OAB solicita prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda
Pandemia do coronavírus
OAB quer prorrogação de prazo para declaração de imposto de renda
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao
Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, solicitando a
prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do imposto de
renda de pessoa física 2020. O pedido também engloba a prorrogação, pelo
mesmo período, do prazo de entrega de outras obrigações acessórias, como
DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf,
SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional e a Declaração do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física 2020.
A
OAB justifica o pedido com base na pandemia do novo coronavírus e a
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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