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Por exemplo, quando fica decidido ser, determinada causa, que corre perante a justiça estadual, da competência da justiça federal, os autos vão da Justiça estadual para a federal. A dúvida que surge:o que acontece com a liminar proferida pelo juiz estadual, enquanto o processo não chega na federal? É automaticamente revogada? O novo código diz que não. Ela conserva seus efeitos até que o novo juiz reveja a situação. A liminar, então, poderá ser mantida ou cassada.
O princípio da "translatio iudici" no Novo CPC
18 julho 2014 · 09:36
O
Novo CPC resolve muitos problemas que os advogados enfrentam hoje.
Esse foi um aspecto levado em conta pelo legislador: um Novo Código, é,
sem dúvida, uma oportunidade para que se ponha um fim a discussões
intermináveis, que geram doutrina discordante e jurisprudência dividida.
O CPC adotou expressamente o princípio da "translatio iudici", que
indica a forma de resolver a situação quando o processo está, por assim dizer, em trânsito.
Por exemplo, quando fica decidido ser, determinada causa, que corre perante a justiça estadual, da competência da justiça federal, os autos vão da Justiça estadual para a federal. A dúvida que surge:o que acontece com a liminar proferida pelo juiz estadual, enquanto o processo não chega na federal? É automaticamente revogada? O novo código diz que não. Ela conserva seus efeitos até que o novo juiz reveja a situação. A liminar, então, poderá ser mantida ou cassada.
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