguinte, na Justiça.

A porta giratória do purgatório

Se o meliante sabe que, nos dias atuais, quase tudo é filmado, que há câmeras em cada esquina, em cada balcão, em cada celular empunhado, por que, então, continua furtando e roubando, ciente de que será identificado e preso a qualquer momento?

Eu mesmo respondo: porque já se acostumou ao sistema prisional. Sabe que a cela é provisória, que a porta que o segrega é giratória. O cárcere, para ele, é apenas uma extensão da rua — e a rua, o corredor de volta ao cárcere.

Debocha, com o desdém de quem perdeu o medo: “Pouco se me dá! Tanto faz como tanto fez! Tô nem aí…”

O ambiente prisional lhe é familiar; o medo da lei há muito se perdeu; não tem apreço pela liberdade, tampouco pela vida — nem a sua, nem a dos outros. Despreza o ordenamento jurídico, a sociedade que o cerca e o sofrimento alheio.

Assim, o cidadão comum, trabalhador e indefeso, torna-se refém de um Estado leniente, de uma Justiça que prende para soltar, pune para gerar estatística e, paradoxalmente, recruta soldados para as facções criminosas ávidas por novos “calouros” dispostos a engrossar a corrente marginal. Ressocializar? Nem pensar.

Enquanto isso, as câmeras seguem gravando o que o sistema já não enxerga: o pavor do cidadão de bem, a banalização do mal e a inversão silenciosa de valores.

Vivemos sob o olhar atento de um Big Brother que tudo vê — menos o essencial: a falência moral que nos tornou espectadores resignados da violência urbana.

Novo livro no prelo

No livro “Mosaico de Ideias”, o leitor terá em mãos muito mais que um conjunto de artigos, crônicas e reflexões — terá fragmentos de vida, traços de memória e recortes de uma consciência jurídica e social comprometida com a realidade vivenciada pelo subscritor.

O autor não escreve por vaidade nem por mero exercício intelectual. Escreve porque sente, porque vive, porque acredita no poder transformador da palavra. Em suas páginas, a memória dialoga com o Direito; a política se entrelaça com a poesia; a crítica social surge permeada de afeto e ironia. É esse mosaico de ideias, sentimentos e experiências que confere identidade singular à produção literária anunciada.

Cada texto consolidado é uma peça que, somada às demais, compõe um vitral colorido: de um lado, o pensamento jurídico; de outro, a saudade dos rios e das praias; mais adiante, a indignação diante das injustiças e a esperança em um futuro mais digno. O leitor encontrará, em cada linha, o mesmo espírito que moveu o autor na advocacia, no magistério e na vida pública: a busca incessante pelo interesse coletivo, pela pacificação social, pela felicidade.

Este livro não se lê apenas com os olhos: lê-se também com a memória, com a razão e com o coração. Ele convida a pensar e, ao mesmo tempo, a sentir. A recordar e a projetar. A criticar e a sonhar. É uma obra que nasce amazônida, mas se universaliza, porque fala das verdades humanas que nos unem.

Ao abrir suas páginas, o leitor será convidado a caminhar pelas veredas do Direito, a navegar nas águas do Tapajós e do Amazonas, a repousar sob a sombra da memória e a refletir, sem olvidar o passado, sobre o tempo presente. Ao final dessa jornada, perceberá que não esteve apenas diante de um livro, mas de uma vida traduzida em palavras.

Provável ministro do STF

Lula decide indicar Jorge Messias como novo ministro do STF

Presidente Lula ignorou alas do STF e do Senado e escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de Luís Roberto Barroso

https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-decide-indicar-jorge-messias-como-novo-ministro-do-stf