Sem prejuízo não há nulidade

“Pas de nullité sans grief”

Decepção à vista - O STF, se assim continuar, estará malferindo lição básica da Ciência do Direito que orienta: “sem prejuízo não há nulidade”. Todo Acadêmico de Direito conhece a máxima jurídica que está sendo olvidada pela corte de justiça. Vai criar um problema maior em razão de casos pretéritos assemelhados. Cada caso, um caso!