O prefeito de Osasco, São Paulo, baixou decreto disciplinando as doações
ao município. Dito ato normativo, além de regular o procedimento,
serve para dar segurança jurídica e incentivar a participação popular
e empresarial na vida da cidade, suprindo necessidades e lacunas. As coisas
interessantes, que somam, não faz mal algum copiar. Fica a dica para o nosso Prefeito. É só ordenar que a sua Procuradoria Jurídica encontre o melhor
caminho para regular o procedimento de doação de bens e serviços efetuados por particulares à
administração pública. Existisse adequado regramento procedimental tratando do assunto, com a necessária transparência, a desgastante polêmica com relação ao letreiro construído pelo artista plástico Apolinário e custeado por um empresário sem ônus à administração pública não teria acontecido.
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