Operação Fogo do Sairé

Em 26 de novembro de 2019, quatro jovens brigadistas foram presos na Operação Fogo do Sairé. A Polícia Civil do Pará investigava os incêndios que haviam atingido a região de Alter do Chão em setembro e suspeitava que os rapazes tivessem provocado o fogo. Dois dias depois, a Justiça acolheu o pedido da defesa e determinou a soltura dos brigadistas. Vivi ali um dos episódios mais marcantes da minha trajetória na advocacia. Considerei injusta aquela prisão e contra ela me insurgi.

O Projeto Saúde e Alegria, organização à qual prestei serviços jurídicos por algum tempo, contratou-me para defendê-los. Os jovens haviam deixado suas famílias no Sudeste do país e, aqui na Amazônia, dedicavam-se voluntariamente ao combate aos incêndios florestais. Nas conversas que mantive com eles, todos afirmavam ser inocentes.

Uma das questões que mais me inquietavam era o modo como se tratava o contrafogo na discussão sobre a manutenção das prisões. Nessa técnica de combate a incêndios florestais, usa-se o fogo de forma controlada para consumir a vegetação que alimentaria o avanço das chamas. Para a defesa, essa distinção era decisiva. Antes de atribuir aos brigadistas a autoria do incêndio, era preciso esclarecer se o fogo mencionado na investigação havia sido empregado justamente na tentativa de contê-lo.

Discordei da interpretação dos delegados que conduziam a operação e cheguei a ser criticado por isso. Na ocasião, disse à imprensa que, pelo que eu conhecia do caso, não via fundamento para decretar a prisão cautelar. O Estadão registrou minha posição em reportagem reproduzida pelo UOL. A Folha de S.Paulo e a BBC News Brasil também acompanharam o caso. Naqueles dias, a imprensa nacional e internacional voltou suas penas e lentes para Santarém.

À prisão somou-se o sofrimento causado pela circulação de notícias falsas e por acusações apresentadas como verdades antes que os fatos fossem esclarecidos. Os brigadistas foram privados da liberdade, tiveram a cabeça raspada e viram suas reputações atingidas. A soltura encerrou o cárcere, mas não apagou a angústia daqueles dias nem reparou, por si só, os danos causados.

As investigações prosseguiram após a soltura. Em dezembro de 2019, a Polícia Civil do Pará indiciou os quatro brigadistas. Em procedimento paralelo, a Polícia Federal apurou a origem dos incêndios. O inquérito da Polícia Federal foi arquivado em 2021 por falta de provas de autoria. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência da Justiça Federal para apreciar os inquéritos sobre o caso. Em 4 de fevereiro de 2025, a Justiça Federal determinou também o arquivamento da investigação contra os brigadistas, acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal pela insuficiência de provas.

Quando relembro a Operação Fogo do Sairé, penso nas conversas que mantive com os familiares dos brigadistas. Eles aguardavam notícias dos filhos, presos longe de casa. Naqueles diálogos, pude sentir o peso de cada hora de espera. Foi ali, longe da sala de aula, que a presunção de inocência, tantas vezes ensinada aos meus alunos, ganhou para mim o rosto daqueles quatro rapazes.

Escrevo sobre o que aconteceu para que os erros daqueles dias não se repitam. Para quem sofreu a prisão e a exposição pública, as consequências podem perdurar por anos, mesmo depois de arquivadas as investigações. Como advogado que acompanhou o caso, considero um dever registrar o sofrimento que testemunhei e reafirmar que nenhuma suspeita autoriza tratar alguém como culpado.

Afinal, a inocência se presume. A culpa precisa ser provada.