Abuso de poder econômico: TRE-PA determina citação de investigados

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que determinou a citação de investigados em um caso envolvendo suposto abuso de poder econômico em Santarém, traz à tona uma discussão fundamental sobre a lisura do processo democrático brasileiro e os mecanismos de controle existentes para sua preservação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento processual previsto em lei, representa uma das principais ferramentas à disposição da Justiça Eleitoral para combater práticas que possam desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos durante o processo eleitoral. No caso em análise, o TRE-PA, ao determinar o prosseguimento da investigação, demonstra a seriedade com que o judiciário tem tratado denúncias desta natureza.

O abuso do poder econômico no contexto eleitoral pode manifestar-se de diversas formas, desde o uso desproporcional de recursos financeiros até a utilização de estruturas e benefícios materiais para influenciar o eleitorado. Tal prática, quando comprovada, não apenas viola princípios constitucionais fundamentais, como também compromete a legitimidade do processo democrático, afetando diretamente a livre formação da vontade do eleitor.

É importante ressaltar que a mera instauração de investigação não pressupõe culpa dos investigados, sendo fundamental a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A determinação de citação pelo TRE-PA, neste contexto, representa apenas o início de um processo investigativo que buscará apurar a veracidade das alegações apresentadas.

A atuação preventiva e fiscalizadora da Justiça Eleitoral, como demonstrada no caso em questão, revela-se essencial para a manutenção da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. O estabelecimento de precedentes e a construção de uma jurisprudência sólida sobre o tema contribuem para desestimular práticas abusivas e fortalecer os pilares democráticos.

Por fim, cabe destacar que o combate ao abuso de poder econômico nas eleições não deve ser uma preocupação exclusiva do judiciário, mas sim um compromisso de toda a sociedade. A vigilância constante e a denúncia responsável de irregularidades são fundamentais para garantir que o processo eleitoral reflita genuinamente a vontade popular, livre de interferências indevidas do poder econômico.

O caso em análise pelo TRE-PA, portanto, serve como importante exemplo da necessidade de manutenção de mecanismos eficientes de controle e fiscalização do processo eleitoral, reafirmando o papel fundamental da Justiça Eleitoral na preservação da democracia brasileira.

Vide decisão a seguir: 

A natureza reclama

O município bem poderia promover um mutirão para remover o lixo que a enchente do Tapajós empurrou para a margem do rio e concentrou em alguns pontos da orla.

Aproveite a ajuda da natureza que devolveu a poluição para ser recolhida e transportada para o aterro público, seu prefeito.

 

Resgate da cantada e decantada "Rocha Negra"

Prefeito José Maria Tapajós, torne realidade a criação do Parque Ambiental “Rocha Negra”, promessa do ex-prefeito Nélio Aguiar. A ex-prefeita Maria do Carmo marcou presença com a criação do Parque da Cidade. Faça o mesmo!

A “Rocha Negra", bela área de preservação situada no coração de Santarém, com queda d’água em seu interior, adquirida na década de 90 da família Liebold, na gestão Ruy Corrêa, encontra-se em completo abandono, sujeita a invasão.

A área de 359 hectares, localizada no bairro Cambuquira, próxima a BR-163, está protegida pelo Decreto Municipal 491/2022, que impôs limitação administrativa provisória ao idealizado Parque Natural da Rocha Negra.

Existe projeto tramitando a passos de cágado no município com esse objetivo. É só conferir!

O povo e suas escolhas

Em nome da democracia, justifica-se que o chefe do Executivo, por ter sido eleito, escolha a seu talante os membros da cúpula da jurisdição nacional, politizando o Judiciário e comprometendo sua independência? O fenômeno não é novo, mas, hodiernamente, tornou-se ainda mais evidente. Afinal, quem pode negar a polarização reinante nas atividades da República?

Historicamente, a nomeação de magistrados por critérios políticos não é exclusividade dos tempos atuais. Impérios, monarquias e repúblicas sempre flertaram com a conveniência de ter um Judiciário alinhado ao poder. No Brasil, a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para as cortes superiores, um modelo que, embora formalmente legítimo, levanta questionamentos sobre sua necessária imparcialidade.

No campo jurídico, defende-se que a sabatina pelo Senado funcionaria como um filtro, garantindo a qualificação e a independência dos indicados. Mas, na prática, quantas vezes esse controle se revelou mera formalidade? A separação dos poderes, idealizada por Montesquieu e princípio fundamental da República, enfraquece-se quando os atores que deveriam julgar com autonomia são escolhidos por quem, em muitos casos, poderá ser beneficiado por suas decisões.

Politicamente, o impacto é evidente: a Justiça, concebida como um poder acima das paixões partidárias, torna-se peça no xadrez político. A cúpula do Judiciário, em vez de ser vista como guardiã da Constituição, passa a ser percebida como extensão de interesses momentâneos, de um lado ou de outro, fruto de uma inegável polarização.

E assim seguimos, em um paradoxo curioso: a democracia, que deveria garantir instituições independentes, permite que um só indivíduo, eleito por voto popular, exerça influência determinante sobre aquele que deveria ser o último bastião contra abusos de poder. Ironia ou método?

Enfim, de quem é a responsabilidade pelo destino do Brasil? Do povo? Mais precisamente, do cidadão, que elege políticos sem a necessária qualificação e idoneidade para o exercício de tão nobre missão?

Será que é tão difícil ser honesto no âmbito da política partidária?

Pensata

Eu nunca deixo de atender quem me procura, seja cliente, ex-aluno, amigo ou mesmo desconhecido, independentemente do dia, da hora ou de ser feriado.

Caso não esteja disponível no momento – com exceção dos golpes virtuais que me perseguem – assim que leio a mensagem respondo com dedicação e prazer.

Minha formação humanística me orienta a agir dessa forma. Quem dera que todos pensassem da mesma maneira.

Ajudar os outros faz bem à alma.

Boim, bonita, mas abandonada

A Vila de Boim, localizada na margem esquerda do Rio Tapajós, hoje distrito de Santarém (PA), fica aproximadamente 90 quilômetros ao sul da sede municipal.

Sua fundação remonta a 1690, quando uma expedição de jesuítas, liderada pelo Padre Antônio da Fonseca, estabeleceu a “Aldeia de Santo Inácio de Loyola” na região habitada por silvícolas.

Atualmente, Boim faz parte da Reserva Extrativista Tapajós, uma área de grande beleza natural e importância ecológica, rica em história e cultura.

Contudo, apesar de secular, a comunidade continua abandonada pelos políticos, que só aparecem em época de eleição, prometendo a construção de obras necessárias, como a precária ponte que, há muitos anos, coloca em risco a vida dos comunitários, como se infere das recentes imagens  a seguir colacionadas..

A promessa foi recentemente renovada pelo prefeito.

Vou cobrar, autoridade!

Dias, meu saudoso irmão

 https://www.oliberal.com/esportes/historia-de-idolos-de-botafogo-e-flamengo-no-para-1.913519