Diga não ao continuísmo

Sem competência, seriedade, planejamento, compromisso com com o bem comum, nenhuma proposta política prospera. A afirmação, que parece óbvia, torna-se necessária em tempos nos quais o exercício do poder, não raras vezes, se afasta de sua finalidade maior: servir ao interesse público com responsabilidade.

Não se trata apenas de desalento, tampouco de crítica ligeira. O que se observa, com inquietante frequência, é a presença reiterada de candidatos carreiristas, já conhecidos do eleitorado, que fazem da política um projeto pessoal de poder. Pensam em si, no grupo que os cerca e na manutenção de suas posições a qualquer custo, perpetuando um continuísmo improdutivo e viciado, que pouco ou nada acrescenta à vida coletiva.

Esse modelo de permanência prolongada, muitas vezes travestido de experiência, revela, na prática, uma engrenagem que se retroalimenta. O poder deixa de ser instrumento de transformação para se converter em fim em si mesmo. Instala-se, então, um ciclo de estagnação, no qual a renovação de ideias e de práticas é sistematicamente adiada.

Com a devida vênia, o mandato eletivo deveria ser concebido com limites mais rigorosos. O mandato único, admitida, quando muito, uma única reeleição, já seria suficiente para assegurar a alternância e promover a indispensável oxigenação do sistema político. A democracia não se fortalece com a eternização de nomes, mas com a circulação de ideias, com o surgimento de novas lideranças e com o compromisso renovado com o bem comum.

O continuísmo, quando elevado à regra, alimenta a inércia administrativa, incentiva o hábito do “deixar para depois” e contribui para a multiplicação de obras inacabadas, que se tornam símbolos visíveis da ineficiência. Mais grave: em determinados contextos, abre espaço para práticas que tangenciam ou mesmo ingressam no campo da ilicitude, corroendo a confiança da sociedade nas instituições.

É preciso dizer, sem rodeios, que a política não pode ser apropriada como carreira vitalícia, nem convertida em instrumento de autopreservação. O mandato eletivo é, por natureza, transitório. Sua legitimidade decorre do voto, mas sua dignidade nasce do serviço prestado.

Enquanto o eleitor não despertar para essa realidade, distinguindo entre o representante comprometido e o mero ocupante de cargo, o ciclo tende a se repetir. E, como já advertia a sabedoria clássica, a repetição do erro não o transforma em acerto; apenas o consolida.

Romper com o continuísmo viciado é, antes de tudo, um gesto de maturidade democrática. Exige discernimento, coragem e responsabilidade. Mas é caminho necessário para que a política retome sua essência: a de instrumento legítimo de transformação social, orientado pelo interesse público e pela ética que deve nortear a vida republicana.

O silêncio não é uma boa opção

O Poder Judiciário atravessa uma crise que compromete sua credibilidade perante a sociedade, sobretudo quando os abalos parecem emanar de sua própria cúpula. Episódios de grande repercussão sucedem-se com inquietante frequência, envolvendo integrantes da mais alta Corte, com inevitáveis reflexos no cenário institucional e na confiança popular.

Não se trata de crítica leviana, tampouco de inconformismo episódico. O que está em jogo é algo mais profundo: a percepção, cada vez mais difundida, de um distanciamento entre o ideal de Justiça — imparcial, serena e previsível — e certas práticas que, ao menos em aparência, fragilizam esse compromisso.

Falo na condição de advogado, de quem fez do Direito não apenas profissão, mas ofício de vida. Como fiel escudeiro da boa prática jurídica, cultor das instituições e permanente defensor da justiça social, não posso deixar de registrar o desconforto que me aflige. Sinto-me, por vezes, perplexo; em outros momentos, desalentado, como se parte significativa do que aprendi, ensinei e defendi ao longo de décadas perdesse, pouco a pouco, sua consistência.

Ainda assim, não me move o ressentimento, tampouco o temor. Não receio a incompreensão, a crítica ou eventuais retaliações. Aproximo-me dos setenta anos com a serenidade de quem já percorreu longo caminho, construiu sua história e formou sua família. É precisamente essa condição que me impõe um dever: o de não silenciar quando valores essenciais parecem postos à prova.

Sigo, portanto, no labor da advocacia. No cotidiano do meu escritório, oriento minhas filhas, genro, ex-alunos e colegas, mantendo viva a chama de um compromisso que jamais foi meramente técnico, mas essencialmente ético. Persevero no ministério que elegi como propósito de vida, certo de que a advocacia não se limita à defesa de interesses, mas se afirma, sobretudo, como instrumento de preservação do Direito, da ética, e da verdadeira Justiça.

O momento exige reflexão e, mais do que isso, altivez. Coragem para reconhecer falhas, corrigir rumos e reafirmar, com firmeza, os princípios que sustentam o Estado de Direito. O silêncio, nessas horas, não é prudência: é omissão.

E omitir-se, quando a Justiça vacila, não é a melhor opção.

O verniz das vaidades

Vivemos tempos em que o brilho superficial vale mais que a essência. O verniz, não raro, substitui o valor real; a aparência se sobrepõe ao conteúdo.

Há quem confunda visibilidade com virtude, aplauso com mérito e retórica com sabedoria. O mundo está repleto de luzes artificiais, e nelas muitos se perdem, deslumbrados.

Os falsos carismas proliferam. São vendedores de ilusão, de fumaça, hábeis em convencer, frágeis no ser. Dominam a arte da sedução verbal, da persuasão, mas carecem de substância intelectual e, por vezes, até moral.

Por isso, como mariposas à luz, duram o tempo que o brilho consente: o instante que precede a sombra.

Prefiro o discreto que sabe ao ruidoso que finge. O valor autêntico dispensa holofotes; basta-lhe a claridade da consciência tranquila.

E assim sigo, desconfiando dos que cintilam em demasia.

O Supremo em Debate

Se me permitem opinar, como cidadão atento ao que se passa na cúpula dos Poderes da República, parece-me inadiável um debate sério sobre a composição do Supremo Tribunal Federal.

O atual modelo de recrutamento, em que o Chefe do Executivo indica, o Senado Federal chancela e o Presidente da República nomeia, iniciando e fechando o círculo, revela-se excessivamente marcado por ingerência política, o que compromete a desejável independência da Corte.

Impõe-se, assim, refletir sobre a conveniência de sua reconfiguração como verdadeira Corte Constitucional, com competência claramente delimitada e, sobretudo, com um modelo de escolha de seus membros que privilegie critérios técnicos, republicanos e transparentes, em consonância com os valores do Estado Democrático de Direito.

Não se ignora que a instituição atravessa momento sensível. Críticas recorrentes, questionamentos sobre decisões e a percepção pública de afastamento em relação às expectativas da sociedade indicam a necessidade de aperfeiçoamento institucional.

Além disso, eventuais posturas que possam ser interpretadas como excessivamente autoritárias ou distanciadas da autocontenção judicial devem ser objeto de reflexão crítica, pois o exercício do poder, sobretudo no âmbito da jurisdição constitucional, exige equilíbrio, prudência e permanente compromisso com a Constituição.

Creio que já é tempo de repensar a forma de recrutamento dos membros da cúpula da jurisdição nacional, à altura das exigências institucionais do Estado Democrático de Direito.

Falta à Corte, hodiernamente, o necessário lastro de reconhecimento público espontâneo, não como requisito de legitimação formal, mas como expressão de confiança social indispensável à autoridade de suas decisões.

Prata da casa

O advogado santareno Silvério Sirotheau Corrêa (1906–1980) foi uma das figuras marcantes da vida intelectual, jurídica e política de Santarém ao longo do século passado.

Quando iniciei na advocacia, na década de 1980, cheguei a patrocinar uma causa que se arrastava há décadas, por ele iniciada, trabalho que já revelava, mesmo à distância do tempo, sua qualidade técnica impecável.

Pesquisando sobre o ilustre jurista, deparei-me com esta verdadeira pérola literária, que ora compartilho:

“DEFINIÇÃO

Tive o capricho tolo e a bizarria,

extravagantemente originais,

de saber, de entre todos os mortais,

quem melhor definira a hipocrisia.

E li Bluteau e Aulete… e as magistrais

obras de Beaurepaire… Todavia,

notei que nenhum deles definia

melhor que Bescherelle ou que Morais.

E na ânsia infrene de que em vão não fosse

a tarefa empreendida, consultei

os catorze volumes de Larousse.

Mas eis que em meu auxílio apareceste,

pois a melhor definição achei

lendo as cartas de amor que me escreveste.”

O poema, cumpre destacar, galgou o 1º lugar em concurso de âmbito nacional promovido pela Revista “Vida Doméstica”, do Rio de Janeiro, em 1929.

Com sua ironia fina e elegante, o soneto revela que a palavra, quando bem manejada, é capaz de dizer muito mais do que aparenta. Entre códigos e petições, também se faz poesia e, às vezes, é nela que se encontra a melhor definição das coisas da vida.

Tábua de pirulito: só furo

Prefeito, sem me levar a mal, poupe o povo do xingamento ao determinar, com a urgência que o caso exige, o reparo da buraqueira que toma conta das ruas da cidade.

Imagine a indignação do motorista ao cair em uma vala, sobretudo no período chuvoso, quando o buraco se esconde sob as águas pluviais, convertendo-se em verdadeira armadilha. Os danos são inevitáveis: vão do desalinhamento à deformação das rodas.

Nessas horas, a reação escapa, às vezes sem querer, porque a paciência tem limite!

Bom dia 🌞😃☀️

 Que a felicidade os persiga, @migos.

Salta aos olhos

Não tenho nada de pessoal contra o prefeito. Ao contrário, reconheço-lhe méritos. Mas quem ama Santarém não pode se calar. O silêncio é a pior forma de negligência, @migo leitor, que também é eleitor.

Falo como santareno, como alguém que pisa as ruas da cidade e sente, no dia a dia, o peso do descuido em pontos que não deveriam jamais passar despercebidos.

As ruas, em grande parte, estão esburacadas, exigindo recapeamento urgente. Não se trata de detalhe, mas de respeito ao cidadão, que paga impostos e espera o mínimo de dignidade na mobilidade urbana.

Os equipamentos públicos padecem de manutenção. Espaços que deveriam servir à população acabam deteriorados, transmitindo a sensação de descuido e desatenção.

Na orla, que é o nosso cartão de visita, a situação inquieta. Os ladrilhos, marca estética e cultural da cidade, vêm sendo substituídos sem o devido respeito ao padrão originário, o que implica perda de identidade. Parte do cais de arrimo, nas imediações do Mascotinho, permanece interditada, como se o tempo ali tivesse parado e a solução estivesse esquecida.

E o que dizer da margem do Rio Tapajós, bem diante da cidade? Entulhos se acumulam, comprometendo a paisagem, o meio ambiente e a relação afetiva que sempre tivemos com o rio que nos define.

Não se trata de crítica pela crítica. Trata-se de zelo. Quem ama, cuida. E cobrar, neste caso, é um ato de responsabilidade, não de oposição.

Menos política partidária, eleitoreira. Mais cidadania ativa, compromisso com a cidade.