O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.
O
bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres
públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou
indevidamente.
A ação proposta pelo MPF
refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o
envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela
Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo
ano do primeiro mandato de Lula.
A missiva
avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança
Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de
então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia
àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito
directamente nas reformas.
Até aí não haveria
problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos
promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a
realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de
duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples
correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o
próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de
aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de
que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também
assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a
correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a
acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o
BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as
normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi
distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
Fonte: Correio da manhã, de 05.01.2013.
Fonte: Correio da manhã, de 05.01.2013.
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