domingo, 5 de agosto de 2018

A questão fundiária e o desenvolvimento regional

A questão fundiária local traduz-se em um seríssimo problema a dificultar a implantação de indústrias em Santarém. A insegurança jurídica afasta investidores pela complexidade e risco na aquisição de adequadas áreas para edificação de suas sedes, inibindo o desenvolvimento e a geração de emprego.

A União, o Estado e o Município não conversam para a resolução do impasse objetivando viabilizar a segura aquisição imobiliária, atraindo investidores para a nossa região. Sem falar no INCRA, IBAMA, ICMBIO e órgãos congêneres que criam mais embaraços que solução, afastando o capital externo e inibindo o desenvolvimento sustentável.

Tomo como exemplo, para não ser cansativo, porquanto não se trata de caso isolado, o crucificado "Hotel de Selva Tapajós Amazon Lodge", inaugurado há mais de duas décadas e que se encontra apodrecendo em razão da posterior criação da RESEX Tapajós-Arapiuns, que inviabilizou a sua continuidade, sob a alegação de defeito ou vicio na aquisição da área em um passado remoto. Questão complicada, destacadamente por envolver estrangeiro, que induzido a erro pela fé pública do documento fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que dava como boa a aludida propriedade no momento do ato translativo, adquiriu dito empreendimento, hoje com prejuízo incalculável. 

O esperado Parque Industrial de Santarém sofre com o mesmo problema em razão de não conseguir documentar, por questões burocráticas, as áreas que lhe interessam.

Dito isso, quem terá coragem de investir em Santarém com a insegurança reinante? E vejam que eu não me reportei à falta de incentivo governamental!

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