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4 publicações nesta páginaAdvogado fala sobre mudanças no Código Penal
O Dr. José Ronaldo Dias Campos, um dos mais conceituados e renomados advogados do Estado do Pará, foi consultado pela reportagem do Portal na Hora para falar sobre as mudanças no Código Penal, que ainda gera polêmica no meio jurídico. Na oportunidade, José Ronaldo destacou o…
Morte e extinção da pena
A questão é complexa: a morte (termo final da personalidade) é causa de extinção da punibilidade do agente. Se o MP [Ministério Público] tem ciência, embora não comprovada, da morte do réu, pode hoje estar debruçado sobre um processo morto, acusando um defunto, perdendo tempo…
Poder sem força enfraquece autoridade
Debito a responsabilidade pelas repetidas invasões de terras, que enfeiam nossa cidade, em parte, à inação do Estado. Primeiro, por não instrumentalizar e cobrar, de forma eficiente, tributo com alíquota progressiva sobre áreas urbanas ociosas, que servem apenas à especulação …
Frase do Dia
O simples fato de se responder a um processo criminal, que dura uma eternidade, já se traduz numa sanção, com marcas indeléveis na vida do cidadão, destacadamente quando absolvido ao final.
Galeria de fotos
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