Vote certo, vote 32

 

Quinto Constitucional: mérito e missão institucional

Mais do que notável saber jurídico: a escolha de um desembargador pelo Quinto deve honrar o espírito da advocacia como função essencial à Justiça.

Advogado, juiz e promotor, sem hierarquia, são sacerdotes do mesmo credo e professam no mesmo altar: o foro. Juntos, consolidam o tripé da Justiça, com especial destaque ao causídico, que, fortalecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, figura como agente indispensável à administração da justiça.

O artigo 94 da Carta de 1988 reserva um quinto (1/5) da composição dos tribunais estaduais e regionais federais a advogados e membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Neste breve comentário, detenho-me na laboriosa Ordem dos Advogados do Brasil, a quem compete iniciar o processo seletivo, elaborando a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça. Este, por sua vez, formará a lista tríplice a ser enviada ao governador do estado, responsável pela nomeação do novo desembargador oriundo do Quinto Constitucional.

Para que não se cometam injustiças, é necessário frisar que a análise do instituto deve ultrapassar a literalidade da norma. O Direito, enquanto ciência da interpretação, exige do julgador uma compreensão escalonada e integral, que envolva os critérios gramatical, lógico-sistemático, histórico e teleológico.

Um instituto com raízes históricas

O Quinto Constitucional foi introduzido pela Constituição Federal de 1934, sob o governo Vargas, com a seguinte redação:

“Art. 104 - (…) § 6º - Na composição dos Tribunais Superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada (…).”

A expressão “notório merecimento”, constante dessa previsão, foi preservada nas Constituições de 1937, 1946 e 1967/69, sendo substituída apenas na Constituição de 1988 pelo termo “notável saber jurídico” — sem, no entanto, afastar o conteúdo ético e institucional que sempre permeou o instituto.

Mais que conhecimento técnico

É preciso que o Conselho Seccional da OAB, o Tribunal de Justiça e o Governador — cientes de que a vaga é destinada à advocacia — considerem, além do conhecimento jurídico, a própria razão histórica e política da criação do Quinto Constitucional. O candidato escolhido deve, preferencialmente, ter relevantes serviços prestados à advocacia e à OAB, entidade de direito público, de natureza sui generis, sob pena de se desvirtuar a lógica representativa da vaga.

Não basta, portanto, currículo técnico. É preciso que a trajetória revele compromisso com a classe, com a Constituição e com a cidadania.

Uma escolha com olhos no jurisdicionado

Espera-se, por fim, que o escolhido — com imprescindível independência e sólida formação humanística — atue com espírito republicano, comprometido com a aproximação entre o povo e a jurisdição, contribuindo para a razoável duração dos processos e para a realização de uma justiça efetiva, leal aos princípios fundamentais da Carta Magna.

Que vença o melhor — pelo mérito, e não por apadrinhamento.

Maduro, mas conectado

Nem retrógrado, nem revolucionário: apenas coerente com o meu tempo

Por José Ronaldo Dias Campos

Com um celular nas mãos, faço quase tudo em termos de comunicação e produção literária.

A partir de uma imagem, de uma ideia ou mesmo de um sentimento, desenvolvo meus textos — corrigindo, acrescentando, depurando — até achar que ficaram bons o suficiente para ganhar o mundo, a começar pela minha revista virtual (joseronaldodiascampos.blogspot.com). A publicação é apenas o último passo de um processo que começa, quase sempre, na palma da mão.

Até meus arrazoados jurídicos são iniciados e revisados no celular, de qualquer lugar — comumente, da minha rede. Estou sempre escrevendo. E o celular, nesse contexto, é mais que ferramenta: é caderno, é máquina de escrever, é extensão da mente. Serve para registrar as ideias no instante em que surgem, para que não se percam. O desenvolvimento vem depois, com a calma que a boa redação exige.

Embora com mais de 60 anos — maduro, portanto —, adaptei-me à revolução 4.0, ajustando-me ao tempo, esse juiz severo que não perdoa os que desdenham da evolução científica. As inovações não me assustam. Devem ser avaliadas, sim, mas sobretudo experimentadas.

Como vivo pensando, as ideias brotam sem pedir licença. E o que faço? Pego o celular, anoto no bloco de notas e, depois, aquilo vira argumento de uma tese que defendo com gosto e realismo. Se deixasse para depois, teria esquecido.

A lente do presente deve ser o observatório permanente de todo profissional que não deseja ser chamado de retrógrado ou ultrapassado. O tempo urge — e a tecnologia não espera por ninguém.

Quero ser atual — nem retrógrado, nem revolucionário. Apenas coerente com o tempo em que vivo.

32 - Rumo ao desembargo 👇🏽

 

Senhoras e Senhores Advogados,

Natural de Santarém, iniciei minha trajetória acadêmica e profissional com sólida formação nos Colégios Dom Amando e Paes de Carvalho, seguida de graduação em Direito, complementada por especializações nas áreas cível e penal, além de mestrado pela UFPA.

Há mais de quatro décadas exerço a advocacia de forma ininterrupta, atuando em todas as instâncias jurisdicionais. Conciliei a militância profissional com o magistério superior e o engajamento institucional na OAB, onde ocupei os cargos de presidente da Subseção de Santarém, conselheiro seccional (por três mandatos) e conselheiro federal (sete mandatos ao todo, além das suplências). Meu nome integra a galeria da Seccional Paraense — símbolo de muitos anos de dedicação à causa da advocacia — como registra o painel de vidro logo na entrada da nossa sede.

Participei da Comissão de Processo Civil do Conselho Federal e fui agraciado com a Medalha do Mérito Advocaticio, grau Ouro, pela OAB/PA, além de ter recebido menção de reconhecimento assinada pelo ex-presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, gravada em plaqueta para a posteridade.

Atuei como docente na UFPA (posteriormente UFOPA), UNAMA e ULBRA, ministrando disciplinas como Processo Civil, Processo Penal, Estatuto da OAB e Deontologia Profissional. Fui diretor jurídico da ACES — Associação Comercial e Empresarial de Santarém — e consultor jurídico do Estado do Pará. Integro, na condição de membro correspondente, a Academia Paraense de Letras Jurídicas e a Academia Paraense de Letras.

No penúltimo concurso para o cargo de desembargador, estive entre os mais votados pela advocacia paraense. No último, em 2023, obtive a primeira colocação na lista sêxtupla, após arguição.

Reafirmo minha convicção na necessária paridade entre os agentes do Direito — Magistratura , Ministério Público e Advocacia —, todos unidos na missão de promover a verdadeira Justiça. É chegada a hora de o interior ter voz e presença efetiva no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio de um nome que defenda, com firmeza e honradez, o Direito, a Advocacia e a OAB.

Não por acaso, tenho o privilégio de  ver no Conselho Seccional da OAB, vários ex-alunos — profissionais que muito me orgulham e representam o melhor da nossa advocacia.

Humildemente, em breve síntese, me apresento.

Me. José Ronaldo Dias Campos

Reflexões de quem acredita na força da ideia

Vivo pensando — e é daí que nascem, como na Aquarela de Toquinho, as ideias. Basta uma frase, um questionamento, um pensamento para que o texto flua no celular. Digito, corrijo, releio, até considerá-lo pronto. Mas, na verdade, meus artigos nunca estão terminantemente concluídos: a cada releitura, se necessário, reedito. São criações sempre em gestação.

Há mais de dez anos, com habitualidade, atualizo minha revista virtual (joseronadodiascampos.blogspot.com) e compartilho pensamentos no Facebook, no WhatsApp, em jornais e em outros meios de comunicação.

Escrevo para apontar problemas que percebo ao meu redor, buscando despertar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de suas soluções — além de socializar informação e conhecimento.

Como agente do Direito e professor, incursiono na busca pela justiça — esse ideal que jamais se alcança por completo, mas que, por isso mesmo, precisa ser permanentemente perseguido.

Quando teço críticas, procuro focar no interesse público e no bem-estar coletivo, evitando personalizar, para não ferir sensibilidades.

Mantenho distância da polarização que intriga, magoa e ofende — porque acredito que ela mais separa do que une. As redes sociais não me deixam mentir.

Embora não frequente igreja com assiduidade, converso diariamente com Deus, com meus pais e irmãos que já partiram — de maneira que nunca estou só. E me sinto bem, protegido.

A justiça que almejo — fiel ao devido processo legal e aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito — é, e continuará sendo, a minha eterna causa.

O simples fato de ser solidário, @migo leitor, já é um bom começo para a felicidade.

Pratique o bem. Seja bom. É o conselho que lhe dou.

Enfim: escrever é pensar com o coração, objetivando contribuir para um mundo mais justo e humano. Meu propósito!