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Reforma previdenciária: adequada sugestão do Blog
25 dezembro 2016 · 23:31
Os congressistas deveriam excluir do projeto de reforma da previdência
social, remetido pelo governo federal ao Congresso Nacional, os
empregados/servidores com mais de 60 anos de idade (idosos) e mais de 30
de contribuição (INSS), prestes a se aposentar, a exemplo do tratamento
diferenciado concedido aos maiores de 50 anos, por equidade, na regra
de transição, comum no Direito Intertemporal quando mudanças drásticas
suprimem ou reduzem conquistas sociais, com violação ao princípio da
vedação ao retrocesso (efeito "cliquet"). O que acham da sugestão? Com a palavra o deputado Chapadinha!
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